Rejeição 746: confira o PIS-ST antes de corrigir a NFC-e ou a NF-e Tipo 2

Se sua venda recebeu a rejeição 746, confira qual grupo de imposto o emissor colocou nos itens. O problema tratado aqui é a presença do grupo de PIS por substituição tributária em um documento que não admite esse detalhamento. Apagar qualquer informação de PIS por tentativa pode deixar a nota fiscal incorreta. Primeiro identifique o arquivo enviado e a tributação real da operação.

Na NT 2026.002 v1.11, página 17, a mensagem é “Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo do PIS-ST”. O código pertence ao serviço NFeAutorizacao, de autorização de NF-e/NFC-e. Ele não indica falha de certificado, indisponibilidade da internet ou confirmação de autorização.

Qual documento está sendo rejeitado

Na regra R01-10 da NT 2026.002 v1.11, página 17, o predicado abrange NFC-e, modelo 65, e NF-e, modelo 55, com DANFE Simplificado Tipo 2, identificado por ide/tpImp=6. A coluna “55/65” deve ser lida junto desse predicado. Não significa que qualquer NF-e modelo 55 esteja proibida de conter PIS-ST.

No MOC 7.0, a R01-10 descrevia a NFC-e modelo 65, com a mensagem “Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST”. A NT inclui a NF-e com Tipo 2. O número é o mesmo; modelo, formato e versão documental distinguem esses contextos. O MOC histórico não deve substituir a análise da documentação aplicável ao caso.

O grupo examinado é det/imposto/PISST, identificado no leiaute por R01. Ele é diferente de det/imposto/PIS, usado para os grupos comuns de PIS. Também não é ICMS-ST, inscrição estadual de substituto ou COFINS-ST. Cada informação tem finalidade e validação próprias. A existência de substituição tributária de ICMS no produto não justifica automaticamente gerar PIS-ST.

Vigência e ambiente

O cronograma da NT atribui ao conjunto que inclui R01-10 testes em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A página 3 da v1.11 desloca para 14/12/2026 I08-180, BA02-35 e VC02-40; não enumera R01-10 nesse adiamento.

O índice SVRS consultado em 15/10/2026 lista a v1.11 e contém ressalva de que datas podem mudar. A pesquisa atual sustenta o escopo documental descrito; para uma ocorrência concreta, confira também comunicados do autorizador e o retorno da tentativa.

A linha documental é marcada como obrigatória e não apresenta exceção própria. Isso não comprova execução em cada UF ou autorizador. Registre a UF do emitente, o endpoint utilizado e tpAmb: homologação e produção são ambientes distintos. Não houve teste operacional de emissão nesta elaboração.

Onde procurar a causa

Guarde a resposta completa e o XML efetivamente transmitido. Confira modelo, tpImp, ambiente, série, número e os itens que contêm PISST. A mensagem R01-10 não identifica a posição do item; examine todos os produtos. A tela do produto pode estar correta enquanto uma integração acrescenta o grupo a partir de uma configuração antiga.

No grupo PISST, podem aparecer base e alíquota percentual (vBC, pPIS) ou quantidade e alíquota em reais (qBCProd, vAliqProd), além do valor vPIS. Esses nomes também podem existir em outros contextos: localize o grupo completo, sem apagar campos por uma busca genérica.

Investigue se o grupo veio de uma operação copiada, de um cadastro tributário compartilhado entre tipos de documento ou de um gerador que cria grupos opcionais mesmo quando não se aplicam. Um bloco com valores zerados continua sendo um bloco presente; zerar o valor não equivale a retirar a estrutura que a R01-10 verifica.

Compare a nota rejeitada com a parametrização aprovada pela contabilidade. Se apenas alguns itens têm o grupo, procure a característica que eles compartilham. Se todos têm, examine a regra geral do emissor. Essas são hipóteses de diagnóstico, não conclusões sobre a incidência de PIS-ST na empresa.

Como corrigir em cada cenário

O grupo foi incluído indevidamente. Depois de o responsável fiscal confirmar que PIS-ST não deve ser informado nessa operação, ajuste o cadastro ou o mapeamento que o gerou. Recrie a nota rejeitada pelo emissor e confira a ausência de PISST. Preserve o grupo comum de PIS e os demais tributos conforme o enquadramento verdadeiro. Não retire todo o conteúdo de imposto.

O PIS-ST precisa constar. A operação exige avaliar o documento adequado com a contabilidade. No predicado documental, modelo 55 com tpImp=6 também está dentro da restrição. Uma NF-e com formato compatível pode ser uma alternativa, desde que a operação e as regras fiscais permitam esse documento. A decisão envolve mais que uma configuração de impressão: confira natureza da operação, destinatário, tributos e requisitos da UF.

O grupo reaparece após a correção. O ajuste provavelmente não alcançou a origem efetiva do XML. Verifique qual configuração o terminal utiliza e se a nota conserva dados preparados antes da alteração. Peça ao suporte uma comparação entre a origem dos dados e o arquivo final. Não edite manualmente um XML já assinado: qualquer mudança de conteúdo deve passar pela geração e assinatura do emissor.

A resposta não combina com o documento. Se o XML não é modelo 65 nem NF-e 55 com tpImp=6, ou não contém PISST, confronte chave e horário com o retorno. Pode haver mistura de arquivos de tentativas diferentes ou validação interna do fornecedor. A ausência de correspondência deve ser investigada, sem alterar os impostos às cegas.

Exemplo de uma configuração herdada

Uma loja fictícia de artigos de cozinha prepara uma NFC-e para duas panelas e um conjunto de utensílios. A importação do cadastro acrescentou PISST apenas no conjunto, embora a parametrização revisada para aquela venda não exigisse o grupo. O retorno é 746.

A equipe identifica o item no XML, confirma o tratamento com a contabilidade e corrige o mapeamento. A nova geração mantém o PIS comum apropriado e deixa de criar PIS-ST naquele item. O exemplo demonstra uma causa técnica possível; não determina CST, alíquota ou tributação para todas as lojas ou produtos semelhantes.

Como verificar o resultado e quando escalar

Compare o XML corrigido com a operação original: produtos, quantidades, valores, destinatário e impostos devidos precisam continuar coerentes. Confira o retorno da nova tentativa e, quando houver autorização, preserve o XML com seu protocolo. O desaparecimento do 746 não garante aprovação das demais regras.

Se faltou resposta ou houve demora, consulte a situação pelo fluxo oficial antes de preparar outro documento para a mesma venda. Uma nota rejeitada e uma tentativa sem resposta são situações diferentes; o histórico deve ser preservado.

Encaminhe ao suporte modelo, formato, ambiente, versão do emissor, retorno e trecho do XML, protegendo dados pessoais. Procure a contabilidade quando houver dúvida sobre PIS-ST ou mudança de documento. Acione o autorizador quando o predicado comprovado não corresponder ao retorno e o fornecedor não resolver a divergência.

Fontes e limites

Pesquisa e revisão textual em 15/10/2026, horário de Brasília. Capturas oficiais desse dia foram reutilizadas por hash, e três guias específicos foram obtidos e lidos. Não houve teste no ALRA, emissão fiscal nem certificação individual da implantação estadual.

• MOC 7.0, Anexo I: página 54, grupo R, e página 118, R01-10 original para NFC-e.

• NT 2026.002 v1.11: páginas 3, 7, 8 e 17, cronograma, serviço e extensão ao Tipo 2. Reutilizadas leituras efetivas nesta sessão, inclusive inspeções dos PNGs existentes das páginas 3 e 17; sem novas imagens.

• Documentos SVRS e pacote de esquemas 010f do Portal NF-e: disponibilidade documental e declaração completa de PISST. A presença do grupo no esquema não significa permissão em qualquer modelo. A busca complementar encontrou referências a PIS-ST em outras regras da NT 2026.008; elas não foram transformadas em exceções da R01-10.

• Treeunfe: corpo completo HTTP 200 e WEB, atualização exibida de 08/04/2026. A distinção entre PIS-ST e PIS comum foi aproveitada; a generalização sobre todos os tributos sujeitos à substituição não foi adotada.

• Webmania: corpo completo HTTP 200 e WEB, de 28/10/2025. O exemplo chama genericamente o campo de PIS; prevaleceu a identificação oficial PISST. Painel e imagens desse produto não foram usados como instruções do ALRA.

• Berga: corpo completo HTTP 200 e WEB. Os cenários de cadastro compartilhado ajudam o diagnóstico. A afirmação de obrigatoriedade universal do PIS comum não foi incorporada: preserve o tratamento que efetivamente se aplicar à operação.

As recomendações antigas de usar NF-e foram confrontadas com a restrição atual ao Tipo 2. As consultas de agora não comprovam atos antigos. Históricos preservados, revisão cruzada independente pendente e publicação não realizada.