Rejeição 881: diferencie FCP-ST da operação e FCP-ST retido anteriormente

Se a nota recebeu 881, identifique qual percentual de Fundo de Combate à Pobreza ligado à substituição tributária saiu igual a zero. O retorno pode envolver o FCP-ST da operação ou o FCP-ST retido anteriormente. A distinção muda os campos que precisam ser conferidos e evita recalcular uma retenção anterior como se fosse um tributo da venda atual.

A mensagem oficial é “Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem: 999]”. O item informado ajuda a localizar o problema. Antes de inserir uma alíquota ou retirar campos, peça ao responsável fiscal que confirme a incidência e a natureza dos valores daquele produto na operação.

O mesmo retorno corresponde a duas regras

O MOC 7.0, Anexo I, página 112, apresenta dois caminhos para a rejeição 881:

• N23b-10: percentual pFCPST, identificado como N23b, igual a zero. A linha é vinculada ao modelo 55.

• N27b-10: percentual pFCPSTRet, identificado como N27b, igual a zero. A linha é vinculada aos modelos 55 e 65.

As duas regras são classificadas como obrigatórias e orientam não informar os campos de FCP-ST para produtos não sujeitos à sua incidência. Isso não significa que toda mercadoria sujeita ao ICMS-ST também esteja sujeita ao FCP-ST.

A conferência de 15/10/2026 utilizou MOC, NT 2016.002 v1.61 e pacote XML 010f novamente obtidos. O contexto é a autorização de NF-e/NFC-e, XML 4.00; registre UF, autorizador e ambiente de produção ou homologação reais. Não houve teste de ativação individual nem determinação de incidência de uma operação concreta.

Na NT 2016.002 v1.61, a N23b-10 aparece com 55/65; no MOC consolidado posterior, está restrita a 55. Portanto, não estenda esse caminho à NFC-e apenas por ler um tutorial ou a nota técnica antiga. As linhas da 881 não possuem exceção própria ou nota de implementação futura; condições das regras vizinhas não devem ser incorporadas ao diagnóstico.

O que significa “retido anteriormente”

No contexto do pFCPST, os campos relacionados incluem a base vBCFCPST e o valor vFCPST. Já a informação de retenção anterior utiliza vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet. Os nomes são próximos, mas a origem fiscal dos valores é diferente. O leiaute apresenta esses campos nas páginas 28, 34 e 47 do MOC, nos grupos N03, N08 e N10g.

Em uma revenda com tributo retido anteriormente, a conferência pode exigir o XML de aquisição e a identificação da parcela que corresponde ao item vendido. Não substitua o percentual da retenção anterior por uma alíquota escolhida a partir do preço atual de venda. O fiscal deve validar a origem e a forma de aproveitamento dessas informações.

O enquadramento em CST ou CSOSN também não deve ser mudado para ocultar os campos. Primeiro confirme como a mercadoria foi tributada e como a operação deve ser documentada. Depois ajuste cadastro, regra fiscal ou integração de acordo com essa realidade.

Como encontrar o campo que provocou a rejeição

Preserve XML e resposta completos. Localize o item indicado e procure pFCPST e pFCPSTRet dentro do grupo de ICMS efetivamente enviado. Identifique qual deles contém zero e confira os campos de base e valor que o acompanham.

Compare a configuração do produto, o regime do emitente, CST ou CSOSN, UF, data e natureza da operação. Se a tela informa retenção anterior, mas o XML contém os campos do FCP-ST da operação, pode haver erro de mapeamento. Se a tela mostra percentual positivo e o XML mostra zero, investigue a transformação dos dados e a versão usada na geração.

Também confira se o documento foi preparado antes de uma atualização de cadastro. Reenviar a mesma nota sem regenerar seus dados pode conservar o percentual antigo. O suporte deve demonstrar a origem de cada campo no arquivo, em vez de apenas confirmar que o cadastro atual parece correto.

Não existe incidência de FCP-ST nesse contexto

Confirmada fiscalmente a ausência de incidência, corrija a geração dos campos de FCP-ST daquele item. A orientação do manual é não representar essa ausência por um percentual informado igual a zero. Ajuste o conjunto de campos conforme a estrutura do grupo. No ICMS10, a sequência opcional reúne vBCFCPST, pFCPST e vFCPST: deixar somente a base após retirar percentual e valor produz uma sequência incompleta. ICMS60 e ICMSSN500 têm outra sequência, com os três campos da retenção anterior.

Não retire o ICMS-ST devido ou outros dados da mercadoria por causa da 881. O FCP-ST e o ICMS-ST têm campos próprios, e a existência de um não autoriza presumir a do outro. A alteração deve alcançar somente a informação indevida identificada no diagnóstico.

Os totalizadores também precisam permanecer de acordo com o leiaute: W06a e W06b, página 58 do MOC. Não apague todos os campos que contenham “FCP” no nome: os totais da nota têm estrutura e validação próprias. O emissor deve recalcular os valores afetados a partir dos itens corretos e preservar os campos exigidos.

Há incidência ou retenção anterior comprovada

Se o FCP-ST é devido na operação, obtenha do fiscal o percentual aplicável e confira por que ele não foi gerado. A origem pode ser uma regra incompleta, configuração de filial ou importação que substituiu um campo vazio por zero. Corrija a fonte da informação e recalcule base e valor conforme o cenário tributário validado.

Se a rejeição envolve retenção anterior, recupere a evidência fiscal correspondente. Compare os dados recebidos do fornecedor com o XML importado e o vínculo do produto. Havendo quantidades parciais ou várias aquisições, a forma de atribuir base e valor aos itens exige tratamento fiscal específico; não use os totais de uma nota inteira como dados de uma unidade vendida.

Não presuma um percentual nacional único. Consulte a legislação e a tabela aplicáveis à UF e à data. A tabela de FCP consultada no Portal Nacional distingue valores fixos, máximos e observações temporais. Ela não comprova incidência para qualquer produto nem dispensa conferir a retenção de origem. As regras de percentual incompatível, associadas à rejeição 875, são distintas das regras de percentual zero. Uma alíquota positiva pode retirar a causa da 881 e continuar errada por outros critérios.

Exemplo de perda de informação na importação

Uma loja fictícia revende mercadorias adquiridas com FCP-ST retido anteriormente. O item da venda usa um grupo de ICMS compatível com o enquadramento confirmado pelo fiscal. A importação preserva base e valor da retenção, mas deixa de transportar o percentual; o emissor preenche pFCPSTRet com zero e recebe 881.

A equipe compara o XML de aquisição, o cadastro e o item gerado. Corrige a importação e a atribuição dos dados à mercadoria vendida, com validação fiscal. O novo documento mantém a natureza de retenção anterior. A solução não cria uma retenção nova nem elimina informações de tributo efetivamente ocorrido.

Como verificar o resultado e quando escalar

Compare o XML regenerado com o original. Confira o campo de percentual correto, sua base e seu valor, os demais itens com a mesma parametrização e os totais associados. Valide a estrutura pelo emissor e faça uma nova tentativa controlada. O retorno pode revelar outra rejeição; a ausência da 881 não garante autorização.

Se houver autorização, conserve XML e protocolo vinculados à operação. Acione o responsável fiscal quando a incidência, a origem da retenção ou a atribuição de valores estiverem incertas. Procure o suporte quando dados corretos forem convertidos em zero, quando os grupos saírem trocados ou quando a correção não chegar ao XML. Uma divergência persistente com o autorizador exige documentos, retorno, UF, ambiente e horário, sem reenvios idênticos sucessivos.

Fontes

Conferência documental em 15/10/2026, sem emissão de teste ou validação operacional do ALRA.

• MOC 7.0, Anexo I: páginas 28, 34, 47, 58 e 112–113. NT 2016.002 v1.61, páginas 60–61, como comparação dos contextos anteriores.

• Esquemas XML do Portal Nacional, pacote 010f: sequências de ICMS10, ICMS60, ICMSSN500 e totalizadores.

• Tabela de FCP por UF e Informe Técnico 2023.004 v1.03: referências técnicas, sem prescrição de percentual para uma operação individual.

• Apoios específicos: Oobj, TecnoSpeed e Omie. Seus menus e exemplos não são procedimentos comprovados do ALRA.