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Rejeições fiscais

Rejeição 799: confira a soma do ICMS destinado à outra UF

A rejeição 799 indica uma diferença entre o ICMS interestadual destinado à outra UF informado nos produtos e o total correspondente da NF-e. O primeiro passo é comparar esses dois pontos no XML transmitido. Alterar a alíquota ou o cadastro do destinatário sem identificar a diferença pode criar outro problema fiscal.

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Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 799: confira a soma do ICMS destinado à outra UF.

A rejeição 799 indica uma diferença entre o ICMS interestadual destinado à outra UF informado nos produtos e o total correspondente da NF-e. O primeiro passo é comparar esses dois pontos no XML transmitido. Alterar a alíquota ou o cadastro do destinatário sem identificar a diferença pode criar outro problema fiscal.

A mensagem é “Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens”. Ela trata da consistência dos valores declarados. Sozinha, não determina o imposto devido pela operação nem confirma que os cálculos de cada produto estejam corretos.

Confirme o contexto da nota

O MOC 7.0, Anexo I, página 120, apresenta a W04e-10 como regra obrigatória da NF-e modelo 55. Não estenda esse diagnóstico à NFC-e modelo 65 apenas porque o manual também aborda esse documento. Registre o modelo, a UF emitente, o autorizador, o ambiente e a resposta completa da tentativa rejeitada.

Há ainda uma restrição importante para o próprio modelo 55. A NT 2026.002 v1.11, página 17, proíbe o grupo ICMSUFDest na NFC-e e na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, identificada por tpImp=6. Essa é a regra NA01-10, associada à rejeição 807. Portanto, acertar a soma não torna permitido um grupo vedado naquele contexto.

O cronograma da NT inclui a NA01-10 no bloco com homologação em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A postergação para 14/12/2026, registrada na versão 1.11, alcança três outras regras expressamente indicadas. Não a transfira para a 807. O cronograma documental não substitui a identificação do ambiente que efetivamente respondeu à sua emissão.

Encontre os campos certos

O campo vICMSUFDest aparece em duas posições diferentes:

  • Em cada produto: det/imposto/ICMSUFDest/vICMSUFDest, identificado como NA15.

  • No fechamento: total/ICMSTot/vICMSUFDest, identificado como W04e.

A comparação da 799 é direta: o total W04e deve corresponder à soma dos valores NA15 dos itens. A regra orienta considerar valor nulo como zero nessa comparação. Isso não autoriza retirar um campo exigido pelo leiaute ou omitir um grupo obrigatório para a operação.

Some somente a coluna correspondente. O FCP da UF de destino possui o campo vFCPUFDest; a parcela do remetente utiliza vICMSUFRemet; o ICMS comum aparece em outros pontos. Não acrescente essas rubricas ao total da 799 para compensar uma diferença. Cada relação entre itens e total precisa ser examinada separadamente.

Use o arquivo que provocou a rejeição

Preserve o XML enviado e o retorno da SEFAZ antes de recalcular. A tela atual pode mostrar dados alterados depois da transmissão. Confira a chave, o horário e o ambiente para evitar analisar um arquivo diferente daquele que recebeu a mensagem.

Monte uma relação simples com número do item, valor NA15 transmitido e origem desse valor no emissor. Some todos os valores correspondentes e compare o resultado com W04e. Não aplique automaticamente um filtro pelo indicador indTot: a W04e-10 não estabelece esse filtro para a soma em questão.

Se houver ausência de informação, registre-a na conferência. O tratamento de nulo como zero serve à comparação, enquanto a validade do preenchimento depende das demais regras. Essa separação ajuda o suporte a descobrir se existe erro no fechamento, no cálculo tributário ou na geração do XML.

Corrija a causa encontrada

O total ficou desatualizado

Depois de excluir ou recalcular um produto, uma integração pode conservar o fechamento anterior. Se os valores dos itens estiverem fiscalmente corretos, regenere o total a partir deles no emissor. Confira novamente o arquivo produzido, sem distribuir a diferença artificialmente entre produtos.

Um item entrou duas vezes na soma

Compare a relação de produtos do XML com os registros usados pelo fechamento. Um produto pode aparecer apenas uma vez no documento, mas alimentar duas vezes uma variável de totalização. Corrija a rotina responsável e confira se o novo arquivo preservou todos os itens reais da operação.

O mapeamento misturou rubricas

Verifique qual coluna da importação alimenta NA15 e qual alimenta W04e. Nomes parecidos, como “ICMS destino”, “FCP destino” e “DIFAL total”, podem ocultar campos diferentes. A correção deve reproduzir os valores fiscais válidos em suas posições corretas; mudar apenas o rótulo da tela ou do DANFE não modifica o XML enviado.

A diferença envolve arredondamento

Compare os valores efetivamente gravados em cada item com a precisão usada no fechamento. Somar valores internos com mais casas e depois arredondar pode produzir um resultado diferente da soma dos valores transmitidos. Ajuste a geração e a totalização de forma coerente, preservando o cálculo fiscal aplicável.

Não trate uma tolerância de centavos mencionada em um tutorial como garantia universal. A linha W04e-10 do MOC não apresenta tolerância própria. Se a igualdade estiver demonstrada no XML e a rejeição persistir, encaminhe os valores e a resposta completa ao suporte.

Exemplo de conferência

Uma NF-e fictícia apresenta R$ 31,20 de vICMSUFDest no primeiro item, R$ 8,80 no segundo e R$ 0,00 no terceiro. A soma dessa coluna é R$ 40,00. Entretanto, o total W04e contém R$ 48,80 porque a integração acrescentou duas vezes os R$ 8,80 do segundo produto.

Confirmados os valores dos itens, o ajuste consiste em corrigir a duplicação na totalização e regenerar o documento. O exemplo explica a diferença matemática; não define alíquotas, incidência ou enquadramento para uma venda real.

Separe a soma das demais exigências

A exigência do grupo ICMSUFDest, tratada pela NA01-20 e pela NT 2022.005 v1.11, possui condições próprias. As regras de devolução também podem comparar valores com notas referenciadas. Exceções e tolerâncias desses controles não devem ser transportadas para a soma da 799.

Se houver dúvida sobre destinatário, finalidade, período ou preenchimento do grupo, envolva o responsável fiscal. Não altere modelo, tpImp, CST, CFOP ou natureza da operação apenas para contornar a rejeição.

Depois da correção, gere e assine novamente a nota pelo fluxo do emissor, confira o XML e transmita. Preserve o retorno seguinte. A ausência da 799, isoladamente, não comprova que todas as validações passaram: a autorização deve ser confirmada pelo resultado e protocolo correspondentes à chave. Um XML já autorizado deve permanecer preservado.

Fontes

Documentação e apoios conferidos em 15/10/2026.

  • MOC 7.0, Anexo I: páginas 50, 58, 120 e 151, campos NA15/W04e e regra W04e-10.

  • NT 2026.002 v1.11, páginas 3 e 17, cronograma e NA01-10/807.

  • NT 2022.005 v1.11: páginas 3–7, exigência do grupo e controles distintos de devolução.

  • Apoios práticos específicos: Oobj, Treeunfe e Invoisys. Seus exemplos não substituem o leiaute e as regras oficiais.

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