Rejeição 791 na NF-e: confira a inscrição e a condição do destinatário

A rejeição 791 aponta uma contradição nos dados do destinatário: a NF-e informa que ele é contribuinte isento de inscrição estadual, mas também transmite uma IE. A correção exige descobrir qual informação representa a situação real do cliente. Apagar o número ou mudar o indicador sem essa conferência pode resolver uma inconsistência e criar outra.

O atendimento começa pelo XML da tentativa rejeitada e pela comprovação cadastral do destinatário. A tela de cadastro ajuda a localizar a origem do problema, mas o arquivo transmitido mostra o que foi efetivamente enviado para autorização.

O que a regra verifica

No MOC 7.0, Anexo I, página 86, a regra E17-30 relaciona o código 791 à NF-e modelo 55. A combinação examinada é dest/indIEDest=2 com informação em dest/IE. A linha aparece como obrigatória. Esse contexto não deve ser transferido automaticamente para NFC-e, CT-e ou outro serviço somente porque o número da mensagem é igual.

O campo indIEDest diferencia contribuinte do ICMS, contribuinte isento de inscrição e não contribuinte. Conforme o leiaute da página 15, o não contribuinte pode ter ou não IE. Portanto, a existência de um número no cadastro não determina sozinha que o indicador correto seja 1. MOC oficial.

Também é preciso distinguir isenção de inscrição estadual de tratamento tributário do produto. Uma operação com benefício fiscal não torna automaticamente o comprador isento de inscrição. O indicador descreve o destinatário; a tributação dos itens exige sua própria análise.

Confirme a tentativa antes de editar

Localize a NF-e pelo número, série, chave e horário do envio. Registre a UF do emitente, o autorizador, a versão do emissor e o ambiente utilizado. Homologação e produção precisam permanecer identificadas durante a investigação, para que um retorno de teste não seja associado a uma venda real.

Peça a resposta original com cStat e xMotivo. Se a mensagem veio de uma validação interna, registre essa origem. Compare o XML correspondente com os dados atuais do cliente: é possível que o cadastro tenha sido corrigido depois do envio, mas a nota na fila ainda contenha uma cópia anterior.

Verifique o grupo do destinatário, sem confundi-lo com os dados do emitente, transportador, retirada ou entrega. Uma inscrição correta em outro grupo não resolve a combinação que motivou a 791.

Escolha a correção pela situação comprovada

Consulte o cadastro oficial da UF ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes e confronte o resultado com a informação fornecida pelo cliente. Em caso de dúvida sobre o enquadramento, encaminhe a documentação ao responsável fiscal antes de alterar a nota.

• Contribuinte isento de inscrição confirmado: mantenha o indicador 2 somente quando essa condição for admitida para o caso e faça o XML sair sem a tag dest/IE.

• Contribuinte do ICMS com inscrição: corrija a classificação para a condição comprovada e informe a IE correspondente ao estabelecimento destinatário.

• Não contribuinte: avalie o indicador 9 e o tratamento da IE conforme o cadastro e as regras aplicáveis. Não deduza essa condição apenas porque o campo estava vazio.

A Receita Estadual do RS esclarece que há não contribuintes com inscrição e que ser MEI não basta para usar o indicador de isento. Também orienta a não transmitir a palavra “ISENTO” na tag IE. A orientação reforça a necessidade de distinguir a situação do cliente da apresentação adotada pelo sistema. FAQ oficial sobre indIEDest.

Se a condição correta é isento, deixar uma tag vazia, preencher zeros ou escrever “ISENTO” no XML não equivale a omitir o elemento. A integração deve gerar o arquivo conforme o leiaute, usando a configuração cadastral aprovada.

Corrija a origem e gere novamente o arquivo

Depois da confirmação fiscal, ajuste os dados utilizados pelo emissor. Verifique se a informação vem do cadastro do cliente, de uma importação, do pedido ou de uma integração. Se houver vários estabelecimentos, confirme que a inscrição pertence ao documento e à UF daquele destinatário.

Gere novamente o XML pelo fluxo regular do sistema e confira a combinação resultante. Uma alteração na ficha do cliente pode não atualizar automaticamente um documento já preparado. O suporte deve verificar esse comportamento na versão instalada do ALRA; nomes de telas e rotinas não devem ser presumidos.

Não altere manualmente um XML assinado para depois reaproveitar a assinatura. A geração e a assinatura devem ocorrer pelo procedimento normal do emissor. Guarde a tentativa anterior e a justificativa da correção para permitir a comparação dos arquivos.

Exemplo de diagnóstico

Uma empresa recebe a 791 ao faturar para um cliente antigo. A ficha exibe “isento”, mas uma integração continua enviando um número de inscrição armazenado no pedido. A equipe identifica indIEDest=2 e IE no mesmo grupo do XML.

Se a documentação confirmar a isenção de inscrição, o ajuste deve alcançar a origem que continua preenchendo a IE. Se confirmar outra condição, a classificação também precisará ser corrigida. Reenviar o mesmo arquivo repetidamente não resolve nenhum dos dois cenários.

Após o ajuste, consulte a situação da chave se houver qualquer dúvida sobre tentativas anteriores. Só então prossiga pelo fluxo de retransmissão adequado. O encerramento depende do retorno efetivo e do protocolo de autorização, não apenas da ausência da mensagem na tela.

Cuidados com mudanças de versão

Na conferência documental de 15/10/2026, a NT 2026.007 v1.10 foi analisada por tratar de cadastros e emissão por contribuintes exclusivos do IBS/CBS. Ela não apresentou alteração expressa da E17-30/791. As condições para ausência de IE do emitente não devem ser usadas como autorização genérica para apagar a IE do destinatário.

O aviso oficial de 05/10/2026 adiou a implantação dessa NT para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Esse cronograma não suspende por associação toda validação cadastral anterior. Confira a versão e o retorno do ambiente envolvido. Avisos da SVRS.

Se surgir outra rejeição, registre o novo código e investigue sua condição específica. Corrigir a combinação da 791 não comprova, por si só, que todo o enquadramento fiscal ou todos os demais dados da NF-e estejam corretos.

Fontes e consulta

Consulta documental em 15/10/2026. Não houve teste de autorização em cada UF.

• MOC 7.0, Anexo I: páginas 15 e 86.

• Receita Estadual do RS: indicador da IE: orientação publicada em 24/08/2026.

• NT 2026.007 v1.10: cotejo de escopo, páginas 4–5; cronograma posterior nos avisos da SVRS.

• TecnoSpeed: rejeição 791, NS7: rejeição 791 e TOTVS RM: rejeição 791: referências práticas confrontadas com os documentos oficiais; as correções dependem da situação cadastral real.