Rejeição 836: não informada Guia de Trânsito Animal

A rejeição 836 exige verificar por que a NF-e foi enviada sem a informação da Guia de Trânsito Animal exigida para aquela operação. A guia pode existir no órgão sanitário ou estar anexada ao pedido e, mesmo assim, seus dados não terem sido gerados no XML. Antes de preencher qualquer campo, confirme o produto, a operação e a aplicação da regra na UF autorizadora.

A regra ZF05-10 da NT 2024.003 v1.10 alcança a NF-e, modelo 55, e está marcada como facultativa. Ela considera animal vivo, finalidade normal (finNFe=1), CFOP fora das exclusões documentadas e ausência de guia dos tipos previstos. A aplicação depende da UF e das NCMs da tabela 4.1 da própria nota técnica.

Verifique se a operação está no alcance da regra

Separe o XML rejeitado e a resposta completa. Quando o retorno indicar nItem, localize esse item e confira sua NCM, descrição e CFOP. Verifique também a finalidade da NF-e. O fato de o emitente ser produtor rural ou de o pedido mencionar animais não substitui essa comparação.

Na tabela 4.1 da versão 1.10, a ZF05-10 aparece para BA, GO, MA e MT, com NCM 0102XXXX, referente às operações com gado bovino, e início indicado em 01/10/2025. Essa é a abrangência publicada nessa tabela; não transforme a regra em exigência uniforme para todos os animais e todas as UFs.

Se o retorno parecer incompatível com esse enquadramento, reúna a versão utilizada, a UF, o ambiente e os dados transmitidos para confirmação com o suporte e o autorizador. O documento técnico não comprova, sozinho, como uma tentativa individual foi processada. A indicação “facultativa” tampouco permite ao emissor ignorar uma rejeição recebida.

Confira o CFOP sem alterar os fatos

A ZF05-10 relaciona CFOPs excluídos da condição que exige a guia no XML. Compare o código efetivamente enviado com a lista da versão vigente, na página 12. Não leia a enumeração como uma faixa contínua nem suponha que toda remessa ou toda transferência esteja automaticamente excluída.

Se o CFOP ou a NCM estiver incorreto, o responsável fiscal deve confirmar o enquadramento verdadeiro e ajustar a origem do erro. Não selecione um código excluído da validação apenas para conseguir transmitir. Também não mude a finalidade normal para outra finalidade sem que isso corresponda ao documento fiscal necessário.

Uma exceção dessa validação não equivale a uma dispensa geral de documentação sanitária. A obrigação de obter e utilizar a guia adequada à movimentação precisa ser tratada com o órgão competente. Este diagnóstico cuida das informações exigidas na NF-e e não autoriza o transporte de animais.

Localize o grupo correto no documento

Os dados estão em agropecuario/guiaTransito, no grupo de informações da NF-e. Embora a regra identifique o item que motivou a rejeição, esse grupo pertence ao documento; não deve ser criado dentro de cada item por dedução baseada no nItem do retorno.

O leiaute prevê tpGuia, UFGuia, serieGuia e nGuia. Para o contexto animal, os tipos são 1, GTA — Guia de Trânsito Animal; 2, TTA — Termo de Trânsito Animal; e 3, DTA — Documento de Transferência Animal. Escolha o tipo correspondente ao documento efetivamente emitido, não qualquer opção que faça a mensagem desaparecer.

A série é opcional no leiaute, devendo ser informada quando existir na guia. A UF corresponde à emissão da guia; não a substitua automaticamente pela UF do destinatário. Confira número, série e UF diretamente na documentação. Informações complementares ou a impressão de um anexo não demonstram que os campos estruturados foram enviados.

O número do receituário agrícola e o CPF de seu responsável técnico pertencem ao contexto de defensivos agrícolas. Não use esses campos como substitutos da Guia de Trânsito Animal. Uma receita agronômica e uma guia de trânsito têm funções distintas no leiaute.

Investigue o que não chegou ao XML

Se a guia já foi cadastrada, compare três pontos: o documento original, os dados vinculados à nota e o arquivo que recebeu a rejeição. Verifique se a integração deixou de gerar guiaTransito, se o lançamento ficou apenas no pedido ou se uma tentativa anterior foi reenviada sem a atualização.

Essas são hipóteses a confirmar, não causas demonstradas apenas pelo código 836. Peça ao suporte do ALRA que identifique o mapeamento e o procedimento de atualização do documento pendente. A localização de menus em tutoriais de outros emissores não comprova a existência das mesmas telas no ALRA.

Se a guia necessária ainda não existe, encaminhe a pendência ao responsável pela operação e ao órgão sanitário competente. Não invente um número, não copie a guia de outra movimentação e não solicite cancelamentos apenas para tentar liberar a nota. Primeiro esclareça qual documentação válida corresponde ao transporte planejado.

Exemplo de diagnóstico

Considere uma NF-e normal de operação abrangida na Bahia, com bovinos classificados no grupo 0102, CFOP sujeito à regra e guia verdadeira já emitida. O pedido contém os dados da guia, mas uma falha de mapeamento os deixa fora do XML. O autorizador retorna a 836 para o item correspondente.

A correção consiste em ajustar o vínculo e gerar os campos a partir da guia daquela movimentação. A equipe preserva produto, classificação e finalidade reais. Depois, confere o arquivo gerado e o novo retorno. O exemplo não atribui número de guia nem certifica a situação sanitária de um caso concreto.

Diferencie ausência, invalidade e utilização

A 836 trata da informação ausente nas condições da ZF05-10. A 837 verifica guia inválida na base integrada, enquanto a 838 trata de guia já utilizada. Essas regras têm critérios próprios e aplicação dependente da UF; preencher um grupo não comprova que a guia será aceita pelas demais verificações.

Antes de retransmitir, confirme a situação das tentativas anteriores. Gere e assine a NF-e pelo emissor, sem editar manualmente XML assinado ou alterar documento autorizado. Leia o resultado da mesma chave e ambiente e confirme o protocolo de autorização. A ausência da 836, isoladamente, não comprova aprovação da NF-e nem regularidade sanitária da movimentação.

Fontes

• NT 2024.003 v1.10: páginas 8–9, 12–14 e cronograma 3–4, PDF oficial capturado em 16/10/2026 e reutilizado. A tabela da página 14 delimita UF/NCM da ZF05-10; não foi usada para declarar inatividade das regras 837 e 838.

• Omie — rejeição 836, Aegro — rejeição 836 e TOTVS Logix — rejeição 836: corpos específicos lidos em 16/10/2026. Procedimentos de produtos externos não foram apresentados como recursos do ALRA.

• Pesquisa documental revista em 16/10/2026, com limites e evidências em fontes.v1.json. Sem emissão, consulta individual da guia ou criação de imagens.