Rejeição 880: confira por que o percentual de FCP foi enviado com zero

Quando uma NF-e ou NFC-e recebe a rejeição 880, confira o percentual de Fundo de Combate à Pobreza no item indicado. O emissor pode ter representado ausência de incidência com campos zerados ou perdido uma alíquota que deveria estar informada. Antes de alterar a geração, o responsável fiscal precisa confirmar qual situação corresponde ao produto e à operação.

A mensagem deste contexto é “Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem: 999]”. O nItem aponta o produto na nota. O campo envolvido é pFCP; a existência de algum valor ou total zero, isoladamente, não demonstra a causa dessa rejeição.

O que a regra verifica

O MOC 7.0, Anexo I, página 111, apresenta a N17b-10 para autorização da NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65. O predicado é percentual de FCP, campo N17b, informado igual a zero. Sua nota orienta não informar os campos relativos a FCP para produtos não sujeitos à incidência. A linha é obrigatória, sem exceção própria ou anotação de implementação futura.

Ela não acrescenta condição de finNFe=1 ou lista de CST no predicado. Essas condições aparecem em validações de cálculo vizinhas e não devem ser copiadas para definir quando a N17b-10 atua. A NT 2016.002 v1.61, anterior ao MOC, apresenta o mesmo contexto na página 59.

A conferência documental de 15/10/2026 utilizou o MOC e a NT novamente obtidos, além do esquema XML 010f. O XML 4.00 é uma versão distinta do manual. Esses documentos sustentam o diagnóstico; incidência, base, percentual e data aplicáveis à operação concreta continuam dependendo de confirmação fiscal. Não foi testada a execução da regra em cada UF ou ambiente.

Percentual, valor e total são informações diferentes

pFCP expressa percentual. vFCP no item expressa valor. O grupo utilizado determina os campos relacionados e sua estrutura. No ICMS00, o MOC e o esquema 010f apresentam uma sequência opcional com pFCP e vFCP obrigatórios quando ela é usada. Retirar uma tag isolada pode deixar a sequência incompleta.

No grupo de totais, vFCP é outra informação: W04h, soma dos valores N17c dos itens. O MOC, página 58, apresenta esse total com ocorrência obrigatória. Não transfira a orientação de omitir campos indevidos no item para todos os totalizadores que tenham FCP no nome. A soma zero não é o mesmo predicado de pFCP informado zero.

FCP-ST e FCP da UF de destino também têm contextos próprios. No MOC, a 881 aparece em N23b-10 para percentual de FCP-ST, modelo 55, e em N27b-10 para percentual retido, modelos 55/65. A 874, N17b-20, verifica compatibilidade do percentual com a tabela por UF do emitente. Não trate essas validações como uma única proibição geral de zeros.

Localize a configuração que gerou o arquivo

Preserve XML enviado, resposta completa, chave, modelo, UF, autorizador e ambiente. No item indicado, confira:

• produto, NCM e CST ou CSOSN;

• data e natureza da operação;

• presença e conteúdo de pFCP;

• base e valor relacionados ao FCP naquele grupo;

• configuração que alimentou o pedido ou documento;

• documentação fiscal da incidência e do percentual adotados.

Compare a tela com o arquivo transmitido. Um cadastro positivo pode ter sido convertido em zero por uma integração ou substituído por um padrão. Um cadastro que registra ausência de incidência pode ter gerado tags automaticamente. Nenhum desses valores internos determina, sozinho, qual informação fiscal deveria ter chegado ao XML.

Quando a ausência de incidência foi confirmada

Com a confirmação fiscal do caso, ajuste a parametrização ou a geração para que os campos de FCP daquele contexto não sejam enviados indevidamente. Preserve ICMS, substituição tributária e demais informações verdadeiras da operação. A orientação documental de omissão não autoriza apagar todo o grupo de imposto.

Peça ao suporte que considere a estrutura completa prevista no leiaute e no XSD usado pelo emissor. Os campos de cada grupo podem estar organizados de maneira diferente. Não faça uma retirada indiscriminada por busca da palavra “FCP”, pois outros itens e os totais podem exigir informações próprias.

Regenere a nota pelo fluxo do sistema e compare o resultado. Uma atualização do cadastro pode não alcançar automaticamente um documento já preparado. Confira os itens e a recomposição dos totais antes de transmitir novamente.

Quando a incidência está confirmada e a taxa se perdeu

Investigue a origem da alíquota que deveria estar aplicada. Uma importação pode ter substituído o valor; uma regra pode não ter sido associada à filial ou à operação; uma transformação numérica pode ter enviado zero. Corrija a fonte do dado com base na confirmação fiscal e recalcule os valores correspondentes.

Não substitua zero por qualquer percentual positivo para terminar a emissão. Também não copie a taxa de outro produto ou UF. O responsável fiscal deve sustentar incidência, base, percentual e data aplicáveis. O Portal Nacional disponibiliza a tabela de FCP por UF e o Informe Técnico 2023.004 v1.03. Na tabela consultada, há valores fixos, máximos e observações temporais. Isso não demonstra incidência em todos os produtos: a nota do Amazonas, por exemplo, ainda menciona 2025. Confirme a legislação aplicável à data da operação; não transforme uma célula em taxa universal para 2026.

Confira se o tratamento realmente pertence ao FCP da operação. Se envolver substituição tributária ou destino, revise o grupo correspondente. Um valor positivo no campo errado pode afastar uma mensagem e conservar conteúdo tributário incorreto.

Quando a tela e o XML continuam divergindo

Compare cadastro, pedido e dados usados na geração. Identifique se uma cópia antiga do item conserva zero ou se a integração utiliza outra configuração. Corrija a origem e gere o documento novamente pelo emissor; editar um arquivo assinado não corrige a próxima geração.

Confira também os demais itens com o mesmo padrão. Se a alteração causar falha estrutural, reúna o arquivo antes e depois e encaminhe ao suporte. Uma nova rejeição precisa ser interpretada pelo campo e contexto que ela efetivamente aponta.

Exemplo hipotético

Uma papelaria fictícia prepara uma NFC-e com vários produtos. No exemplo, o responsável fiscal confirma ausência de incidência de FCP para o item 4. A configuração registra essa condição, mas o gerador inicializa pFCP e vFCP com zero em todos os itens. A tentativa recebe 880.

O suporte confirma a origem do preenchimento e ajusta a geração conforme o enquadramento documentado. Regenera o item 4, preserva os tributos de outros produtos e confere a estrutura e os totais. Não inventa uma taxa para evitar o retorno. O exemplo não representa emissão testada nem comprova incidência ou ausência de incidência de uma mercadoria real.

Confira o retorno e encaminhe a dúvida

Faça uma tentativa controlada pelo fluxo do emissor e leia a resposta completa da chave e do ambiente corretos. O desaparecimento da 880 não garante autorização. Quando ela ocorrer, preserve XML e protocolo vinculados à operação. Uma orientação de cancelar documentos dentro de outro emissor não constitui exigência de cancelamento fiscal de uma nota rejeitada.

Acione o responsável fiscal para dúvida de incidência, base, percentual ou data aplicável. Procure o suporte quando o arquivo divergir da tela, quando campos indevidos voltarem após regeneração ou quando houver problema de estrutura. Persistindo uma divergência com o autorizador, reúna arquivos, respostas e documentação do caso, evitando repetir envios idênticos sem investigar a causa.

Fontes

Conferência documental em 15/10/2026. Não houve emissão de teste nem validação operacional do ALRA.

• MOC 7.0, Anexo I, páginas 26, 58, 111 e 112: estrutura e regras distintas de FCP. NT 2016.002 v1.61, página 59.

• Esquemas XML do Portal Nacional, pacote 010f: ICMS00 e ICMSTot.

• Tabela de FCP por UF e Informe Técnico 2023.004 v1.03. A tabela técnica não substitui a análise de incidência da operação.

• Apoios específicos: Oobj, TecnoSpeed e TOTVS Logix. Comandos e exemplos desses produtos não são procedimentos comprovados do ALRA.