Rejeição 893: grupo PAA informado indevidamente na NF-e ou no evento

Quando a resposta apresenta a rejeição 893 com referência ao Provedor de Assinatura e Autorização, confira por que o grupo infPAA foi incluído no XML. A investigação muda conforme o serviço: autorização de uma NF-e ou registro de evento para uma nota existente. Remover o grupo de todas as solicitações pode criar outra rejeição.

A mensagem é “Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização informado indevidamente”. Na NT 2026.001 PAA v1.02b, ela corresponde a três regras para modelo 55. Há também uma ocorrência histórica do número ligada ao GTIN; o código isolado não identifica qual diagnóstico aplicar.

Identifique o serviço e o arquivo transmitido

Na autorização, confira ide/procEmi e o grupo infPAA da própria nota. O processo 4 identifica a emissão pelo PAA nessa especificação. Um fornecedor de software ou serviço de transmissão não se torna automaticamente o PAA de uma operação.

No Registro de Evento, confira tpEvento, chNFe, tpAmb, o autor e a presença de infPAA. A série é obtida da nota identificada pela chave; não é o número sequencial do evento. A estrutura do evento possui seu próprio grupo de informações do PAA e não deve receber indiscriminadamente os dados usados na emissão da nota.

Guarde o XML efetivamente transmitido e a resposta individual. A tela pode mostrar uma configuração diferente daquela utilizada por uma integração, por um serviço em segundo plano ou por um modelo antigo de geração.

Os três cenários descritos pela documentação

Processo diferente de PAA na autorização. A B26-28, página 12, verifica procEmi<>4 com o grupo infPAA presente. A nota declarou um processo que não é PAA, mas recebeu informações reservadas a esse fluxo. Um gerador compartilhado entre formas de emissão pode incluir esse grupo indevidamente.

Série fora da faixa PAA no evento. A P80-10, página 17, considera série fora de 970–989 e infPAA informado. Confira a chave original e a rotina que montou o evento. Alterar a série ou a chave de uma nota já existente para enquadrá-la nessa faixa não é correção.

Tipo de evento fora da lista. A P80-20, também na página 17, considera série entre 970 e 989, com infPAA, mas tipo diferente de 110111, cancelamento; 110112, cancelamento por substituição; e 110110, carta de correção. Uma nota emitida pelo PAA não torna esse grupo adequado a qualquer evento.

Essas regras são obrigatórias e trazem observação de implementação em todos os ambientes autorizadores. Isso não transforma a menção a NF-e/NFC-e na observação em permissão para modelo 65: a coluna de modelo das três regras é 55, e a NT contém vedação própria à NFC-e nas séries PAA.

Corrija a geração conforme o processo real

Se a empresa está emitindo por processo próprio, peça ao suporte que elimine a inclusão indevida de infPAA naquele fluxo. A correção deve ocorrer no gerador ou na configuração que produziu o arquivo, antes da nova assinatura. Preserve a tentativa rejeitada; não edite diretamente um XML já assinado.

Se a emissão deveria ocorrer pelo PAA, confirme primeiro a situação do emitente, o credenciamento do provedor, o vínculo, a série atribuída e o ambiente utilizado. Somente marcar procEmi=4 não estabelece esse conjunto. A autorização PAA prevista na NT ocorre na SVRS e depende das demais condições aplicáveis.

Se a rejeição veio de um evento, confronte a série da nota e o tipo solicitado com o grupo enviado. Um gerador que acrescenta dados PAA a todos os eventos precisa distinguir os cenários. Não troque o tipo de evento apenas para fazê-lo entrar na lista: isso altera o significado da solicitação.

A presença de 110112 na regra não autoriza substituir qualquer NF-e modelo 55. Confirme o cabimento do evento e suas condições específicas. Da mesma forma, não altere produtos, valores, CFOP ou GTIN para resolver um retorno cuja mensagem trata da presença de infPAA.

Por que remover o grupo nem sempre resolve

A ausência de infPAA tem regras próprias. A B26-26 prevê o código 867 quando o processo de emissão é PAA e falta o grupo. A P80-30 trata de sua ausência nos eventos do emitente relacionados pela NT para séries PAA, com aplicação somente na SVRS.

Portanto, é necessário descobrir qual fluxo deveria ter sido utilizado. Uma correção que apenas elimina dados até cessar a mensagem pode deixar a solicitação incompatível com a emissão original ou provocar outra rejeição.

Certificado, vínculo, chave pública e assinatura RSA também passam por verificações distintas. A 893 não comprova que esses componentes estão corretos, mas seu diagnóstico começa pela combinação entre processo, série ou tipo de evento e a presença do grupo.

Exemplo prático

Uma distribuidora prepara NF-e em processo próprio, com procEmi=0. Depois de uma atualização, a rotina reaproveita um objeto com dados de PAA e inclui infPAA. A combinação corresponde à condição da B26-28.

O suporte compara a configuração com o arquivo rejeitado, corrige o gerador daquele processo e reconstrói a solicitação. A empresa mantém a operação real e guarda o histórico. O novo envio ainda precisa atender às demais validações; o ajuste não equivale a autorização concedida.

Calendário e cuidado com o significado antigo

Na versão 1.02b da NT PAA, o cronograma da atualização 1.02 registra testes em 03/08/2026 e produção em 05/10/2026. As versões 1.02a e 1.02b trazem ajustes documentais. Confira a versão utilizada pelo emissor e o ambiente da tentativa, sem tratar o calendário como prova de habilitação de um estabelecimento.

A antiga 9I03-40/893, sobre divergência entre GTIN da unidade tributável e GTIN Contido no CCG, aparece integralmente riscada na página 13 da NT 2021.003 v1.50. A mensagem permanece na tabela de códigos, o que não reativa a regra riscada. Isso também não elimina as demais validações de GTIN. Se o retorno menciona produto, identifique item, data, versão e origem antes de aplicar qualquer orientação.

Confirme o resultado e preserve a nota existente

Na autorização, confira o resultado e o protocolo da NF-e. Em eventos, leia a resposta individual, a chave e o protocolo correspondente. Uma rejeição de evento não elimina a autorização anterior da nota.

Acione o suporte quando o XML divergir da configuração ou a rotina repetir a inclusão indevida. Envolva o contador se houver dúvida sobre forma de emissão, autoria, cabimento ou prazo do evento. Considere o atendimento concluído somente após verificar o resultado fiscal adequado à solicitação.

Fontes e limites

• NT 2026.001 PAA v1.02b: páginas 3–6, 10–12 e 15–18. Reuso do PDF oficial capturado em 15/10/2026; leitura atual dos textos e das imagens documentais existentes das páginas 3, 12, 17 e 18.

• NT 2021.003 v1.50: páginas 12–14, PDF oficial recapturado em 16/10/2026. As imagens existentes das páginas 12 e 13 foram conferidas: 7I03-10 e 9I03-40 estão riscadas. A tabela de mensagens não reativa essas regras.

• Documentos NF-e da SVRS e documentos PES: capturas oficiais de 16/10/2026, com as versões referidas. MOPAA v1.02, páginas físicas 12–13, impressas 11–12: distribuição do cadastro e separação entre identificação, série e chaves; cabeçalho interno conserva 1.01. Não houve consulta cadastral individual.

• TecnoSpeed — visão geral do PAA, Contábeis — atualização do cronograma e ACBr — evolução da NT: três publicadores de contexto, com corpos textuais efetivamente lidos em capturas de 15/10. Não são três tutoriais específicos da rejeição. Séries e códigos de versões anteriores, generalizações por modelo e a troca 669→663 publicada pelo ACBr não foram adotados.

• BuscadorNCM — ficha 893: corpo HTTP200 de 16/10 lido integralmente na parte do código, regras e perguntas. A B26-28 converge com a fonte oficial; a 9I03-40 riscada não foi adotada como regra ativa, nem a orientação genérica para alterar campos tributários. A ficha não cobre integralmente os dois cenários de evento.

A orientação fiscal decorre das fontes oficiais. Busca delimitada em seis caches de NTs de 2026 não encontrou os códigos e regras PAA pesquisados; isso não certifica exaustão normativa ou implantação individual. Não houve transmissão, validação de XML real, configuração de tela ALRA ou publicação.