Rejeição 913: confira a situação da nota substituta

Quando um pedido de cancelamento por substituição retorna a rejeição 913, a empresa precisa examinar a situação do documento indicado como substituto. Uma chave salva no cadastro pode apontar para uma nota que teve seu estado alterado depois da emissão. Comece pelo XML enviado e pelos registros oficiais disponíveis. Encontrar o arquivo não basta para demonstrar que a nota referenciada atende às condições do pedido.

A mensagem documentada é “Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada”. O ponto central é a situação da substituta consultada, e não uma ordem para mudar o status no sistema da empresa. Preserve o retorno completo para identificar qual documento foi efetivamente considerado.

A condição verificada pela 5P31-14

A NT 2018.004, versão 1.00, obtida novamente do portal em 16/10/2026, apresenta a 5P31-14 na página 11. No bloco “Banco de Dados: NF-e_2”, ela verifica se a situação da nota substituta é denegada ou cancelada, com aplicação obrigatória no quadro e retorno 913.

Esse bloco começa com a consulta da substituta pela chave chNFeRef, associada ao evento 110112, cancelamento por substituição. A 5P31-14 examina a situação do documento referenciado nesse contexto. A tabela do MOC 7.0, página 152, também conserva a mensagem e remete à NT 2018.004; ela não fornece, por si só, os critérios completos de aplicação.

Há diferença entre não encontrar a substituta e encontrar uma situação incompatível. A primeira condição está documentada na 5P31-10, com retorno 912. A 913 trata da situação denegada ou cancelada. Alterar a referência por tentativa ou procurar qualquer nota autorizada não resolve o vínculo com a operação real.

Identifique original, substituta e tipo de evento

No pedido, chNFe identifica a nota a cancelar e chNFeRef identifica a substituta. O nProt da entrada é o protocolo de autorização da nota que se pretende cancelar. Confira esses papéis no XML, evitando misturar arquivos, protocolos ou situações dos dois documentos.

Referência atual do fluxo e do prazo

O Ajuste SINIEF 19/16, cláusula décima quinta-A, consultado em 16/10/2026, mantém a substituição da NFC-e por outra NFC-e emitida em contingência para a mesma operação. O prazo para solicitar esse cancelamento é de até 168 horas desde a autorização, podendo ser reduzido pela UF. Não confunda esse prazo com a comparação entre emissões da rejeição 914.

O § 6º admite tratamento excepcional a critério estadual; ele não libera automaticamente um pedido rejeitado nem permite omitir a referência por iniciativa do emissor. A FAQ oficial de Minas Gerais confirma o cenário de duplicidade e as 168 horas; para perda de prazo, orienta procurar a Administração Fazendária, sem cancelamento extemporâneo automático. Essa orientação estadual não se estende a outras UFs.

Confronte a situação com os registros pertinentes

Reúna o XML autorizado da original, seu protocolo, o arquivo da substituta, os retornos relacionados a ela, o pedido rejeitado e sua resposta integral. Compare a chave exata em chNFeRef com o documento substituto legítimo. Número da nota, impressão ou nome de arquivo não estabelecem essa correspondência sozinhos.

Confira os registros oficiais disponíveis da mesma chave e preserve as evidências que indicam sua situação. Se houver cancelamento, reúna o evento e seu resultado. Se os registros indicarem denegação, preserve o código e a mensagem recebidos, encaminhando a avaliação fiscal. A terminologia do corpo histórico não comprova aplicação uniforme dessas situações em todos os modelos e períodos atuais.

Registre tpEvento, nSeqEvento, cOrgao, tpAmb, data e hora da tentativa e versão do emissor. Consulte e compare o mesmo ambiente: produção e homologação não devem ser misturadas. Uma tela local antiga não prevalece sobre um registro pertinente posterior apenas porque ainda mostra a nota como autorizada.

Correção e encaminhamento por cenário

Foi associada uma chave diferente da pretendida. O cadastro pode ter vinculado ao pedido outro documento, inclusive um que já foi cancelado. Compare os arquivos com a operação que a substituta efetivamente acobertou. Se houver erro comprovado de seleção ou geração, o suporte corrige essa origem e confere o novo XML. Não escolha uma nota somente pela situação favorável.

A substituta correta está cancelada. Preserve o histórico do cancelamento e o motivo real do pedido. A equipe fiscal deve avaliar a operação e o tratamento permitido. Reclassificar a nota como autorizada no cadastro local ou remover sua informação de cancelamento não altera legitimamente o estado considerado pelo autorizador.

Os registros indicam denegação. Encaminhe a situação documentada ao responsável fiscal. Não presuma que um novo envio, mudança de chave ou edição de status tornará aquele documento apto à substituição. A definição de providências depende das regras aplicáveis e dos fatos reais, que não foram verificados em um caso concreto nesta etapa.

A consulta pertinente indica outra situação, mas o evento recebeu 913. Confronte chave, ambiente, órgão, horários e respostas. Encaminhe a divergência demonstrada ao suporte, preservando os arquivos da mesma tentativa. Não presuma prazo fixo de atualização nem repita pedidos indefinidamente sem identificar o dado que foi processado.

Confirme as demais condições sem alterar os fatos

Resolver uma seleção incorreta não demonstra atendimento de todas as regras. A NT possui verificações separadas para data de emissão da substituta, associada à 914, e valor total, associado à 915, além de outros campos. Uma nota existente e com situação adequada ainda precisa corresponder legitimamente à operação.

Também há verificações documentais sobre emissão normal da original e contingência da substituta. Preserve os indicadores, datas, valores e participantes reais. Ajustar esses dados apenas para aparentar enquadramento não constitui correção da 913. A menção a denegação conserva a condição da regra; não equipara denegação a rejeição nem demonstra que toda emissão atual possa ser denegada. O estado do documento efetivamente consultado precisa ser comprovado.

Exemplo de situação local desatualizada

Imagine uma empresa fictícia que solicita substituição e recebe 913. O cadastro interno ainda apresenta a substituta como autorizada. A equipe compara chNFeRef com os arquivos e identifica, nos registros pertinentes, um cancelamento posterior do mesmo documento.

O suporte investiga a atualização da consulta local, enquanto o responsável fiscal avalia o efeito desse histórico sobre a operação. Corrigir a tela não significa que o documento cancelado se tornou apto. O exemplo mostra como esclarecer a divergência, sem apresentar chave ou protocolo reais, reativar a nota ou decidir um tratamento fiscal concreto.

Verifique o resultado individual

No processamento descrito pela NT, cStat=128 significa lote processado. Examine retEvento/infEvento, com cStat, xMotivo, chave, tipo e protocolo. Um lote processado pode conter pedido rejeitado; data de recebimento também pode aparecer em rejeição e não comprova cancelamento aceito.

Após qualquer ajuste técnico ou procedimento legitimamente definido, confira a resposta específica e a situação da mesma nota. Encaminhe geração de XML e divergências de consulta ao suporte; substituição, situação documental e efeitos da operação, ao responsável fiscal. A legislação e as referências atuais sustentam este guia geral, sem certificar a disponibilidade ou aceitação individual do evento em cada autorizador e ambiente.

Fontes

• NT 2018.004 v1.00: PDF recapturado em 16/10/2026, reutilizado por hash; páginas 3–6 e 11 lidas nesta produção. Imagem documental já existente da página 11 pessoalmente inspecionada, sem criar imagem.

• MOC 7 — Visão Geral, página 108: condições 912–914; captura de 15/10/2026 reutilizada. Não confundir com o Anexo I, cuja página 9 descreve dhEmi.

• Ajuste SINIEF 19/16, cláusula décima quinta-A, e FAQ mineira: consultas de 16/10/2026 identificadas e reutilizadas. Prazo, exceções e condições estaduais não significam autorização individual.

• Apoio invoisys913: corpo específico efetivamente lido em 16/10/2026; divergências registradas no manifesto, sem adotar reemissão, devolução, reutilização de numeração ou cancelamento excepcional como solução automática.

• Apoio berga913: corpo específico efetivamente lido em 16/10/2026; divergências registradas no manifesto, sem adotar reemissão, devolução, reutilização de numeração ou cancelamento excepcional como solução automática.

• Apoio buscador913: corpo específico efetivamente lido em 16/10/2026; divergências registradas no manifesto, sem adotar reemissão, devolução, reutilização de numeração ou cancelamento excepcional como solução automática.

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