Rejeição 871: confira o pagamento da NF-e de ajuste ou devolução

Se uma NF-e de ajuste ou devolução recebeu a rejeição 871, confira a finalidade do documento e o meio de pagamento enviado. A nota pode ter sido preparada por cópia de uma venda e herdado cartão, dinheiro ou boleto. A correção depende da operação real e dos dados que chegaram ao XML.

A mensagem informa que o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento. Neste contexto, trata-se da autorização da NF-e modelo 55. O retorno não exige apagar um recebimento verdadeiro, desfazer uma restituição ou retirar o histórico de uma movimentação financeira.

O que a regra compara

A regra YA02-04 do MOC 7.0, Anexo I, página 125, prevê a rejeição quando a finalidade é finNFe=3, ajuste, ou finNFe=4, devolução, e o meio de pagamento tPag é diferente de 90, Sem Pagamento. A linha está classificada como obrigatória para o modelo 55 e não apresenta exceção própria.

Esse enquadramento é mais específico do que “qualquer nota sem cobrança”. Não conclua que uma transferência ou outra operação deve receber a mesma correção apenas pelo nome usado na tela. Confira a finalidade efetivamente enviada e a documentação aplicável ao caso.

A NT 2023.004 v1.20, página 11, também orienta o preenchimento com 90 para ajuste ou devolução. O grupo de informações de pagamento continua necessário: Sem Pagamento é uma opção informada no campo, e não uma ordem para excluir todo o grupo do XML.

Reúna os dados da tentativa

Guarde o retorno completo e o XML transmitido. Registre chave, série, número, horário, modelo, UF/autorizador, ambiente e versão do emissor. Produção e homologação devem ser identificadas separadamente; o arquivo analisado precisa corresponder à tentativa que recebeu a mensagem.

No XML, localize ide/finNFe e todas as ocorrências de pag/detPag/tPag. Confira também o vPag associado a cada detalhe. Compare esses valores com a operação documentada e com o que aparece na tela, sem usar apenas a condição comercial padrão do cliente como referência.

Investigue se houve cópia de outra nota, importação de pedido ou geração automática de devolução. Uma segunda forma de pagamento pode permanecer no arquivo mesmo depois de a primeira ter sido corrigida. A conferência deve alcançar o documento completo que será reenviado.

Quando a finalidade está correta

Sendo efetivamente ajuste ou devolução, corrija os meios de pagamento indevidos da própria nota. No cenário da YA02-04, o código esperado é 90. Faça o ajuste na origem que alimenta o documento e gere novamente o XML pelo fluxo normal do emissor.

Confira o valor associado: Sem Pagamento não deve conservar o valor pago na venda original. A YA03-30, na NT 2025.001 v1.03, prevê a rejeição 904 quando tPag=90 ou tPag=91 é informado com vPag diferente de zero. Para o cenário de ajuste ou devolução aqui tratado, confira tPag=90 e vPag=0.00 na representação fiscal.

Isso não significa zerar o valor total da nota, seus produtos ou tributos. Tampouco autoriza apagar o recebimento da venda que originou a devolução. O código e o valor do pagamento fiscal precisam ser tratados separadamente da movimentação financeira verdadeira.

Se houver restituição ou compensação, registre-a conforme o acordo real e as orientações do responsável financeiro e fiscal. Não desfaça uma baixa verdadeira apenas porque um tutorial de outro sistema utiliza esse procedimento para liberar a edição de um campo.

Quando a finalidade foi escolhida por engano

Uma venda comum pode chegar a essa combinação porque ajuste ou devolução foi selecionado indevidamente. Nesse caso, colocar Sem Pagamento conservaria o enquadramento errado. Primeiro confirme a natureza da operação com quem responde pela emissão.

Se o erro estiver na finalidade, corrija esse dado e reavalie a nota inteira, incluindo itens, documentos referenciados e tributos. Preserve o meio efetivamente utilizado conforme o enquadramento confirmado. Se a finalidade estiver correta, não a transforme em normal apenas para conservar o cartão ou boleto herdado.

Sem Pagamento e Pagamento Posterior são diferentes

Na tabela oficial de meios de pagamento consultada em 15/10/2026, o código 90 identifica Sem Pagamento e o 91 identifica Pagamento Posterior. O segundo corresponde à postergação total ou parcial do pagamento nas condições previstas para esse código; não substitui automaticamente o 90 de uma nota de ajuste ou devolução.

A NT 2025.001 v1.03 acrescentou o 91 a regras correlatas, com testes até 20/10/2025 e produção em 03/11/2025 para as alterações identificadas. Esse cronograma não estabelece um novo início da rejeição 871 nem dispensa o enquadramento da YA02-04. Usar 91 só porque ainda haverá uma compensação financeira pode manter o meio incompatível com a finalidade enviada.

Quando o XML continua diferente da tela

Uma configuração pode aplicar a condição comercial do cliente a todos os documentos. Também pode haver geração a partir de um rascunho antigo, mesmo depois da edição da tela. Compare o arquivo de cada tentativa e informe ao suporte quais campos permaneceram divergentes.

No ALRA, o caminho de ajuste depende da versão e da rotina utilizada. Peça a identificação do registro que alimenta finalidade, meio e valor de pagamento. Corrija essa origem e regenere o documento; editar diretamente um XML já assinado não corrige a causa da repetição.

Exemplo de devolução parcial

Uma loja fictícia devolve três unidades de um produto comprado de um distribuidor. A NF-e foi criada por cópia e ficou com finNFe=4, mas conservou cartão e o valor total da compra original. A autorização retorna 871.

A equipe confirma a devolução parcial, revisa as unidades e preserva a referência à compra. Ajusta a informação fiscal de pagamento para tPag=90 e vPag=0.00, sem zerar o valor dos produtos devolvidos nem apagar a quitação da compra. Uma eventual compensação com o fornecedor continua registrada no financeiro. O novo XML deve refletir a operação revisada, e não reproduzir todos os dados da nota original.

Confira o resultado

Após regenerar e transmitir o documento corrigido, leia o retorno completo. A ausência do 871 não garante autorização: confira situação, chave, protocolo quando autorizado e vínculo com a operação. Preserve o arquivo e a resposta, inclusive se surgir outra rejeição.

Este roteiro é para o contexto do modelo 55. Na NFC-e modelo 65, a YA02-40 trata do uso de Sem Pagamento com o código 899; não aplique a mesma solução entre modelos. As fontes atuais e a estrutura do pacote XML 010f sustentam a conferência documental, mas não comprovam o comportamento de cada instalação, UF ou ambiente. Quando o retorno divergir do arquivo, reúna as evidências antes de alterar outros campos.

Fontes

• MOC 7.0, Anexo I, página 125: YA02-04/871 e YA02-40/899.

• NT 2023.004 v1.20, página 11; NT 2025.001 v1.03 Corrigido, páginas 3 e 11.

• Tabela oficial dos meios de pagamento, publicação de 04/03/2026; esquemas XML do Portal Nacional, pacote 010f.

• Apoios específicos: Mainô, Aegro e NS7, confrontados com as fontes oficiais, sem atribuir seus menus ou procedimentos financeiros ao ALRA.