Rejeição 870: como corrigir validade anterior à fabricação

A rejeição 870 informa que a data de validade de um lote foi enviada antes da data de fabricação. A mensagem pode aparecer como “Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem: 999]” na autorização de NF-e, modelo 55, ou NFC-e, modelo 65. Para corrigir, localize o produto indicado, confira todos os lotes vinculados e ajuste o dado divergente com base nos registros reais da mercadoria.

O número apresentado em nItem identifica o item da nota. Ele não é necessariamente o código do produto, o número do lote ou a posição da linha atualmente exibida na tela. Use o XML efetivamente transmitido para localizar o item certo antes de modificar qualquer cadastro.

O que a regra compara

A regra I84-10, do MOC 7.0, compara dVal com dFab, dentro de det/prod/rastro. A condição da 870 é estrita: validade menor que fabricação. A linha é classificada como obrigatória para os modelos 55 e 65 e não apresenta exceção própria. A NT 2016.002 v1.61 também documenta essa comparação.

Datas iguais não satisfazem esse predicado específico. Isso não significa que você possa igualar os campos para eliminar a mensagem, nem que uma mercadoria esteja adequada para comercialização. A informação fiscal deve corresponder ao lote, e a situação sanitária ou comercial do produto exige sua própria avaliação.

Na documentação consultada em 15/10/2026, a estrutura do pacote XML 010f mantém fabricação e validade no grupo de rastreabilidade. Esse grupo pode se repetir no mesmo produto. Sua existência no leiaute não torna obrigatório preenchê-lo para qualquer mercadoria: a exigência depende do enquadramento aplicável. Se houver rastreabilidade informada, examine suas ocorrências completas.

Separe o arquivo e identifique o lote

Guarde o XML rejeitado e o retorno correspondente. Registre modelo, chave quando disponível, UF/autorizador, ambiente de produção ou homologação, horário da tentativa e versão do emissor. Essas informações permitem conferir a mesma transmissão, sem misturar um arquivo antigo com uma mensagem nova.

No item apontado, localize cada grupo rastro e confira:

• nLote: identificação do lote;

• qLote: quantidade associada àquela ocorrência;

• dFab: data de fabricação;

• dVal: data de validade.

Fabricação e validade usam o formato AAAA-MM-DD no XML. Compare datas completas, e não apenas o dia ou o mês mostrado na tela. Se um item tiver dois lotes, a primeira ocorrência correta não dispensa a conferência da segunda. O retorno identifica o item; a investigação deve localizar o lote que contém a incompatibilidade.

Compare os campos com a embalagem, o registro de recebimento e os documentos que identificam o lote efetivamente separado. Uma data plausível pertencente a outro lote continua sendo uma informação incorreta para a mercadoria enviada.

Corrija conforme a origem da divergência

Digitação ou inversão dos campos. Fabricação e validade podem ter sido trocadas durante o cadastro. Confira as duas informações na origem antes de inverter valores: a rejeição, isoladamente, não demonstra que uma simples troca seja a solução.

Seleção de outro lote. O produto pode estar correto, mas o documento pode ter herdado o lote de uma entrada diferente. Verifique a separação física, o vínculo com o estoque e a quantidade atribuída a cada lote. Corrija a seleção sem reaproveitar a validade de outra mercadoria apenas porque ela é posterior.

Conversão na importação ou integração. Uma informação exibida como dia/mês/ano pode chegar ao XML com mês e dia interpretados incorretamente, ou com o ano substituído por um valor padrão. Compare a origem, o cadastro e o arquivo gerado. Se o erro nasce na conversão, ajuste essa rotina para que a próxima emissão não volte a apresentar a mesma divergência.

No ALRA, procure o cadastro ou vínculo que efetivamente alimenta a rastreabilidade do documento utilizado. O caminho depende da versão e da configuração instalada. Se não estiver claro qual registro gera as datas, solicite essa identificação ao suporte antes de alterar dados de estoque.

Quando a validade informa apenas mês e ano

O leiaute orienta usar o último dia do mês quando a validade não especifica o dia. Assim, uma validade identificada apenas como fevereiro de 2027 será representada por 2027-02-28. A quantidade de dias varia conforme o mês e, em fevereiro, conforme o ano.

Essa orientação é específica para a validade sem dia. Ela não autoriza prolongar uma validade completa já conhecida, completar fabricação por adivinhação ou substituir uma data vencida. Preserve a informação original que sustentou a conversão. Se embalagem e documentos divergem, esclareça a origem com o responsável antes de finalizar o cadastro.

Exemplo com dois lotes no mesmo item

Considere o item 3 de uma nota com duas ocorrências de rastreabilidade. No lote A, fabricação e validade foram enviadas corretamente. No lote B, o XML contém fabricação 2026-08-12 e validade 2025-08-12. A segunda data vem antes da primeira, portanto esse par atende à condição da rejeição 870.

A conferência da embalagem e do recebimento comprova que a validade do lote B é 2028-08-12. Nesse cenário hipotético, corrija o ano no registro de origem e gere novamente o documento. A alteração é sustentada pela identificação do lote; não resulta da escolha arbitrária de uma data futura. Depois, confira as duas ocorrências no novo XML.

Confira o resultado e evite repetição

Após a correção, gere o XML pelo fluxo normal do emissor e compare os campos que provocaram o retorno. Valide o arquivo com o esquema aplicável e acompanhe a resposta da nova transmissão. Corrigir a 870 não garante autorização: outras verificações continuam sendo executadas.

Se as datas do arquivo enviado já estiverem coerentes, confira se o retorno pertence à mesma tentativa e se algum outro lote do item permaneceu incorreto. Uma fabricação posterior ao processamento, por exemplo, é tratada pela regra 877 e exige outra análise. Preserve a mensagem completa quando o código mudar.

Para reduzir recorrências, confira rastreabilidade no recebimento e na seleção do lote, documente conversões de datas e evite valores automáticos sem origem comprovada. Quando houver dúvida sobre o dado fiscal, envolva o responsável pela mercadoria e a contabilidade. Para diferenças entre cadastro e XML, encaminhe ao suporte o exemplo preservado, sem presumir que todas as instalações ou ambientes tenham o mesmo comportamento.

Fontes

• MOC 7.0, Anexo I, páginas 21 e 96: rastreabilidade e I84-10.

• NT 2016.002 v1.61, página 58.

• Esquemas XML do Portal Nacional, pacote 010f e declaração de rastro.

• Oobj: rejeição 870, TecnoSpeed: rejeição 870 e Omie: rejeição 870, apoios de diagnóstico confrontados com a documentação oficial.