Rejeição 793 na NF-e: como conferir o cálculo do FCP da UF de destino

A rejeição 793 informa uma divergência no valor do Fundo de Combate à Pobreza destinado à UF do destinatário. Para resolver, localize o item apontado no retorno e compare o valor informado com a multiplicação da base específica do FCP pela alíquota correspondente. Corrija a origem da diferença antes de transmitir novamente.

Essa validação pertence à NF-e, modelo 55. A regra NA13-10 não deve ser aplicada à NFC-e, modelo 65, apenas porque o sistema apresenta os dois documentos na mesma área. A mensagem indica um problema de cálculo no documento enviado; ela não determina, sozinha, qual tributação a operação deveria receber. MOC 7.0, Anexo I, p. 117.

O que precisa ser comparado

No item da NF-e, procure o grupo ICMSUFDest. Três campos participam diretamente dessa conferência:

O cálculo é: base do FCP × percentual do FCP ÷ 100. O resultado deve ser arredondado para duas casas decimais. O MOC prevê tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. Essa margem serve à comparação técnica; o objetivo da correção continua sendo informar o resultado correto.

Não confunda vBCFCPUFDest com vBCUFDest, que representa a base do ICMS da UF de destino. Tampouco substitua vFCPUFDest pelo valor de vICMSUFDest, pelo FCP próprio ou pelo FCP de substituição tributária. São informações distintas, mesmo quando aparecem próximas na tela ou no XML. MOC, leiaute do grupo NA, pp. 49–50.

Um exemplo para localizar a diferença

Considere um exemplo exclusivamente aritmético: base do FCP de R$ 840,50 e percentual hipotético de 2%. A conta resulta em R$ 16,81. Se o documento enviado contém R$ 18,81, há uma diferença de R$ 2,00, superior à tolerância prevista.

Nesse caso, primeiro confirme se a base de R$ 840,50 e o percentual de 2% estão fiscalmente corretos. Se estiverem, o valor calculado precisa ser corrigido. Se a base estiver errada, alterar somente o resultado pode esconder o problema e manter a tributação incorreta.

Os 2% deste exemplo não são uma alíquota universal. A incidência, a base e o percentual dependem da mercadoria, da operação, da UF de destino e da legislação aplicável à data. Use a parametrização validada pelo responsável fiscal, sem escolher uma taxa apenas para fazer os números coincidirem.

Confira o arquivo efetivamente transmitido

Uma causa possível é a nota ter sido recalculada na tela, mas o arquivo enviado ainda conter valores anteriores. Outra é a importação de um pedido preencher a base e a alíquota com dados novos, enquanto preserva um resultado calculado antes da alteração.

Também podem existir diferenças na conversão de percentuais ou no tratamento das casas decimais. O percentual de 2%, por exemplo, corresponde ao fator 0,02 na multiplicação. Multiplicar a base diretamente por 2 produz um valor cem vezes maior. Uma diferença pequena, por sua vez, exige conferir como o resultado foi arredondado, sem presumir que todo erro 793 tenha essa origem.

Para diagnosticar, coloque lado a lado os três valores do mesmo item no XML enviado e na memória de cálculo. Se o retorno trouxer nItem, utilize essa posição para encontrar o produto. O número do item pode ser diferente do código usado no cadastro da mercadoria.

Como corrigir e reenviar

1. Guarde o retorno e o arquivo enviado. Registre o código 793, a mensagem completa, o item indicado, a UF autorizadora, o ambiente e a versão do emissor. Isso permite comparar a tentativa rejeitada com a corrigida.

2. Confirme a tributação da operação. Valide com o responsável fiscal a incidência do FCP e os dados que formaram sua base. Não retire o grupo tributário nem zere valores apenas para eliminar a mensagem.

3. Corrija a origem dos dados. Ajuste o cadastro, a parametrização, a importação ou o preenchimento da nota conforme a causa identificada. Uma mudança limitada ao documento pode deixar o mesmo erro preparado para a próxima venda.

4. Refaça a conta por item. Use a base específica do FCP e o percentual correto, conferindo as duas casas decimais do resultado. Não distribua uma diferença entre produtos sem fundamento no cálculo de cada um.

5. Gere novamente o documento pelo emissor. Confira o novo XML antes da transmissão. A correção deve passar pelo fluxo normal de geração e assinatura; editar manualmente um XML já assinado não é a solução.

6. Confira o novo retorno. A ausência do código 793 não comprova autorização. Verifique a resposta final e o protocolo correspondente antes de considerar a emissão concluída.

Se houver dúvida sobre uma tentativa anterior já ter sido autorizada, consulte sua situação antes de gerar outro documento. Uma nota autorizada exige análise própria para eventual regularização; este roteiro trata da correção de uma tentativa rejeitada.

Diferencie cálculo do item e total da nota

A rejeição 798 verifica a soma dos valores de FCP dos itens em relação ao total da NF-e. Portanto, mudar somente o total não resolve necessariamente o 793. Primeiro confira os itens; depois, verifique a totalização, preservando a coerência entre ambos. MOC, regra W04c-10, p. 120.

Atenção às atualizações de 2026

A NT 2026.008 v1.00 trata de novos campos de valor líquido e remove a regra UB16-10, relacionada à base de IBS/CBS. Essa alteração não equivale à remoção da NA13-10 nem transforma o FCP da UF de destino em IBS. Use a documentação correspondente à versão do emissor e ao ambiente da transmissão. NT 2026.008, pp. 3 e 8.

Na referência de 15/10/2026, o aviso ENCAT de 05/10 posterga a implantação geral dessa versão para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Publicação da nota técnica e ativação no autorizador são etapas distintas. Se a rejeição persistir com os valores conferidos, encaminhe ao suporte o XML, o retorno e a memória de cálculo, para verificar a geração do arquivo e a versão efetivamente utilizada. Aviso oficial no Portal SVRS.

Fontes

• MOC 7.0, Anexo I, p. 117

• NT 2026.008, pp. 3 e 8

• Aviso oficial no Portal SVRS