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Rejeições fiscais

Rejeição 873: confira os lotes do medicamento enviados na NF-e

Quando a NF-e retorna 873, localize o medicamento apontado e confira se seus dados de rastreabilidade chegaram ao XML. Ter o lote anotado no estoque ou na embalagem não significa que ele foi transmitido. A correção começa comparando a mercadoria separada com o documento rejeitado, sem inventar números ou datas para…

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Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 873: confira os lotes do medicamento enviados na NF-e.

Quando a NF-e retorna 873, localize o medicamento apontado e confira se seus dados de rastreabilidade chegaram ao XML. Ter o lote anotado no estoque ou na embalagem não significa que ele foi transmitido. A correção começa comparando a mercadoria separada com o documento rejeitado, sem inventar números ou datas para liberar o faturamento.

A mensagem é “Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade [nItem: 999]”. A indicação nItem aponta o item examinado; 999 é uma representação da documentação. Guarde o retorno efetivamente recebido, a chave, o XML enviado, o horário e o ambiente.

O que a regra verifica

A K01-20, na página 13 da NT 2026.002 v1.11, é uma validação obrigatória da autorização de NF-e modelo 55, leiaute 4.00. Se o item informa o grupo de medicamentos med, deve informar também o grupo rastro, identificado por I80, respeitadas as exceções da regra.

Essa verificação de grupos não comprova regularidade sanitária. A K01-10/840, que relaciona NCM e presença de med, é distinta e tem observação própria de implementação futura. Essa ressalva não se estende à K01-20. Se uma tela de NFC-e mostrar 873, confira o modelo e a origem da mensagem com o suporte; o modelo 65 não aparece na linha examinada.

Exceções precisam corresponder aos fatos

A NT 2026.002 v1.11 relaciona estas exceções à K01-20:

  • NF-e de devolução, finNFe=4;

  • venda não presencial com indPres=2 ou 3;

  • CFOP 5.922 ou 6.922, ou venda à ordem com 5.118, 6.118, 5.119, 6.119, 5.120 ou 6.120;

  • NF-e de entrada, tpNF=0;

  • NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6.

O Tipo 2 continua sendo modelo 55. Essas exceções não autorizam mudar a finalidade, o CFOP, a presença do comprador ou o formato de impressão por conveniência. Também não eliminam outras obrigações fiscais, sanitárias ou de controle de estoque.

Existe uma diferença documental relevante: a NT 2021.004 v1.35, página 15, também incluía ajuste e complemento na primeira exceção. A página 13 da NT 2026.002 v1.11 lista somente devolução nesse ponto. Portanto, não aplique automaticamente a dispensa antiga a uma NF-e complementar ou de ajuste. Concilie a operação, a versão do emissor e a regra aplicada pelo autorizador com o responsável fiscal e o suporte.

Na nota de 2021, os CFOPs 5.116 e 6.116 aparecem riscados, substituídos por 5.922 e 6.922. Copiar todos os números de um tutorial antigo pode transportar uma condição já corrigida. A escolha do CFOP deve representar a operação real.

Qual calendário considerar

O cronograma da NT 2026.002 inclui K01-20 no conjunto de ajustes do Tipo 2 com homologação em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. O adiamento para 14/12/2026 nomeia três outras regras: não é uma prorrogação geral da K01-20.

Na consulta de 15/10/2026, o índice SVRS relaciona a v1.11 e ressalva que datas podem sofrer alterações. O calendário documental não certifica a execução em cada UF ou ambiente. Se os dados verdadeiros correspondem a uma exceção e o retorno persiste, encaminhe o XML e a resposta para verificar a versão efetivamente utilizada, preservando a operação.

Quais dados conferir no item

O grupo rastro pertence ao produto e pode ter mais de uma ocorrência. Cada lote informado contém nLote, sua identificação; qLote, a quantidade; dFab, a fabricação; e dVal, a validade. O MOC, página 21, e o schema 010f definem esses quatro campos dentro do grupo. O código de agregação cAgreg é opcional: não o trate como exigência geral para resolver 873.

Verifique a correspondência entre lotes físicos, unidades, conversões e quantidade separada. Não copie o lote da última compra para todos os itens. As datas devem representar o produto; quando a validade não especifica o dia, o leiaute orienta informar o último dia daquele mês, preservando mês e ano reais.

Procure os dados na embalagem, nos documentos de entrada e nos registros confiáveis do fornecedor. Uma data padrão do sistema ou o dia da venda não substituem a fabricação. Se faltam informações, registre a pendência e obtenha os documentos antes de preencher o XML.

Como corrigir cada situação

O lote existe no estoque, mas não foi associado à nota. Confira a separação física, vincule os lotes corretos ao item e regenere o documento no emissor. Verifique se a nota rejeitada incorporou a alteração: um rascunho preparado antes pode conservar os dados antigos.

A integração elimina a rastreabilidade. Compare cadastro, dados recebidos pela integração e XML final. Investigue se o gerador ignora rastro ou o associa a outro produto. Corrija o mapeamento e use novamente o fluxo normal de geração e assinatura, em vez de editar manualmente o conteúdo de um XML assinado.

O grupo de medicamentos foi incluído indevidamente. Confirme a classificação com o responsável fiscal. Havendo erro comprovado de cadastro ou geração, corrija sua origem. Não retire med de um medicamento real apenas para deixar de acionar a rejeição.

A operação se enquadra numa exceção. Confira os indicadores efetivamente transmitidos e o CFOP do item. Se correspondem aos fatos e à regra pertinente, leve a divergência ao suporte. Não acrescente lotes fictícios nem altere a finalidade para contornar o retorno.

Exemplo de falha na integração

Uma distribuidora fictícia vende presencialmente 36 caixas de medicamento a outra empresa, numa NF-e normal de saída sem Tipo 2. A separação identifica 24 caixas do lote M-A e 12 do M-B, cada qual com suas datas. O XML contém med, mas a integração omite as duas ocorrências de rastro.

A equipe confere entrada e separação, recupera os dados reais e corrige o vínculo entre estoque e emissão. Depois regenera o XML da nota rejeitada, mantendo produtos, quantidades e tributação verdadeiros. O exemplo ilustra uma causa possível; não substitui a análise fiscal da operação.

Como verificar o resultado

Confira o XML regenerado e o novo retorno no ambiente correto. Se houver dúvida sobre uma transmissão anterior, consulte a situação da chave antes de reenviar. O desaparecimento de 873 não garante autorização: datas e outros campos passam por verificações próprias. Preserve XML e protocolo quando a autorização for confirmada.

Acione o suporte quando dados corretos desaparecem entre cadastro e transmissão ou quando a exceção parece desconsiderada. Envolva o responsável fiscal para classificação e enquadramento, e o fornecedor para dados de lote ausentes. O objetivo é fazer o documento representar a mercadoria e a operação comprovadas.

Fontes e limites

Pesquisa e leitura em 15/10/2026, horário de Brasília. Fontes oficiais determinam o escopo; guias de fornecedores servem como apoio prático. Não houve emissão de teste, validação de XML real nem certificação de implantação individual por UF.

  1. NT 2026.002 v1.11, páginas 3 e 13: condição, modelo, exceções e cronograma. PDF da captura de 15/10 reutilizado; texto lido e PNG existente da página 13 inspecionado.

  2. NT 2021.004 v1.35, páginas 4, 6 e 15: histórico e diferenças de redação. Cópia preservada, identificada pela capa v1.35 apesar de cabeçalhos internos antigos; PNG existente da página 15 inspecionado. Não foi feito novo download desse PDF.

  3. MOC 7.0, Anexo I, páginas 21 e 96, e schemas oficiais, pacote 010f: campos e estrutura. Cópias de 15/10 reutilizadas com hashes; declarações de rastro e med lidas.

  4. SVRS Documentos, nova consulta de 15/10; índice nacional de notas técnicas, captura de 15/10 reutilizada. A busca delimitada em seis NTs de 2026 encontrou o alvo na NT 2026.002; não constitui pesquisa exaustiva de legislação.

  5. Omie, corpo específico atual HTTP 200 e WEB: associação de lotes ao documento. Menus e telas pertencem à Omie.

  6. TecnoSpeed, corpo específico WEB lido, separado do HTTP 403 direto. Campos TX2 não são tags literais nem menus ALRA; a lista inclui cAgreg, sem torná-lo obrigatório.

  7. TOTVS Protheus, corpo específico WEB lido, separado do HTTP 403 direto. Rotinas, parâmetros, exclusão de nota e orientações de troca de finalidade ou CFOP não foram adotados como procedimentos gerais. Suas exceções históricas foram confrontadas com os documentos oficiais.

Os três apoios têm profundidades diferentes e não substituem a regra atual. As capturas e leituras desta versão não autenticam consultas ou revisões de versões antigas; os registros anteriores permanecem preservados.

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