Rejeição 770: confira o CFOP do item e sua permissão na NF-e ou NFC-e

Se a autorização retornou 770 com a mensagem de CFOP inexistente, identifique o item apontado e compare o código efetivamente enviado com a tabela de apoio aplicável. O problema pode ser um número ausente da tabela ou um código que existe, mas não pode ser usado naquele contexto documental. Escolher outro CFOP apenas para eliminar a mensagem não é uma correção fiscal segura.

Preserve o XML e a resposta completa antes de reenviar. Uma alteração no cadastro pode não ter chegado à nota pendente, e uma integração pode estar utilizando um valor diferente daquele exibido ao operador.

O que significa a mensagem

A mensagem literal é “Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]”. O trecho nItem identifica o item relacionado à validação; nnn é uma representação documental do número que aparece no caso concreto. Ele não é o número da nota nem a identificação de um documento referenciado.

No MOC 7.0, Anexo I, página 91, a regra I08-04 abrange NF-e 55 e NFC-e 65. Ela verifica CFOP inexistente ou que não pode ser usado na NF-e conforme a tabela de apoio publicada no Portal da NF-e, incluindo a condição indNFe=0. A linha está marcada como obrigatória nessa referência.

O CFOP é informado em det/prod/CFOP, no produto ou serviço do item. O indicador indNFe mencionado pela regra pertence à tabela de apoio: não é um campo que a empresa deve acrescentar ao XML ou modificar para forçar a aceitação.

Essa validação distingue existência e admissão do código. Um CFOP encontrado numa lista tributária geral não está automaticamente liberado para qualquer documento. Também é necessário confirmar sua adequação à operação, mesmo quando a tabela permite seu uso.

Consulte a tabela atual e identifique o serviço

Na tabela publicada em 04/09/2026, o CFOP 5303 existe, mas apresenta indNFe=0; o 5102 apresenta indNFe=1. Isso ilustra a diferença entre existência e permissão, sem recomendar substituir um pelo outro. O código correto depende dos fatos da operação.

O IT 2023.002 v2.10 explica que Título e Descrição são colunas informativas: sua inclusão não altera permissões. A coluna indExcIBSCBS, utilizada pela I08-191 da NT 2026.007 para contexto específico de emitente, não substitui indNFe na I08-04.

Confira também o serviço. O número 770 aparece na NT 2013.005 v1.20 em contexto histórico de cancelamento da NFC-e. Esse retorno não é diagnóstico de CFOP; o documento antigo tampouco comprova prazo atual de cancelamento. Leia a mensagem e a versão aplicável ao evento.

Por que o CFOP pode estar divergente

Um número pode ter sido digitado incorretamente, importado de uma planilha ou atribuído por uma regra antiga de natureza de operação. Em integrações, o cadastro do produto e a configuração fiscal podem fornecer valores diferentes; a informação correta na tela não prova qual valor foi transmitido.

Há ainda códigos existentes que são destinados a outros contextos documentais ou não estão admitidos na tabela de apoio da NF-e. Nesse cenário, procurar somente uma descrição de CFOP na internet pode confirmar sua existência e deixar a causa da rejeição sem solução.

Formato é outra verificação. O leiaute documenta CFOP numérico de quatro posições. Uma informação incompatível com o formato pode ser barrada pelo schema antes da I08-04; não atribua toda falha de preenchimento ao 770 sem ler a resposta recebida.

O que conferir antes de corrigir

Reúna XML transmitido, retorno com cStat e xMotivo, chave, horário, modelo, UF, autorizador e ambiente. Produção e homologação precisam ser identificadas separadamente. Examine a mesma versão da nota que recebeu a rejeição.

Localize det/@nItem no XML e compare o CFOP desse item com a tela, a natureza de operação e a origem dos dados na integração. Se a resposta não indicar um item, confira todos. A ordem exibida numa lista pode não corresponder diretamente à numeração gerada no arquivo.

Na análise da tabela oficial, registre sua versão ou data, a presença do código e os indicadores de utilização. Confira também a finalidade, entrada ou saída, destino e demais características reais da operação com o responsável fiscal. Esses elementos ajudam a escolher a classificação correta; não devem ser alterados para acomodar um código disponível.

Como corrigir conforme o cenário

O código não consta da tabela de apoio consultada

Compare o número enviado com a configuração fiscal aprovada para a operação. Se houver erro de digitação ou importação, corrija sua origem e atualize o documento rejeitado pelo fluxo do emissor.

Não substitua o código por um CFOP genérico sem avaliar a operação. O responsável fiscal deve confirmar o código completo cabível, e o suporte deve demonstrar que o novo XML recebeu esse valor verdadeiro.

O código existe, mas não é admitido para NF-e

Confira a restrição da tabela de apoio e a finalidade daquele código. A existência de uma descrição legal não afasta, por si só, o controle indNFe da I08-04.

Peça a revisão da classificação e do documento fiscal adequado. Não altere localmente o indicador da tabela para simular permissão, nem converta o modelo da nota apenas para tentar contornar a rejeição.

O cadastro está correto, mas o XML guarda outro valor

Identifique se a nota foi preparada antes da alteração ou se o intermediário utilizou uma configuração diferente. Corrija o mapeamento responsável e recomponha a nota pendente pelo emissor, preservando o histórico.

Confira o arquivo final novamente. Não edite manualmente um XML assinado nem considere resolvido só porque a tela passou a mostrar o código esperado.

Código e tabela parecem coerentes, mas o 770 persiste

Confirme o item, a resposta vinculada à chave, o ambiente e o arquivo realmente transmitido. Compare a tabela usada pelo sistema com a fonte oficial pertinente e procure atualização documentada do catálogo ou da integração.

Se a evidência continuar divergente, encaminhe o caso ao suporte e, quando necessário, ao autorizador. Não teste uma sequência de CFOPs até algum passar. As regras de coerência entre CFOP, entrada/saída e destino são controles distintos da existência ou admissão tratadas pelo 770.

Exemplo hipotético

Uma loja prepara uma nota com quatro itens. O retorno aponta nItem:3. A análise confirma que a importação atribuiu ao terceiro item um código diferente daquele definido para a operação e ausente da tabela de apoio usada na conferência.

A contabilidade confirma a classificação correta, e o suporte corrige o mapeamento de importação. O documento pendente é atualizado no emissor, e a empresa compara o CFOP do item 3 no novo XML. Os demais itens e os fatos da venda são preservados; o retorno seguinte é examinado sem presumir autorização.

Como verificar e quando escalar

Confira o código efetivamente enviado, os outros itens e a nova resposta. A ausência do 770 não comprova autorização: outra validação pode surgir. Quando houver autorização, preserve XML e protocolo associados à chave correta. Havendo perda de resposta, reconcilie a situação antes de repetir a emissão.

Acione o suporte para tabela desatualizada, importação ou divergência entre tela e XML. Procure a contabilidade para definir CFOP, finalidade ou documento adequado.

Este guia foi conferido em 15/10/2026 para o leiaute 4.00, com MOC, tabela oficial, informe técnico e três guias práticos específicos. Não houve teste de emissão, validação de integração ALRA ou comprovação de processamento uniforme por UF, autorizador e ambiente.

Fontes

Documentação conferida em 15/10/2026; sem escolha de CFOP para operação individual.

• MOC 7.0, Anexo I, páginas 17–18, 91 e 151: H02/nItem, I08/CFOP, I08-04/770 e mensagem. Página 91 examinada visualmente.

• Tabela CFOP publicada em 04/09/2026 e IT 2023.002 v2.10, páginas 3–5: indicadores, vigência e caráter informativo das novas descrições.

• NT 2026.007 v1.10, páginas 5 e 7: I08-191/159 e indExcIBSCBS em contexto distinto, sem transferir suas exceções para I08-04.

• NT 2013.005 v1.20, página 40: referência estritamente histórica ao código no serviço de cancelamento, sem orientação de prazo atual.

• Apoios confrontados: Mainô, CIGAM e Oobj. Tabela de 2023 citada pelo CIGAM não foi tomada como atual; exemplos foram comparados à tabela oficial. Menus e fragmentos externos não representam fluxo ALRA ou XML validado.