Rejeição 904: valor de pagamento incompatível com os códigos 90 ou 91

A rejeição 904 indica que o campo de valor do pagamento foi informado indevidamente. Na regra YA03-30 da NT 2025.001, versão 1.03 corrigida, isso acontece quando o meio de pagamento tPag é 90, sem pagamento, ou 91, pagamento posterior, e o valor vPag é diferente de zero.

O primeiro passo é comparar os dois campos na mesma ocorrência de detalhamento do pagamento. A mensagem não descreve, por si só, erro no preço dos produtos, no cálculo do ICMS ou no valor total da venda. Uma nota pode ter valor econômico e, ainda assim, exigir uma representação específica dos pagamentos conforme sua finalidade e a operação realizada.

Qual é o alcance da regra

A YA03-30 relaciona os modelos 55 e 65, com aplicação obrigatória na redação atual da nota técnica. A indicação antiga “Facult.” aparece riscada e foi substituída por “Obrig.”; não representa uma diferença de aplicação entre os modelos. A situação concreta precisa considerar a UF autorizadora, o ambiente e a documentação aplicável. Receber a 904 comprova o retorno daquela tentativa, não a ativação idêntica de todas as validações em todas as UFs.

A versão 1.03 incluiu o código 91 nessa verificação. Seu histórico menciona operações com postergação total ou parcial do pagamento e apresenta datas específicas para essa alteração em homologação e produção em 2025. Isso não significa que o código 91 esteja automaticamente adequado a qualquer operação com recebimento futuro: existem requisitos e regras próprias a conferir.

Guias anteriores podem explicar somente o código 90. Essa explicação ajuda a entender parte dos casos, mas não abrange integralmente o texto mais recente da YA03-30. Ao investigar uma rejeição atual, confira a versão da regra e o preenchimento real, sem limitar a busca ao exemplo de um manual antigo.

Localize a combinação incompatível

Abra o XML efetivamente transmitido e examine as ocorrências de detPag. Em cada uma, identifique o meio e o valor correspondentes. Não compare o tPag de uma ocorrência com o vPag de outra, nem conclua que o problema está resolvido apenas porque a soma geral parece correta.

Verifique também a origem do preenchimento. Uma nota copiada de outra operação pode conservar um valor de pagamento mesmo depois de o meio ter sido alterado. Uma integração pode enviar o valor da venda a todos os detalhamentos, inclusive à ocorrência que exige zero. Essas hipóteses precisam ser demonstradas nos dados, não presumidas.

Confira se a tela do emissor e o arquivo enviado representam a mesma tentativa. Caso o valor já apareça zerado na tela, mas continue positivo no XML rejeitado, o problema pode estar na geração ou atualização do documento. Registre o conteúdo encontrado e o resultado após a correção.

Exemplos para entender a conferência

Uma ocorrência com tPag=90 e vPag=150.00 apresenta a combinação descrita pela rejeição. Se o código sem pagamento estiver correto para a operação, a representação desse valor precisa ser corrigida para zero. Isso não exige transformar o valor dos produtos ou o total da nota em zero.

Outra ocorrência com tPag=91 e vPag=150.00 também se enquadra no predicado publicado na versão 1.03. Confirmado o uso legítimo do código 91 e as demais condições aplicáveis, o valor dessa ocorrência não deve permanecer diferente de zero. Não confunda esse tratamento com perdão de dívida ou baixa de uma conta a receber.

Se houve pagamento efetivo em outro meio, o diagnóstico muda: é necessário verificar se o meio foi informado incorretamente. A correção deve representar o pagamento verdadeiro e respeitar a finalidade da nota. Trocar 90 ou 91 por 99 apenas para conservar um valor positivo não demonstra que o preenchimento ficou certo.

Como ajustar o documento

Confirme com o responsável fiscal a natureza da operação e o meio adequado antes de alterar os dados. Quando 90 ou 91 estiverem corretos, ajuste a geração do valor correspondente para zero e confira o XML resultante. Preserve as informações comerciais e financeiras verdadeiras em seus registros apropriados.

Não aplique a orientação genérica de simplesmente apagar vPag. Na declaração do schema consultado, esse campo integra a sequência exigida, embora uma anotação antiga mencione omissão para o código 90. Confira a estrutura efetivamente utilizada: a anotação, sozinha, não torna opcional um elemento declarado obrigatório. Excluí-lo pode produzir falha de estrutura do XML.

Também não exclua todo o grupo de pagamentos ou toda a cobrança automaticamente. Remessas, devoluções, ajustes e outras finalidades possuem regras próprias, sujeitas a atualizações. A YA03-30 resolve a relação entre meio e valor, mas não fornece autorização geral para suprimir informações ou escolher a finalidade do documento.

Confira as demais validações e o retorno

Depois do ajuste, revise cada detalhamento e os demais campos exigidos. A soma dos pagamentos, a necessidade de troco e informações de cartão são verificações distintas. Corrigir a 904 não comprova que essas outras condições foram atendidas, nem permite transferir para ela exceções ou cronogramas previstos em outra regra.

Gere novamente o documento pelo fluxo do emissor e acompanhe a resposta individual. A troca da mensagem por outro código exige uma nova análise; não significa, sozinha, autorização. Em caso de comunicação interrompida ou situação incerta de tentativa anterior, consulte o documento pelo procedimento apropriado antes de seguir.

Para o suporte do ALRA, reúna modelo, ambiente, retorno completo e os pares de meio e valor enviados, preservando dados sensíveis. Informe o que ocorreu comercialmente e qual preenchimento era esperado. Menus de outros sistemas não comprovam o caminho no ALRA, e nenhum exemplo deste artigo substitui a validação da operação concreta.

Fontes

• Portal Nacional da NF-e: NT 2025.001, versão 1.03 corrigida, páginas 3 e 11, histórico e YA03-30; MOC 7.0, Anexo I, página 62, e declaração do schema PL 010f preservada no dossiê, para a estrutura de pagamento.

• Berga: rejeição 904, com alcance limitado ao exemplo de código 90.

• Sienge: rejeição 904, sem adotar a omissão genérica de campo obrigatório.

• Buscador NCM: ficha 904, sem adotar sua tabela resumida de meios como tabela oficial atual.

Documentos oficiais citados: NT 2025.001 v1.03 corrigida, MOC 7.0, Anexo I.