Rejeição 916: confira o total de ICMS das duas NFC-e

A rejeição 916 no cancelamento por substituição indica diferença entre o total de ICMS da NFC-e substituta e o total de ICMS da nota que se pretende cancelar. Mesmo que os documentos tenham o mesmo valor de venda, o imposto registrado pode ser diferente. O diagnóstico começa pelos dois XML autorizados e pelas chaves enviadas no evento.

Esse retorno rejeita o pedido de evento. Ele não significa que a nota original perdeu a autorização, que o cancelamento foi concluído ou que seu número pode ser reutilizado. Preserve os documentos e a resposta recebida antes de tentar novamente.

Entenda qual comparação gerou o retorno

A regra 5P31-28 da NT 2018.004 v1.00, página 11, compara o total de ICMS da substituta, identificada por chNFeRef, com o total de ICMS da nota a cancelar, identificada por chNFe. O MOC 7.0, Visão Geral, página 108, mantém essa comparação.

A mensagem abreviada menciona o valor da nota a cancelar, mas o segundo valor comparado também é o ICMS. Não se compara o imposto de um documento com o valor total da venda do outro. Já a rejeição 915 corresponde à diferença entre os valores totais dos documentos, em outra regra.

A linha da 916 não estabelece uma tolerância própria de centavos. Não considere uma diferença pequena automaticamente aceitável nem altere valores para aproximá-los. O evento identifica documentos existentes; não oferece um campo para substituir o imposto que foi autorizado.

Confirme se o procedimento corresponde à operação

O serviço é o Registro de Evento, com tpEvento=110112, cancelamento por substituição da NFC-e, modelo 65. Ele é distinto do cancelamento comum, 110111. A expressão NF-e na mensagem não permite estender esse procedimento a qualquer documento modelo 55.

A hipótese tratada é uma duplicidade da mesma operação: a primeira emissão fica sem resposta, a empresa emite outra NFC-e em contingência e depois identifica que ambas foram autorizadas. A cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF 19/16 disciplina esse cancelamento com referência à outra NFC-e emitida em contingência. Não se trata de uma autorização genérica para emitir outro cupom corrigindo qualquer dado da venda.

Confira também os papéis das notas. Na entrada do evento, nProt é o protocolo de autorização da nota a cancelar; não é um protocolo inventado nem o protocolo de resposta de uma tentativa anterior do evento. Escolher a nota errada pode levar à comparação de operações sem relação entre si.

Compare os arquivos que receberam autorização

Reúna os dois XML, seus protocolos, o pedido rejeitado e o retorno completo. Confira estabelecimento, chaves, série, número e ambiente. Verifique se os arquivos abertos correspondem exatamente às chaves que o emissor enviou, sem depender apenas da descrição mostrada na tela.

Compare o total de ICMS registrado em cada documento. Depois examine os itens com o responsável fiscal para entender de onde veio a diferença. Mudança de configuração entre emissões, importação incorreta ou seleção de outra operação são hipóteses de investigação; o código 916, sozinho, não comprova nenhuma delas.

Um relatório recalculado hoje pode divergir do XML autorizado anteriormente. Atualizar o cadastro do produto não reescreve aquele documento. O suporte deve distinguir o dado original do cálculo atual e verificar qual registro foi usado na seleção da substituta.

Escolha o encaminhamento conforme a causa

Se a chave apontar outra operação, localize a substituta efetivamente emitida para a mesma venda e confira sua situação fiscal. Somente com esse vínculo demonstrado, corrija a associação pelo fluxo do emissor. Não escolha uma nota diferente apenas porque o imposto coincide.

Se as notas corretas realmente tiverem ICMS diferente, entregue os arquivos ao responsável fiscal. Ele precisa avaliar qual emissão representa os fatos e qual regularização é cabível. Corrigir uma configuração para emissões futuras não altera os documentos já autorizados nem resolve automaticamente o evento rejeitado.

Não troque CST, alíquota, base de cálculo ou valor de imposto apenas para passar pela comparação. Não zere um valor positivo, edite XML assinado ou emita uma terceira nota com o objetivo de obter igualdade. Cancelamento comum e devolução também dependem de requisitos próprios; não são soluções automáticas para toda ocorrência da 916.

Se os totais forem iguais nos arquivos, confirme novamente as chaves e a resposta individual. Peça ao suporte que investigue a seleção, a transmissão e eventual informação local desatualizada. Repetir o envio sem verificar esses pontos pode apenas reproduzir a mesma associação incorreta.

Exemplo de diagnóstico

Uma loja encontra duas NFC-e autorizadas para uma venda de R$ 300,00. Ambas têm esse valor total, mas a primeira registra R$ 36,00 de ICMS e a substituta registra R$ 30,00. O pedido de cancelamento por substituição retorna 916.

A igualdade do valor da venda não elimina a diferença de R$ 6,00 no imposto. A empresa preserva os arquivos e pede análise das configurações usadas nas duas emissões. O exemplo não define qual cálculo está correto nem recomenda uma alíquota: isso depende dos produtos, do enquadramento e da operação real.

Verifique os demais requisitos sem confundir os prazos

A NT diferencia a nota original com emissão normal, tpEmis=1, da substituta em contingência, tpEmis=9. Outra regra, associada à rejeição 914, verifica se a substituta foi emitida mais de duas horas depois da nota a cancelar. Essa comparação entre emissões não é o prazo para solicitar o evento.

O Ajuste SINIEF 19/16 estabelece até 168 horas contadas da autorização, podendo a UF reduzir esse limite. Seu parágrafo 6 prevê situações excepcionais a critério da UF; não concede dispensa automática da comparação do ICMS. A orientação da SEF/MG sobre duplicidade e contingência serve como referência estadual, sem comprovar o procedimento de outra UF ou de um estabelecimento específico.

Após um tratamento fundamentado, confira o resultado individual e a situação fiscal da nota. O código 128 informa processamento do lote; sozinho, não confirma o cancelamento. A NT identifica 135 como evento registrado e vinculado. Guarde a resposta e o protocolo correspondente, sem marcar a operação como concluída apenas porque a transmissão terminou.

Fontes

• NT 2018.004 v1.00: páginas 3–6, 8–9 e 11; captura oficial de 16/10/2026, horário de Brasília. Regra 5P31-28 inspecionada em imagem documental preexistente.

• MOC 7.0 — Visão Geral: página 108, captura oficial de 15/10/2026, horário de Brasília.

• Ajuste SINIEF 19/16 consolidado: cláusula décima quinta-A, caput e parágrafos; SEF/MG — perguntas frequentes, respostas sobre cancelamento e inutilização, consultadas em 16/10/2026.

• Apoios específicos consultados em 16/10/2026: InvoiSys, Berga e Buscador NCM. Orientações divergentes foram confrontadas com as primárias; não fundamentam edição ou reemissão de documento autorizado para contornar a rejeição.