Rejeição 794: revise o indicador de presença e a versão do emissor

Uma NF-e pode mostrar o código 794 quando o emissor ou o autorizador aplica a associação antiga entre o indicador de entrega e o modelo do documento. Antes de mudar o pedido, confira a versão da regra: a documentação de 2026 passou a contemplar o DANFE Simplificado Tipo 2 e retirou a validação que originava essa mensagem.

Por isso, a orientação antiga de que uma NF-e nunca pode usar indPres=4 não deve ser aplicada como regra geral atual. O atendimento precisa verificar qual documento está sendo emitido, o formato de impressão informado e como a operação realmente ocorreu.

Entenda a origem da mensagem

No MOC 7.0, Anexo I, página 77, a B25b-10 previa o código 794 para NF-e modelo 55 com indPres=4. A descrição remetia à indicação de NFC-e com entrega em domicílio. Esse é o contexto histórico que explica muitos tutoriais e mensagens ainda encontrados em sistemas.

Na página 9 da NT 2026.002 v1.10a, a linha B25b-10 aparece integralmente riscada. Na mesma página da versão 1.11, ela já não está na tabela. Essa comparação impede tratar o texto antigo como proibição atual indistinta para todas as NF-e.

O cenário novo tem condições próprias. A versão 1.11 apresenta tpImp=6 para o DANFE Simplificado Tipo 2 e inclui esse contexto na descrição de indPres=4. O Ajuste SINIEF 13/26 disciplina o uso do formato quando se opta pela NF-e em operações previstas para NFC-e, observadas as definições do MOC.

Isso não transforma o tipo de impressão em uma opção para contornar rejeições. A operação precisa se enquadrar nas condições aplicáveis, e a geração do documento deve estar coerente com esse enquadramento.

Primeiro, confirme o documento que está na fila

Peça ao suporte que abra o XML da tentativa, em vez de analisar somente a descrição exibida na tela. Confira três campos em conjunto:

• ide/mod: identifica NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65;

• ide/tpImp: informa o formato de impressão do DANFE;

• ide/indPres: representa a presença do comprador no contexto da operação.

Registre também a chave, a UF do emitente, o ambiente, o endereço do serviço e o horário do envio. A mensagem histórica do 794 se relaciona ao modelo 55. Se a tela diz NFC-e e o arquivo contém 55, investigue como o documento foi selecionado ou gerado.

Uma integração pode reaproveitar parâmetros de um pedido originalmente preparado para outro fluxo. O diagnóstico deve localizar essa transformação. Não basta alterar o nome mostrado ao operador se o arquivo continua sendo montado com outra combinação de dados.

Verifique se houve resposta real do autorizador

O código pode aparecer em uma validação local, antes da transmissão, ou em um registro antigo. Solicite a resposta original e relacione seu cStat e xMotivo à tentativa investigada. Um texto de ajuda incorporado ao sistema não comprova que a SEFAZ aplicou a regra naquele momento.

Quando a aplicação barra o envio usando a regra antiga, o fornecedor precisa revisar a implementação e sua documentação. Se o retorno veio efetivamente do autorizador em uma tentativa atual, guarde o arquivo e encaminhe a divergência com a indicação das versões consultadas.

A retirada documental foi conferida em 15/10/2026, mas não houve teste de transmissão em todas as UFs. Portanto, não conclua que qualquer instalação já se comporta da mesma maneira. A combinação entre versão, ambiente e resposta recebida define o próximo passo do atendimento.

Como escolher a correção pertinente

A nota pertence ao fluxo com DANFE Simplificado Tipo 2

Confirme com o responsável fiscal que a operação se enquadra nesse formato. Depois, peça ao suporte que confira se o emissor implementa o conjunto de campos e validações correspondente. A NT atual trata esse contexto de forma específica; uma biblioteca antiga pode continuar aplicando a proibição geral retirada.

Não corrija o caso simplesmente trocando o indicador de presença para um valor que a versão antiga aceita. Isso pode fazer a nota deixar de representar o atendimento real ou provocar outra inconsistência. A atualização deve corrigir a geração e a validação do documento de forma coerente.

O indicador foi preenchido sem corresponder à operação

Compare o pedido com o canal de venda, o atendimento ao comprador e a entrega. O fato de haver transporte não determina, isoladamente, qual indicador deve ser escolhido. O suporte deve verificar o contrato de integração e o responsável fiscal deve esclarecer o enquadramento quando houver dúvida.

Evite usar 0, “não se aplica”, como valor neutro para qualquer venda. Também não marque presença física só para passar pela validação. Corrija o parâmetro que gerou a informação inadequada e confira se o ajuste afetará outros pedidos preparados com a mesma configuração.

O modelo ou o formato de impressão foi escolhido incorretamente

Reavalie a preparação do documento pelo fluxo próprio do emissor. Não transforme uma NF-e em NFC-e mudando apenas o campo do modelo; essa decisão envolve outras características e requisitos. Da mesma forma, não selecione tpImp=6 apenas para eliminar o 794.

Antes de emitir outro documento, consulte a situação do anterior. Se já existe autorização para a operação, o tratamento não é o mesmo de uma tentativa rejeitada. Preserve as referências para evitar notas duplicadas e encaminhe os procedimentos fiscais ao responsável competente.

Exemplo: uma integração atualizada parcialmente

Uma empresa prepara uma operação enquadrada para NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2. O gerador produz os campos previstos para esse fluxo, mas uma etapa anterior de validação ainda bloqueia qualquer NF-e com indPres=4 e apresenta o código 794.

O suporte identifica que o bloqueio ocorreu localmente, compara a regra com a NT e atualiza o componente responsável. A equipe conserva a informação verdadeira da operação, gera o arquivo pelo emissor e acompanha a resposta da transmissão. O exemplo não pressupõe que qualquer venda possa usar esse formato.

Quando encerrar o caso

Confirme o resultado final na chave correta e preserve XML, retorno e protocolo quando houver autorização. O desaparecimento do 794 não basta: outras regras podem apontar dados que ainda precisam de correção.

Registre a causa encontrada, a versão ajustada e quais integrações utilizavam o parâmetro antigo. Faça alterações pelo emissor, com nova geração e assinatura quando cabíveis, sem editar manualmente um XML assinado. Se a nota já estava autorizada, preserve o documento e trate a regularização conforme a situação fiscal real.

Fontes

Pesquisa documental por IA em 15/10/2026, sem teste de emissão por UF ou ambiente.

• MOC 7.0, Anexo I, página 77: origem histórica da B25b-10/794.

• NT 2026.002 v1.10a, página 9, e v1.11, páginas 7 e 9: retirada da linha antiga e contexto atual dos campos.

• Tutoriais anteriores comparados: TecnoSpeed, NDD e Bling. Restrições antigas e valores sugeridos não foram adotados como solução geral; os caminhos desses produtos não representam funções do ALRA.