Rejeição 755: identifique a retenção de ICMS no grupo de transporte

Se o emissor devolveu o código 755, confira se a nota recebeu um bloco de retenção de ICMS do transporte que não cabe naquele documento. O problema não se resolve apagando toda a informação de entrega ou retirando o ICMS dos produtos. Primeiro localize o grupo rejeitado e confirme se ele foi incluído por engano ou se a operação exige outro documento ou formato.

Na NT 2026.002 v1.11, a mensagem é “Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados de Retenção do ICMS no Transporte”. Ela pertence ao serviço NFeAutorizacao, de autorização de NF-e/NFC-e. O retorno rejeita a tentativa correspondente e, sozinho, não define a existência ou a inexistência de uma obrigação tributária de transporte.

O que a X11-10 verifica

A X11-10, página 19 da NT 2026.002 v1.11, alcança a NFC-e modelo 65 e a NF-e modelo 55 com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). A condição é a presença do grupo de retenção de ICMS no transporte, infNFe/transp/retTransp. A linha está íntegra, com aplicação obrigatória e efeito de rejeição; não contém exceção própria de entrega ou de UF.

retTransp é distinto do grupo de transportador, transporta, e do valor total de frete, vFrete. Também não é o ICMS informado nos itens vendidos. Alterar o imposto do produto ou zerar a cobrança de entrega não retira automaticamente o grupo que a regra examina.

No leiaute, retTransp reúne valor do serviço (vServ), base (vBCRet), alíquota (pICMSRet), ICMS retido (vICMSRet), CFOP e município do fato gerador (cMunFG). Localize o grupo completo: alterar CFOP, município ou zerar seus valores não elimina sua presença. A existência desses campos no esquema XML não autoriza seu uso em qualquer modelo.

O MOC 7.0 documenta a vedação original para NFC-e 65. A NT estende a regra ao modelo 55 com Tipo 2. Por isso, uma orientação antiga para simplesmente emitir NF-e é insuficiente: o formato tpImp=6 continua dentro do alcance da rejeição. Tipo 2 também não é o DANFE Simplificado identificado por tpImp=3.

Vigência documentada e aplicação concreta

Na página 3 da NT, o conjunto que inclui X11-10 tem 01/07/2026 em testes e 03/08/2026 em produção. O adiamento para 14/12/2026 limita-se a I08-180, BA02-35 e VC02-40. O índice SVRS consultado em 15/10/2026 lista a v1.11 e ressalva que datas podem mudar. Para uma ocorrência concreta, confira também comunicados do autorizador e o retorno da tentativa.

Confira o autorizador realmente acessado, a UF do emitente e tpAmb: homologação e produção têm resultados separados. A pesquisa sustenta o alcance documental da regra, sem certificar a implantação individual de todos os ambientes. Não houve teste real de emissão nem avaliação tributária de uma contratação específica.

O que guardar e comparar

Preserve a resposta completa, o XML enviado, o horário e a identificação da nota. Confira modelo e formato de DANFE, depois procure retTransp no XML. Verifique se o arquivo corresponde à tentativa que retornou 755. Uma nota rejeitada de ontem e um XML novo não formam uma comparação confiável.

Examine a origem do grupo: configuração geral de transporte, documento copiado, importação de cadastro ou integração com um módulo de logística. Esses caminhos são hipóteses de diagnóstico. Se o bloco surge em todas as vendas, procure uma configuração geral; se aparece somente em um fluxo, compare o mapeamento dessa origem.

Peça à contabilidade que confirme a necessidade da retenção para a operação real. A existência de entrega não prova que a empresa deva gerar retTransp. Por outro lado, a rejeição de um documento não elimina uma obrigação que efetivamente exista. A definição fiscal e a capacidade documental precisam ser analisadas juntas.

Como corrigir sem perder os fatos da operação

A retenção foi incluída indevidamente. Após confirmação fiscal, corrija o cadastro ou a integração que criou retTransp. Gere novamente o documento rejeitado sem esse bloco. Mantenha os dados de entrega, do transportador e os demais grupos que sejam realmente aplicáveis e admitidos; o 755 não determina que todo o transporte seja apagado.

A retenção é necessária. Avalie com o responsável fiscal qual documento e formato comportam a informação e representam a operação. A NF-e comum pode comportar o grupo conforme suas regras, mas a NF-e 55 com tpImp=6 continua sujeita à vedação. Não basta alterar a impressão: o enquadramento documental precisa estar correto e as outras validações continuam valendo.

Há entrega a domicílio. A X11-10 não traz exceção de entrega para retTransp. A regra de frete 753 tem seu próprio predicado envolvendo modFrete e indPres; não transfira aquela condição para o 755. Identificar corretamente a entrega não libera o grupo de retenção nesse documento.

O bloco foi zerado, mas permanece. Se retTransp continua no XML, sua estrutura ainda está presente. Corrija a geração do grupo, caso ele seja indevido. Não troque CFOP ou município até encontrar uma combinação que passe, nem esconda uma retenção devida em informações adicionais para contornar a estrutura fiscal.

O XML não contém o grupo. Confira ambiente, chave e tentativa, além da origem da mensagem. Uma validação interna do emissor ou uma resposta associada a outro arquivo precisa de tratamento técnico. Encaminhe os registros ao suporte antes de modificar dados que já correspondem à operação.

Exemplo de integração com a logística

Uma loja fictícia de jardinagem vende ferramentas para um consumidor e prepara uma NFC-e. Uma integração de logística acrescenta automaticamente retTransp, porque usa a mesma estrutura de outro fluxo de faturamento. Nesse exemplo ilustrativo, a autorização retorna 755, embora a tela do caixa mostre apenas a venda e a entrega.

A equipe identifica o bloco no arquivo transmitido. A contabilidade confirma que aquele preenchimento foi indevido e o suporte ajusta o mapeamento do fluxo. O documento é gerado novamente, sem o grupo de retenção incorreto e com os demais dados aplicáveis preservados. O exemplo não define tributação de jardinagem nem autoriza retirar retenções de outras operações.

Resultado esperado e encaminhamento

Compare o novo XML com o pedido e com a orientação fiscal. Verifique que a correção alcançou o grupo indevido sem mudar produtos, valores ou responsabilidades verdadeiras. Leia a resposta completa; outro erro exige diagnóstico próprio. Quando houver autorização, guarde XML e protocolo associados à chave correta.

Se uma tentativa anterior ficou sem resposta, consulte sua situação antes de emitir outra nota para a mesma operação. O desaparecimento do 755 não resolve um possível documento já processado nem substitui a conferência do histórico.

Acione o suporte para grupo automático, divergência entre tela e XML ou retorno incompatível com o arquivo. Procure a contabilidade quando houver retenção efetiva, dúvida sobre responsabilidade ou necessidade de documento diferente. Se o fornecedor confirmar incongruência com a regra, encaminhe ao autorizador evidências protegidas, identificando UF, serviço, ambiente e versão.

Fontes e limites

Pesquisa e revisão textual em 15/10/2026, horário de Brasília. Capturas oficiais desse dia foram reutilizadas por hash; três guias específicos tiveram seus corpos lidos agora. Não houve teste no ALRA ou certificação individual da implantação estadual.

• MOC 7.0, Anexo I: páginas 60 e 124, estrutura de retTransp, regra original 65 e validações vizinhas distintas.

• NT 2026.002 v1.11: páginas 3, 7, 8 e 19. A página 19 foi conferida no PNG documental já existente: X11-10 mantém 55/65 e Tipo 2, diferentemente de trechos riscados em outras regras dessa página. Cronograma cotejado com inspeção anterior do PNG da página 3 nesta sessão.

• Documentos SVRS e pacote de esquemas 010f do Portal NF-e: disponibilidade da versão e declaração completa de retTransp. A pesquisa complementar em seis caches de NTs foi delimitada; ausência literal não comprova ausência universal de alterações.

• Dynamicca: corpo completo HTTP 200 e WEB, de 09/08/2019. Localiza o grupo no XML; menus e imagens do Gestão DF-e não são instruções do ALRA.

• Grupo Allegus: corpo HTTP 200 e WEB, do início ao encerramento truncado. O exemplo distingue retirar retTransp de apagar todo transp. A orientação de excluir a NFC-e e trocar automaticamente o modelo não foi adotada; valores e XML externos não foram validados nem reutilizados.

• NS7: corpo completo WEB, separado da tentativa direta HTTP 406. A revisão da parametrização é pertinente; a descrição ampla de dados fiscais de transporte foi delimitada ao grupo efetivamente alcançado pela X11-10.

Os três guias tratam da NFC-e e foram confrontados com a restrição atual ao Tipo 2. As leituras de agora não comprovam consultas antigas. Históricos preservados, revisão cruzada independente pendente e publicação não realizada.