Rejeição 874: confira o percentual de FCP na UF do emitente

A rejeição 874 — Percentual de FCP inválido [nItem: nnn] indica uma incompatibilidade entre o percentual de Fundo de Combate à Pobreza informado no item e a tabela usada para a UF do emitente. A conferência começa pelo campo pFCP do produto apontado no retorno. Alterar apenas o valor em reais do imposto, o total da nota ou os dados do comprador não resolve essa divergência de percentual.

O caminho é identificar o estabelecimento emissor, confirmar o enquadramento fiscal do produto e comparar a informação efetivamente transmitida com a tabela oficial e a legislação aplicável. O percentual deve corresponder à operação real; não deve ser escolhido por tentativa até desaparecer a mensagem.

Quando a regra é aplicada

No MOC 7.0, a regra N17b-20 é obrigatória para NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. Seu enunciado estabelece que, quando informado o percentual de FCP, ele será validado conforme a tabela definida para a UF do emitente, identificada por emit/enderEmit/UF, campo C12. A linha não apresenta uma exceção própria que dispense essa comparação. [1]

Isso não significa que todo produto tenha FCP. A condição é a presença de pFCP; a incidência depende do enquadramento tributário. Também não se deve substituir a UF do estabelecimento pela UF do destinatário ou do local de entrega para tentar enquadrar um percentual. Esses dados descrevem fatos distintos, e a rejeição 874 especifica qual deles orienta sua validação.

O complemento nItem ajuda a localizar o detalhe rejeitado. Se houver vários produtos, confira primeiro esse item e depois os demais que utilizem a mesma configuração fiscal. Uma alíquota copiada para toda a nota pode repetir o problema em produtos diferentes, ainda que a primeira resposta tenha apontado apenas um deles.

Percentual, valor e modalidade de FCP

pFCP é o percentual; vFCP é o valor monetário correspondente. O leiaute identifica esses campos separadamente. A rejeição 874 não é, por si só, uma divergência no cálculo do valor nem na soma dos itens. Também não autoriza transportar um valor para os campos de FCP por substituição tributária ou de FCP da UF de destino. [1]

Por exemplo, o FCP-ST possui campos próprios e uma validação de percentual distinta, associada à rejeição 875. Já a 876 trata de determinada operação interestadual para consumidor final não contribuinte em que o valor aparece em vFCP quando deveria, se devido, estar em vFCPUFDest. Corrigir um contexto exige primeiro identificá-lo; nomes semelhantes na tela não tornam os campos intercambiáveis.

A rejeição 880 também merece atenção: sua regra verifica pFCP informado igual a zero. O MOC orienta não informar os campos de FCP para produtos não sujeitos à incidência. Portanto, preencher zero não é uma solução geral para a 874. A retirada das informações exige que a ausência do tributo esteja fiscalmente confirmada. [1]

Como consultar a tabela sem escolher uma taxa por aproximação

Na consulta de 15 de outubro de 2026, o Portal Nacional disponibilizava a tabela de alíquotas de FCP por UF identificada como atualizada em 25/02/2025, acompanhada do Informe Técnico 2023.004 v1.03. A planilha distingue percentuais fixos, limites máximos e observações por estado. Um limite máximo não deve ser interpretado como uma alíquota única obrigatória para todos os produtos daquela UF. [2][3]

O informe registra mudanças estaduais em datas diferentes. Sua versão 1.03 trata do Amazonas a partir de 01/01/2025; a própria linha correspondente da planilha menciona 2025. Esses registros ajudam a identificar uma tabela desatualizada no emissor, mas não substituem a verificação da legislação estadual e da data da operação. Não projete automaticamente uma taxa histórica para exercícios posteriores, nem aplique a atualização de um estado a todos os demais.

Para decidir o percentual, reúna a UF do estabelecimento, o produto e seu enquadramento, a natureza da operação e a data de emissão. Peça ao responsável fiscal que confirme a incidência e a taxa pertinente. Se a parametrização fundamentada divergir da tabela técnica publicada ou do retorno do autorizador, encaminhe as evidências ao suporte antes de alterar o tratamento tributário.

Roteiro para corrigir no emissor

1. Preserve o retorno e o XML enviado. Registre código, mensagem, item, ambiente e estabelecimento. Use o conteúdo realmente transmitido, pois a tela pode ter sido modificada depois da tentativa rejeitada.

2. Localize o percentual do item. Compare pFCP com a configuração usada para gerar aquele produto. Verifique se houve cópia de cadastro de outra filial, importação de tabela antiga ou conversão incorreta do percentual pela integração.

3. Confirme o fundamento fiscal. Confronte a taxa com a tabela oficial e com a orientação tributária para a UF do emitente, produto e data. Não altere CST, CFOP, destinatário ou endereço apenas para fazer o percentual passar.

4. Corrija a origem da informação. Ajuste a parametrização ou o mapeamento responsável pelo dado errado. Recalcule os valores dependentes e regenere o XML pelo fluxo normal do emissor, sem editar manualmente um documento já assinado.

5. Confira e retransmita. Revise o item corrigido e os demais afetados, envie novamente e leia a resposta completa. A correção dessa divergência não garante a autorização nem antecipa o resultado das outras validações.

Exemplo de diagnóstico

Uma empresa utiliza a mesma integração para duas filiais de UFs diferentes. Um produto recebe, por engano, o percentual cadastrado para a outra filial, e a transmissão retorna 874. Antes de copiar uma taxa de um tutorial, a equipe identifica qual estabelecimento consta em emit/enderEmit/UF e confirma a tributação do produto naquela operação.

Se ficar comprovada a troca de configuração, corrige-se a associação da filial, recalculam-se os dados e gera-se novo XML. Se a taxa transmitida já estiver fundamentada, o caso deve ser investigado com a tabela e o retorno em mãos. O exemplo não define uma alíquota nem autoriza alterar a UF verdadeira do emitente.

Quando encaminhar ao suporte

Envie o XML da tentativa, o retorno completo, o item afetado, a UF emissora, o ambiente e a referência da tabela consultada. Acrescente a taxa confirmada pelo responsável fiscal e sua base normativa. Esse conjunto permite distinguir configuração local, integração e divergência de validação sem concluir que toda rejeição exige cancelamento ou emissão de outra nota. Uma tentativa rejeitada e um documento já autorizado precisam de tratamentos diferentes.

Fontes

• [1] MOC 7.0 — Anexo I, páginas 13, 26 e 111, especialmente N17b-20.

• [2] Tabela oficial de alíquotas de FCP por UF, arquivo identificado no Portal como atualizado em 25/02/2025.

• [3] Informe Técnico 2023.004 v1.03, páginas 2–3.