Rejeição 952: referência em sigilo com a mesma chave natural da NF-e atual

A rejeição 952 indica que uma referência em sigilo aponta para a mesma identificação básica da NF-e que está sendo enviada. A regra BA02a-100 compara UF, CNPJ ou CPF do emitente, série e número. Quando esses quatro dados coincidem entre a nota atual e a referência informada em refNFeSig, o autorizador pode devolver essa rejeição.

O diagnóstico começa pelo XML efetivamente transmitido e pela mensagem completa da SEFAZ. Não basta comparar visualmente as chaves inteiras: duas sequências diferentes podem conter a mesma chave natural. A correção precisa recuperar o documento que realmente deveria ser referenciado, sem modificar dados fiscais apenas para eliminar a mensagem.

Qual é o alcance da regra?

A NT 2022.003 versão 1.11 apresenta a BA02a-100 para NF-e, modelo 55, com aplicação facultativa. A linha trata de uma NF-e referenciada mediante refNFeSig, campo criado para manter o sigilo do documento anterior usando sua chave com o código numérico zerado. Não é uma validação genérica de qualquer número repetido nem uma regra de autorização de NFC-e.

O cronograma dessa NT registra implantação em testes em 7 de fevereiro de 2023 e em produção em 3 de abril de 2023. Essas datas históricas não demonstram, sozinhas, que todas as UFs executam uma regra facultativa. Na página oficial paulista capturada em 16 de outubro de 2026, a BA02A-100, código 952, consta como ativada com a NT2022.003. A linha não detalha ambientes ou uma data individual de ativação.

Para outra UF ou um retorno divergente, confira a documentação do autorizador e o ambiente utilizado. A ausência dessa rejeição em uma tentativa também não comprova que a operação ou suas referências estejam corretas.

O que significa mesma chave natural?

Nesta validação, compare somente os componentes indicados pela regra:

• UF do emitente do documento;

• identificação do emitente por CNPJ ou CPF;

• série da nota;

• número da nota.

Esses dados da referência são confrontados com os da NF-e atual. O código numérico zerado não transforma a nota atual em um documento anterior diferente. Alterar apenas código numérico, dígito verificador ou data também não muda os quatro componentes comparados. Não crie uma chave alternativa nem altere a identidade da operação para contornar a validação.

O complemento [nOcor:nnn] ajuda a localizar a ocorrência apontada entre os documentos referenciados. Confira a posição no XML e a correspondência no cadastro utilizado pelo emissor; a ordem exibida em uma tela pode não reproduzir diretamente a ordem dos grupos transmitidos.

Diferença entre as rejeições 952 e 680

A 952 compara a referência em sigilo com a própria nota atual. Já as regras BA02a-80 e BA02a-90, associadas à rejeição 680, verificam duplicidade entre referências: repetição de refNFeSig ou coincidência da chave natural entre uma referência em sigilo e outra em refNFe.

Por isso, excluir apenas uma referência repetida pode não resolver a 952. Se a referência restante continuar apontando para a chave natural da nota atual, o problema permanece. Analise o código retornado e os documentos envolvidos antes de aplicar uma solução encontrada para duplicidade.

Como conferir e corrigir

1. Separe os documentos da tentativa. Guarde o XML enviado, o retorno com cStat e xMotivo, o ambiente, a UF autorizadora e a identificação da nota atual. Consulte o resultado das tentativas anteriores quando houver dúvida sobre processamento ou autorização. Não conclua que um número está livre apenas por uma mensagem isolada.

2. Localize a referência indicada. No grupo ide/NFref, identifique a ocorrência com refNFeSig. Compare seus quatro componentes com os dados da NF-e em emissão. Faça essa conferência com os arquivos reais, evitando copiar chaves de mensagens, exemplos ou documentos sem vínculo com a operação.

3. Identifique o documento correto. Verifique qual nota anterior sustenta a referência e por que ela foi vinculada. Se o sistema trouxe a própria nota atual por seleção ou preenchimento incorreto, substitua o vínculo pelo documento anterior efetivo. Remova uma referência somente quando ela tiver sido incluída indevidamente e não for exigida pela operação ou pela legislação.

4. Confira a forma de referenciamento. A NT mantém o uso da chave completa nos casos de devolução, NF-e complementar e outras hipóteses exigidas pela legislação. Não troque automaticamente refNFeSig por refNFe como solução para 952. A finalidade, a legislação estadual e as demais regras precisam ser respeitadas. A NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 possui ainda a vedação de referências prevista na BA01-10 da NT 2026.002; isso é uma validação distinta.

5. Gere novamente e confira o resultado. Depois de ajustar a origem do dado no emissor, verifique o novo XML antes da transmissão. Acompanhe o retorno individual e confirme a autorização, quando concedida. Corrigir essa referência não garante aprovação das demais validações.

Exemplo de conferência

Considere uma NF-e atual emitida em São Paulo pelo estabelecimento A, série 3, número 2080. Por engano, a referência em sigilo contém a identificação desse mesmo estabelecimento, UF, série e número. Mesmo que a chave apresentada tenha diferenças em outros componentes, os quatro dados comparados pela 952 continuam iguais.

Ao conferir os documentos da operação, identifica-se que a nota realmente vinculada era a de número 2075 do mesmo estabelecimento e série. A correção consiste em selecionar esse documento efetivo e gerar a referência adequada à situação fiscal. O exemplo pressupõe que a referência em sigilo seja permitida nessa operação; não autoriza substituir livremente o número nem fabricar uma chave.

Quando acionar o suporte

Se a referência estiver correta no cadastro, mas o XML continuar levando os dados da nota atual, encaminhe ao suporte do ALRA a ocorrência indicada, os arquivos da tentativa e a identificação dos documentos que deveriam estar vinculados. Informe também modelo, ambiente, UF e finalidade. Não envie senha do certificado ou credenciais.

Quando a dúvida for sobre a necessidade de referenciar ou sobre o uso de sigilo, confirme o enquadramento com o responsável fiscal. Este roteiro não pressupõe um menu específico do ALRA nem certifica a habilitação ou a aceitação de uma nota individual.

Fontes

Conferência documental em 16/10/2026. NT 2022.003 v1.11, páginas 3–11 e 15, especialmente BA02a-100 na página 10; regras publicadas pela SEFAZ-SP, linha BA02A-100. Capturas oficiais compartilhadas foram reutilizadas por hash e lidas no escopo registrado. A NT 2026.002 v1.11, páginas 3 e 9, foi confrontada para distinguir as limitações de referência do Tipo 2 e os calendários de outras regras.

Foram lidos três apoios de editoras diferentes: o tutorial Oobj, a ficha Buscador NCM e o artigo contextual 3B3 sobre a NT. Não são três tutoriais exclusivos. Foram descartadas a solução de mera exclusão de duplicidade do exemplo Oobj, a afirmação antiga de obrigatoriedade da 952 no 3B3 e as garantias genéricas de aceitação ou reutilização de numeração. As condições do guia seguem as fontes oficiais, sem copiar XML externo.