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Rejeições fiscais

Rejeição 844: confira o código do serviço no item indicado

Se a nota recebeu “Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente. [nItem:nnn]”, comece pelo item indicado e pelo XML transmitido. O valor usado pela empresa para identificar um serviço pode ter sido enviado no campo destinado ao item da lista de serviços.

Blog ALRA
Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 844: confira o código do serviço no item indicado.

Se a nota recebeu “Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente. [nItem:nnn]”, comece pelo item indicado e pelo XML transmitido. O valor usado pela empresa para identificar um serviço pode ter sido enviado no campo destinado ao item da lista de serviços.

Preserve o arquivo rejeitado e a resposta completa antes de mudar o cadastro. A investigação deve identificar a origem do dado e o enquadramento correto, sem escolher outro serviço apenas para obter um retorno diferente.

A validação e seu alcance

A NT 2021.004 v1.35, página 15, documenta a U06-10 para NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65. A regra manda verificar se cListServ consta na Tabela de Códigos de Item da Lista de Serviços, publicada em Documentos → Diversos do Portal Nacional.

A aplicação é obrigatória na linha examinada, sem exceção própria. A nota explica que o código passou a ser conferido por tabela, em vez de uma lista fechada no schema, e que a validação também alcança o modelo 65. A imagem documental da página 15 conserva a U06-10 íntegra.

O histórico da NT mantém produção geral em 12/09/2022, com ressalvas expressas para outras regras. A implementação futura da v1.35 refere-se a Z02-10/Z02-20, não à U06-10. Essas datas não comprovam implantação individual por autorizador, UF ou ambiente.

Esse contexto não autoriza toda prestação de serviço em NF-e ou NFC-e. Confirme com o responsável fiscal o documento cabível e o tratamento da operação. Um retorno de NFS-e municipal ou CT-e precisa ser investigado pela documentação daquele serviço.

Identifique o campo correto

Examine det/imposto/ISSQN/cListServ no item cujo atributo nItem corresponde ao retorno. Não confunda esse identificador com a posição visual de uma linha que foi ordenada ou agrupada na tela.

O MOC 7.0 Anexo I preservado descreve o grupo ISSQN e distingue dois campos: U06, cListServ, item da lista de serviços, e U13, cServico, código do serviço prestado dentro do município.

O MOC apresenta U06 com formato NN.NN. No pacote de schemas 010f consultado, cListServ usa o tipo TCListServ, sem enumeração dos códigos da tabela. Atender ao formato, portanto, não comprova pertencimento à lista. O código municipal cServico continua sendo outro campo, opcional e com tamanho próprio.

Não suponha que retirar o ponto, acrescentar zeros ou copiar o código municipal resolva o problema. Confira a representação exigida na versão aplicável e qual campo do emissor produz cada informação.

Como conferir a tabela recuperada

A tabela oficial obtida em 16/10/2026 possui uma aba chamada cListServ, com 202 linhas e duas colunas. As duas primeiras são título e cabeçalhos; as demais contêm códigos e descrições. Ela apresenta, por exemplo, 01.02 para programação e 14.02 para assistência técnica. Esses exemplos identificam entradas da tabela, sem classificar automaticamente a atividade da sua empresa.

O valor 99.99 não consta no arquivo consultado, embora tenha a aparência NN.NN. Isso ilustra a diferença entre formato e existência. Se uma integração utiliza esse valor como padrão para serviços não mapeados, é preciso recuperar o enquadramento verdadeiro, não substituir por qualquer entrada existente.

Preserve a referência e a data da tabela usada. A entrada no portal e a planilha não informam uma data própria de atualização ou intervalo de vigência; a data da captura não deve ser apresentada como início de validade fiscal. O título remete à LC116/2003, mas não substitui a análise da operação e das exigências municipais.

Como agir conforme a causa

Foi usado um identificador interno ou municipal

Localize o campo de origem de cListServ. Compare o cadastro do serviço, a descrição da operação e o XML da tentativa rejeitada.

Se um identificador interno foi colocado indevidamente nesse campo, o responsável fiscal deve definir a correspondência comprovada com a tabela oficial aplicável. O suporte pode então ajustar o mapeamento. Não substitua todos os códigos municipais em massa: eles podem atender a documentos e rotinas diferentes.

Atualize a nota pelo procedimento do emissor e confira o conteúdo regenerado antes de transmitir. Um cadastro alterado depois da preparação do documento pode não atualizar automaticamente a nota já rejeitada.

O cadastro está diferente do XML

Compare os valores efetivamente enviados com a ficha do serviço. Investigue importações, integrações, campos alternativos e transformações que possam ter alterado o conteúdo.

Peça ao suporte que localize a geração do dado, em vez de corrigir somente uma venda e deixar a mesma origem nas emissões seguintes. A correção deve preservar descrição, valores, quantidades e natureza real da operação.

Gere novamente o arquivo pelo emissor. Editar diretamente o XML já assinado não é o procedimento para atualizar a nota. Depois do ajuste, compare o campo anterior e o novo, juntamente com a referência oficial utilizada.

Há dúvida sobre o enquadramento ou o documento

Encaminhe descrição, contrato ou ordem de serviço ao responsável fiscal. A presença de um código na tabela não certifica que ele descreve a atividade realizada, que a alíquota está correta ou que foram atendidas as exigências municipais.

Não remova o grupo ISSQN, transforme serviço em mercadoria ou use o código de outra atividade apenas para afastar a rejeição. A escolha deve refletir o fato documentado.

Se houver vários serviços, confira cada item separadamente. Corrigir o primeiro apontado não demonstra que os demais estão corretos; outro retorno pode revelar uma pendência diferente.

Exemplo hipotético

Uma assistência técnica prepara um documento conjugado, cuja utilização foi previamente validada pelo responsável fiscal. O item 1 representa uma peça e o item 2, o serviço. A resposta hipotética identifica o item 2 com o código 844.

A equipe preserva a tentativa e investiga se o conteúdo de cListServ veio do identificador interno. A hipótese precisa ser confirmada pelo XML, pelo cadastro e pela tabela oficial aplicável.

Se a comparação demonstrar o erro, a contabilidade define o enquadramento e o suporte corrige a origem do campo. A nota é regenerada mantendo os fatos da operação. O exemplo não fornece código, não reproduz consulta real e não garante autorização.

Confira o resultado e encaminhe a pendência certa

Após uma correção demonstrada, confira o novo XML e leia o retorno para a chave, o modelo, o ambiente e o autorizador correspondentes.

O desaparecimento do 844 não comprova autorização. Preserve o protocolo quando houver autorização e analise outro retorno pelo seu contexto. Homologação serve a testes e não substitui o resultado em produção.

Para divergência de geração, encaminhe ao suporte XML, resposta, item, versão do emissor e referência consultada. Para enquadramento, documento conjugado e ISSQN, acione a contabilidade. Persistindo divergência cadastral ou de validação comprovada, solicite orientação do autorizador com essas evidências.

Fontes e limites

Pesquisa em16/10/2026 com capturas atuais da tabela e apoios e reuso identificado das primárias15/10 lidas nesta rodada. Sem testeALRA/autorizador, classificaçãoindividual ouvalidação deXMLreal.

  • NT2021.004v1.35: PDFe33fHTTP20015/10 reutilizado de841. Textos1/4/5/6/7/8/9/15 efetivamente lidos;PNGs4/14vistosnacruzada841 e15existente pessoalmentevistoagora. U06-10Obrig55/65íntegra; futuroZ02/840 eexceções873adjacentes não atribuídosà844. P7trocaschema→tabela,p8modelo65,p9nItem. Cabeçalhosantigospreservados,nãonovaversãopresumida. ÍndiceNTs: captura15/10entrada01/11/2022v1.35 lidaagora em843,reusada,não novaHTTP16.

  • Tabela oficial de itens da lista de serviços: novaHTTP20016/10CookieJar/TLSnormal,XLSX152ff24,24122bytes. AbaúnicacListServA1:B202 integralmenteabertaopenpyxl e todas202linhas efetivamentelidas emduaspartes1–101/102–202. A4/B4=01.02Programação,A117/B117=14.02Assistênciatécnica;99.99ausentecolunaA. Espaçosfinaisreais nascélulaspreservadosnocache,não orienta copiá-los paraXML. Sem data própria deversão/vigência noarquivo ouentrada; data deLC116/2003no título não novavigência. Diversos: HTMLad69415/10entrada/URLZCj/PlYFSRQ lidasagora,sememprestardatasvizinhas. Não alegaleitura integral dalei externa.

  • MOC7AnexoI: PDF5eb4cfHTTP20015/10,p56/57inteiras lidaspor extração,ISSQNconjugada eU06cListServversusU13cServico. SemPNGalegado dessas páginas. Schemas oficiais: pacote010f15/10b858,leiaute2bace etipos772619. DeclaraçõesISSQN/cListServ/cServico eTCListServinteiras lidas,patternliteral[0-9]{2}.[0-9]{2},sem enumeração. Não compilaçãoXSDnemprovaXMLreal; formatoMOCNN.NNnãoautorizaqualquerconteúdoqueopatternaceite.

  • NTs2026buscadas emseiscaches:844/U06-10/cListServsemocorrências. HitsISSQNNT007p6/NT008p7–8/NT010p6/8–9inteiros efetivamentelidos eNT002p12jávisualvistocruzada841. SãooutroscontextosICMS/ISSQN/Reforma/impressão,nãonovaenumeração844. Busca delimitada,nãoexaustãonormativa ouativaçãoindividual.

  • CIGAM844: HTTP20016/10abdf490 eWEBcorpoespecíficointeiros lidos. Últimamodificação19/02/2024noHTML,referênciaNT1.34antiga. OrientacadastroCIGAMnãoALRA;docconjugada não permissãofiscalindividual.

  • TecnoSpeed844: WEB23–61corpoespecíficointeiro lido10/04/2025,HTTP403direto separado. Condição cListServconverge,mas solução cita tabela de veículos porerro; esse trecho foi descartado. cListServ_U06nomeintegração não telaALRA.

  • BuscadorNCM844: HTTP20016/10b74d6a,fichainteiraregraàsFAQ/fonteslida12/10/consol09/10. PredicadoU06-10converge;resumosoutrosdocumentos/numeraçãoreutilizável/denegação nãoadotadoscomo orientaçãogeral. WEBsnapshotantigo04/08nãofundidoHTTPatual.

Trêseditorescom doisguiasespecíficos euma ficha curta,nãotrêstutoriaiscompletos. Buscaencontrou páginasqueconfundem844comNCM/FCP ouCT-e,nãoadotadas. Imagensdosguiasnãovistas,semmenusALRAcertificados. Originaiseatosnegativospreservadossemretroaprovação,semnovasimagens/capas/publicação.

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