Rejeição 906: campos do ICMS efetivo não informados

A rejeição 906 aponta a ausência de informações do ICMS efetivo em um item da nota. Na NT 2018.005 v1.52, as regras N12-82 e N12a-60 tratam, respectivamente, de CST 60 e CSOSN 500 em operações destinadas a consumidor final, com indFinal=1. Ambas abrangem NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. A implementação é facultativa, a critério da UF; receber o código exige investigar a tentativa concreta, sem pressupor a mesma exigência em todos os estados.

O retorno normalmente identifica o item em nItem. Comece pelo XML efetivamente enviado e pela mensagem completa. Informações apresentadas na tela podem não ter sido gravadas no documento ou podem estar vinculadas a outro produto. Guarde também chave, ambiente, horário e versão do emissor para comparar a tentativa original com a corrigida.

Confirme o enquadramento e o destinatário da operação

Verifique o grupo de ICMS utilizado no item e se CST 60 ou CSOSN 500 representa corretamente a tributação da mercadoria. Esses códigos se referem a situações de imposto cobrado anteriormente; a rejeição não é autorização para escolhê-los em qualquer venda. O enquadramento deve partir da operação e da documentação fiscal, com orientação da contabilidade quando necessário.

Depois confira indFinal. Esse campo identifica se a operação se destina a consumidor final. Ele não informa se a compra foi presencial, feita pela internet ou entregue em domicílio: o indicador de presença é outro campo. Uma pessoa jurídica também pode adquirir para consumo final. Não determine essa classificação apenas pela existência de CNPJ ou inscrição estadual.

Se o indicador estiver errado por falha de cadastro, corrija-o conforme a finalidade real da compra. Se estiver correto, mantenha-o e investigue os campos exigidos. Alterar consumidor final para operação normal, ou trocar o código tributário apenas para eliminar a rejeição, pode produzir um documento incompatível com o negócio realizado.

Identifique os quatro campos do ICMS efetivo

As informações correspondem ao que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído se ela estivesse submetida ao regime comum de tributação. O leiaute descreve quatro campos:

• pRedBCEfet: percentual de redução utilizado para obter a base de cálculo efetiva.

• vBCEfet: valor da base de cálculo efetiva.

• pICMSEfet: alíquota do ICMS efetiva na operação a consumidor final.

• vICMSEfet: valor do ICMS efetivo, relacionado à base e à alíquota informadas.

Nos grupos examinados, essa sequência aparece no leiaute como N33. N33 é uma identificação documental da sequência, não uma tag que deva ser criada literalmente no XML. Confira os campos dentro do grupo tributário correto, como ICMS60 ou ICMSSN500. O grupo de repasse ICMSST também merece atenção: a NT aplica as regras de complemento e restituição a ele quando seu CST é 60, não indistintamente ao CST 41.

O fato de a sequência ser opcional na estrutura do schema não elimina a condição fiscal prevista na regra de validação. Da mesma forma, incluir os nomes dos campos sem valores coerentes não demonstra que o documento esteja correto. Validação estrutural e exigência fiscal são verificações diferentes.

Preencha valores fundamentados, sem copiar exemplos

Peça ao responsável fiscal a base, a redução e a alíquota aplicáveis à operação. Não use automaticamente os valores do ICMS-ST retido anteriormente: esses dados possuem campos e significados próprios. A rejeição 938, por exemplo, trata de informações de retenção anterior em condições distintas e não deve ser usada como receita para preencher o ICMS efetivo.

Como ilustração matemática, considere valor de produto de R$ 1.000,00, redução de base de 10% e alíquota efetiva de 18%. A base ilustrativa seria R$ 900,00 e o imposto efetivo, R$ 162,00. Os percentuais representam apenas um exemplo de cálculo; não indicam a redução ou a alíquota de uma mercadoria, UF ou contribuinte real.

Não copie um XML de tutorial com todos os campos zerados. Um valor zero precisa ter fundamento, assim como qualquer outro valor. A 906 identifica falta de informação nas condições da regra; ela não comprova, sozinha, o imposto devido, o direito à restituição ou a existência de complemento a recolher.

Respeite a aplicação por UF e a versão documental

A NT 2018.005 eliminou a antiga N33-10 e passou a apresentar N12-82 e N12a-60. Referências antigas podem conservar a mensagem extensa que menciona o grupo opcional. Isso ajuda a reconhecer o assunto, mas o diagnóstico atual deve considerar a divisão das regras e seus predicados.

A mesma nota retirou a aplicação ao modelo 65 de regras ligadas à rejeição 938. Essa mudança não deve ser transportada para a 906, cujas duas linhas continuam indicando os modelos 55 e 65. Também não aplique à 906 datas de implantação do responsável técnico ou do CSRT que aparecem no cronograma do documento.

Como exemplo da variação estadual, a tabela pública de São Paulo consultada em 16 de outubro de 2026 apresenta N12-82 e N12a-60 como inativas. Essa informação descreve aquela tabela; não certifica a configuração de qualquer ambiente, não dispensa obrigações fiscais e não resolve um retorno contraditório. Nesse caso, preserve as evidências e confirme o cenário com o suporte e a SEFAZ competente.

Confira o resultado da correção

Após ajustar a origem dos dados, regenere o XML e confira os quatro campos no item indicado. Se a interface estiver correta e o arquivo continuar incompleto, encaminhe ao suporte a comparação entre tela e XML, protegendo dados desnecessários. Pode haver problema de mapeamento, cálculo ou versão; o código isolado não escolhe uma dessas causas.

Antes de reenviar ou criar outra nota após tentativas interrompidas, consulte a situação atual do documento. Em seguida, examine o retorno individual da nova tentativa. Corrigir a ausência do ICMS efetivo não garante aprovação das demais regras. Este guia não executou transmissão, apuração tributária ou rotina ALRA: os menus encontrados nas fontes externas pertencem aos produtos documentados.

Fontes

• NT 2018.005 v1.52, Portal Nacional: histórico, condições e campos; captura de 16/10/2026.

• Tabela de regras facultativas da SEFAZ-SP: linhas N12-82 e N12a-60; alcance limitado à tabela consultada.

• Declarações ICMS60, ICMSST e ICMSSN500 do schema PL010f, examinadas como estrutura, sem teste de XML de contribuinte.

• Omie, rejeição 906, TecnoSpeed, rejeição 906 e TOTVS, rejeição 906: três corpos específicos; menus, preenchimento automático e confusão entre indFinal e presença não foram transferidos ao ALRA.