Rejeição 747: confira o código ANP antes de informar a origem do combustível

Se a autorização de uma nota de combustível recebeu a rejeição 747, comece pelo produto indicado na resposta. O diagnóstico documentado relaciona o código ANP enviado à presença do grupo de origem do combustível no XML. A correção depende da classificação verdadeira do produto e da tabela aplicável; trocar o estado da empresa ou do cliente não corrige essa relação.

A mensagem é “Rejeição: Não permitido o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível [nItem:999]”. O marcador nItem identifica o item a investigar. Em uma nota com vários produtos, confira a linha apontada e os dados que a geraram, preservando os demais itens corretamente preenchidos.

Quando o grupo é proibido

A LA18-30 da NT 2023.001 v1.60, de junho de 2025, página 32, documenta esse retorno na autorização de NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65. Quando cProdANP não está na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, coluna Código ANP, fica proibida a informação de origComb, identificado como LA18.

O documento registra implantação até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção. Essas datas documentais não comprovam ativação em cada UF ou autorizador nesta retomada. A indicação “Obrig.” na tabela não substitui a conferência da versão, do ambiente e das condições da operação.

A pesquisa de 15/10/2026 usa a NT e a tabela oficial capturadas nesse dia, com inspeção visual atual da linha LA18-30. A aplicação concreta, a classificação do produto e a situação individual do autorizador precisam ser conciliadas no atendimento.

Qual origem está sendo examinada

O leiaute da v1.60 situa origComb na página 19 e seus campos na página 20: indImport indica origem nacional ou importada; cUFOrig identifica a UF de origem do produtor ou importador; pOrig contém o percentual originário para a UF.

Esse grupo não é UFCons, a UF de consumo, nem corresponde automaticamente ao endereço do emitente ou do destinatário. A 747 documentada aponta preenchimento indevido de um grupo para o código ANP examinado. Não fornece orientação para trocar a UF de consumo ou inventar outra procedência.

Também diferencie a tabela monofásica de uma lista geral de produtos ANP. A LA18-30 nomeia especificamente a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica. Ter um código na lista geral não comprova sua presença na tabela específica da LA18-30.

Preserve o retorno antes de alterar a nota

Confirme serviço de autorização, modelo e mensagem completa. Registre XML transmitido, resposta, horário, chave, ambiente, UF e autorizador. Se esses elementos não corresponderem ao contexto acima, peça ao suporte a identificação da regra aplicável antes de seguir este procedimento.

Quando a situação da nota estiver incerta no sistema, confira o resultado oficial antes de repetir a transmissão. Uma resposta de rejeição deve ser distinguida de um documento autorizado que não sincronizou localmente. Essa verificação evita que uma falha de comunicação resulte em emissão duplicada.

Como encontrar a causa

Compare quatro pontos do mesmo item:

1. A identidade do produto vendido, respaldada pelo cadastro técnico e pelos documentos da operação.

2. O código completo enviado em cProdANP.

3. A presença ou ausência desse código na tabela oficial pertinente ao período e à especificação examinados.

4. Todas as ocorrências de origComb no XML final, inclusive quando a tela parece vazia.

O NCM e a descrição comercial ajudam a investigar a classificação, mas não substituem a comparação determinada pela LA18-30. Não conclua que todo produto chamado combustível tem o mesmo enquadramento. A verificação deve acompanhar o produto verdadeiro e a data da operação.

Confira ainda de onde o emissor obteve a origem. Um cadastro copiado, uma integração com preenchimento fixo ou uma nota criada antes de uma atualização pode conservar um grupo indevido. Compare o arquivo enviado com o cadastro atual, em vez de considerar a tela prova suficiente do conteúdo transmitido.

Correção conforme o cenário comprovado

O código está correto e não pertence à tabela aplicável

Se a classificação e a ausência na tabela foram confirmadas, corrija a geração de origComb desse item pelo fluxo normal do emissor. Preserve os demais dados que a operação exige. Retirar um grupo indevido não significa eliminar toda a caracterização fiscal do combustível.

Revise a configuração que o inseriu, para que o problema não reapareça na próxima emissão. Gere novamente o XML do documento rejeitado e confira se o grupo deixou de ser transmitido apenas nos itens em que seu preenchimento é indevido.

O código ANP foi digitado ou importado incorretamente

Confirme a identificação da mercadoria com o responsável fiscal e sua documentação técnica. Corrija o código para aquele que representa o produto real; depois, reavalie as informações de origem permitidas ou exigidas para a operação.

Não escolha um código presente na tabela apenas para evitar a rejeição. A classificação deve orientar o XML. A mensagem de erro não justifica mudar a identidade fiscal de uma venda que continua sendo do mesmo produto.

O cadastro foi corrigido, mas a nota conserva o grupo

Uma nota preparada anteriormente pode manter os dados capturados na criação. A integração também pode usar um modelo diferente do cadastro mostrado ao operador. Compare os arquivos rejeitado e regenerado, verificando cProdANP e cada ocorrência de origComb do item.

Se o grupo reaparecer, encaminhe a comparação ao suporte. Reprocesse pelo emissor, com assinatura correspondente ao conteúdo atualizado. Não edite manualmente um XML já assinado ou um documento autorizado.

Exemplo condicional de investigação

Imagine uma revenda com dois itens. Suponha que a equipe fiscal tenha confirmado, para o segundo produto, o código ANP verdadeiro e sua ausência na tabela aplicável. Um modelo antigo da integração, porém, acrescenta origem nacional, UF e percentual de 100 a todos os produtos.

O item 2 recebe a 747. A equipe confronta documentação, tabela e XML, identifica o grupo indevido nessa linha e corrige o modelo de preenchimento. Gera novamente o documento e confere a ausência de origComb para esse produto, sem trocar seu código ou inventar procedência. O exemplo depende das verificações supostas; não classifica uma mercadoria real. Na tabela capturada, GLP 210203001 está presente, embora origComb mostre traço. Traço não é ausência do código e não autoriza aplicar LA18-30 por esse motivo. A condição de GLP com gás natural de LA18-20 deve ser examinada separadamente.

Como verificar o resultado e quando escalar

Leia o novo retorno completo. O desaparecimento da 747 indica apenas que essa mensagem não voltou; a autorização depende das demais validações. Confira a situação final da chave e, havendo autorização, preserve o XML e o protocolo correspondentes.

Procure o responsável fiscal quando faltarem provas de código, tabela, período ou enquadramento. Acione o suporte se cadastro e XML divergirem, se um grupo removido reaparecer ou se houver dúvida sobre a versão utilizada. Persistindo a rejeição com os dados documentados, encaminhe as evidências ao autorizador da UF, por canal protegido, com ambiente e horário.

Fontes e limites

Pesquisa textual em 15/10/2026, horário de Brasília. Capturas oficiais desse dia reutilizadas por hash. Sem emissão no ALRA, teste no autorizador ou certificação de classificação e implantação individuais. Leituras atuais não autenticam atos antigos.

• NT 2023.001 v1.60, PDF HTTP 200 capturado em 15/10: páginas 18–20, 29 e 32. Textos lidos e páginas 29 e 32 rasterizadas do PDF identificado e pessoalmente inspecionadas nesta pesquisa. LA17-10/907 e LA18-30/747 estão íntegras, modelos 55/65 e aplicação obrigatória. O risco sobre 65 da LA18-20 vizinha não altera LA18-30.

• Portal NF-e — Notas Técnicas: índice capturado em 15/10 lista v1.60. Disponibilidade não demonstra última versão absoluta ou implantação em cada UF. Busca focal em seis caches de NTs de 2026 não encontrou 747/907 ou suas regras; ausência literal não esgota alterações normativas.

• Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica: HTTP 200 capturado em 15/10, identificação de vigência a partir de 01/01/2026. Aba Dados atuais lida por células. O nome informado pelo servidor no cabeçalho HTTP Content-Disposition contém 20251202, enquanto o arquivo foi armazenado com 20251205; isso não demonstra duas tabelas distintas. Indicadores e alíquotas são colunas distintas, sem fixar composição ou percentual legal individual.

• Esquemas XML do Portal NF-e, pacote 010f HTTP 200 de 15/10: declarações selecionadas de pBio, origComb, pGNn, pGNi e UFCons, sem compilação do XSD ou validação de XML externo. A documentação antiga de pBio no schema menciona apenas biodiesel; a NT também descreve etanol.

A nova tentativa direta de obter o IT 2023.003 v1.08 retornou HTTP 302 com redirecionamento, sem PDF nesta coleta. Não conta como leitura atual do IT. O fundamento deste diagnóstico é a NT e a tabela efetivamente identificadas acima. Sem geração de capas ou publicação.

• TecnoSpeed: corpo específico WEB completo, de 10/03/2025, separado do HTTP 403 direto. Não se adota troca de ANP apenas para entrar na tabela, nem código genérico de JSON. O exemplo GLP presente na tabela não demonstra, sozinho, o predicado da 747; TX2 e PlugNotas não são fluxo ALRA.

• NS7: corpo específico WEB completo, separado do HTTP 406 direto. Passos genéricos condicionam a retirada à operação; a condição exata de ausência do código vem da NT. Não prova menus ALRA.

• Webmania: corpo completo HTTP 200 e WEB, de 28/10/2025. Reconhece ausência na tabela, mas a sugestão de informar código existente não autoriza reclassificar produto verdadeiro. Validação automática do fornecedor não foi demonstrada no ALRA.

• Buscador NCM: ficha específica adicional HTTP 200 e WEB. Direto anuncia conferência em 12/10, WEB em 28/09; são corpos distintos. Regra útil, sem adotar afirmações de ativação em todas as UFs, numeração sempre livre ou denegação atual.