Rejeição 935: confira o total da base de cálculo e o limite do autorizador

A rejeição “Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido” exige conferir o total da base do ICMS enviado na nota e o limite utilizado pela SEFAZ. O retorno pode trazer o valor de referência entre colchetes. Preserve a resposta completa antes de alterar o documento.

O primeiro objetivo é separar um erro de cálculo ou integração de uma operação cujos valores corretos ultrapassam o parâmetro informado. Não reduza a base artificialmente nem divida a operação apenas para conseguir transmitir.

Qual campo está sendo comparado

A regra W03-20, da NT 2019.001 v1.70, página 22, contempla autorização de NF-e e NFC-e, modelos 55/65. Ela compara o valor total da base de cálculo, vBC, campo W03, com o limite estabelecido pela SEFAZ por modelo de documento. A aplicação é facultativa.

O caminho a examinar é total/ICMSTot/vBC. Não confunda esse total com a base de um item, o valor do imposto, a base da substituição tributária ou o valor total da nota. Esses números podem ser diferentes por razões legítimas e possuem verificações próprias.

A W03-10/531, por exemplo, trata da diferença entre o total da base e o somatório dos itens. Já a 935 trata do limite. É possível que um total esteja corretamente somado e ainda assim provoque a análise do teto; também é possível que um erro na soma tenha inflado o valor.

Não adote um teto nacional por suposição

A observação da W03-20 na NT e no MOC menciona R$ 200.000,00. Ao mesmo tempo, o predicado e a mensagem conservam a referência ao limite estabelecido pela SEFAZ. Há diferença documental relevante: a página oficial paulista consultada em 16/10/2026 apresenta W03-20/935 como ativa com R$ 300.000.000,00.

Essas informações precisam ser registradas sem apagar a divergência. O valor da observação nacional não foi tratado aqui como um teto operacional universal; o valor paulista não foi transportado para outra UF. A linha estadual, sozinha, também não comprova uma emissão individual ou especifica todos os ambientes.

No atendimento concreto, confirme UF, autorizador, modelo, ambiente e valor exibido no retorno. Se a resposta e as referências aplicáveis não coincidirem, reúna os documentos para esclarecimento junto à SEFAZ. Este guia não certifica qual limite estará ativo em cada serviço no momento de uma transmissão futura.

O que reunir antes da correção

Guarde o XML transmitido, a resposta completa, chave, horário e ambiente. Registre o valor encontrado em ICMSTot/vBC e o limite informado pela resposta, quando houver. Preserve o pedido e os documentos que sustentam quantidades, preços e tratamento fiscal.

Confira a grandeza monetária: um erro de separador decimal, multiplicação ou conversão pode transformar um valor plausível em outro muito maior. Compare o número do arquivo com a tela e com o cálculo esperado, usando a representação decimal própria do XML.

Verifique também se a integração somou valores em duplicidade, reutilizou total de outra nota, confundiu imposto com base ou acrescentou base de ST no campo errado. Essas são hipóteses de investigação; nenhuma delas deve ser presumida sem confrontar os dados.

Quando o total enviado está errado

Se a conferência demonstrar erro no total, localize sua origem. Corrija a rotina de cálculo, o mapeamento ou os dados do item responsáveis pela divergência. Atualize a nota rejeitada pelo fluxo do emissor, preservando a operação verdadeira.

Não ajuste somente o campo total para um número aceito deixando os itens incoerentes. Confira a composição da base e sua soma, conforme os grupos tributários aplicáveis. Uma alteração isolada pode gerar nova rejeição ou produzir um documento fiscal incorreto.

Depois da correção, compare o XML regenerado com a tentativa anterior. A mudança precisa explicar a diferença encontrada e continuar compatível com os documentos da operação. Alterar o cadastro atual pode não modificar automaticamente a nota que já estava preparada.

Quando a base correta supera o parâmetro

Se o total estiver correto e superar o limite efetivamente apresentado, encaminhe o caso à contabilidade e ao canal competente da SEFAZ. Informe o modelo, o ambiente, os valores, a chave e a documentação que demonstra a operação.

Não prometa que uma solicitação de liberação será aceita. Não há, na linha consultada, uma dispensa universal ou um procedimento único de desbloqueio para todas as UFs. A orientação depende da regra e da situação reconhecidas pelo órgão competente.

Também não troque automaticamente NFC-e por NF-e, reduza quantidades, retire produtos ou distribua valores entre documentos para fugir da validação. Qualquer mudança na documentação deve ter fundamento fiscal e representar a operação real, sem duplicação de emissão.

Exemplo hipotético

Uma empresa prepara uma nota com base de cálculo de R$ 120.000,00, conforme a conferência fiscal. Um erro de integração multiplica o total por cem e envia R$ 12.000.000,00 em ICMSTot/vBC. A resposta do autorizador rejeita o documento por superar o limite que utiliza.

A equipe preserva os arquivos, compara os valores e demonstra a conversão indevida. Corrige a rotina e atualiza a nota, mantendo quantidades e operação verdadeiras. O exemplo não afirma qual teto vale em uma UF nem determina a base de um produto real.

Confira a mensagem e o resultado final

Há uma inconsistência editorial no MOC: a linha 1C03-10 imprime 935 ao lado de uma mensagem sobre razão social. A NT consultada identifica essa outra mensagem como 936. Por isso, leia código, texto e contexto juntos. Não altere o nome do emitente para resolver uma resposta cujo motivo é o limite da base.

Gere novamente o arquivo e sua assinatura pelo emissor após corrigir a causa demonstrada. Não edite manualmente um XML já assinado. Examine a resposta para a chave e o ambiente correspondentes, preservando o protocolo quando houver autorização.

O desaparecimento do 935 não comprova autorização se outro retorno surgir. Encaminhe erros de geração ao suporte, cálculo e documentação à contabilidade, e divergências de limite à SEFAZ com as evidências. Evite repetir transmissões sem uma alteração justificada ou orientação competente.

Fontes e limites

Pesquisa em16/10/2026, sem emissãoALRA, teste individual, cálculo tributário de cliente ou confirmação de limite por sessão autenticada.

• NT2019.001v1.70: HTTP20016/10 reutilizado da pesquisa936; página22 inteira textual lida; regraW03-20/935Facult55/65 e observação200mil. Objetos/caracteres/vetores da faixa analisados porpdfplumber semPNG/render, bordas da tabela distinguíveis; não se alega inspeção visual da página. Página23/936 já efetivamente lida na pesquisa936, reuso identificado, distingue1C03-10/936.

• MOC7AnexoI: HTTP20015/10 reutilizado; páginas120/133 textuais inteiras lidas agora. W03-10/531 eW03-20/935 distintos;1C03-10p133imprime935paraRazãoSocial, divergência identificada semcorreção silenciosa. Schemas oficiais,010f15/10: declaração realvBCdo grupoICMSTot,TDec_1302, lida semconfundirvBCitem/ISSQN ou compilarXSD.

• SEFAZ/SP,regras: HTTP20016/10 reutilizado de929; HTMLda linhaW03-20/935/Ativa(300.000.000,00) efetivamente extraído/lido. Divergência com observação nacional200mil expressa, semcertificarativaçãoindividualoutransportarUF.

• Oobj935, WEB16–77 corpo inteiro lido,19/09/2024,HTTP200; TecnoSpeed935, WEB23–101 inteiro lido,17/03/2025,HTTPdireto403 separado; IOB13718, WEB2–20 inteiro lido eHTML200específico inteiro,17/07/2024. Três guias específicos reais. TecnoorientaMVAindevidamente eXMLvBCvazio,incompleto;ambosdescartados. IOBexemploMG701milhões nãoéprovaoficialatual, nãoadotado. MenusnãoALRA/semreutilizarXMLexemplificativo.

Busca delimitada em seis caches2026 sem935/W03-20, nãoausênciaglobal. Pauta/hash originais preservados; diretório original vazio e sem texto histórico local. Sem nova imagem, capa ou publicação.