Rejeição 745: confira o grupo de PIS do item da NF-e

Se a emissão retornou 745, comece pelo produto indicado na mensagem: o XML da NF-e deixou de informar o grupo de tributação do PIS naquele item. O caminho seguro é conferir o cadastro fiscal e o documento gerado com o responsável pela tributação. Não escolha uma alíquota ou um CST apenas para o envio continuar.

A mensagem documentada é “Rejeição: NF-e sem grupo do PIS [nItem:nnn]”. O trecho nItem identifica a posição do item no XML. Se aparecer nItem:3, confira o terceiro det do arquivo e sua correspondência com o produto na nota. Ele pode não ser o produto de código 3 no cadastro.

Quando esta rejeição se aplica

Este artigo trata da autorização de NF-e, modelo 55, pelo NFeAutorizacao, no leiaute 4.00. A regra Q01-20 verifica a falta do grupo PIS, identificado como Q01 na documentação. Ela não trata de uma divergência genérica de ICMS, nem determina sozinha quanto PIS a empresa deve recolher.

O MOC 7.0 registra a regra básica. A NT 2025.002-RTC v1.52, página 38, conserva a exigência e documenta exceções: NF-e de crédito, finNFe=5; NF-e de débito, finNFe=6; e tpOperGov=2, recebimento do pagamento no contexto de compras governamentais. Por isso, a afirmação “toda NF-e sempre precisa do grupo” deixa de explicar o conjunto atual de cenários. NT RTC v1.52, p.38.

Essas exceções são de uma validação específica. Não autorizam transformar uma venda comum em nota de crédito, débito ou recebimento governamental para omitir PIS. A finalidade e o tipo da operação devem representar um fato legítimo e cumprir suas próprias regras.

A coluna de modelo da Q01-20 indica 55. Não transplante esse diagnóstico para uma NFC-e 65 apenas porque o XML também pode conter campos de PIS. Se o número apareceu em CT-e, MDF-e ou outro serviço, identifique primeiro sua mensagem e documentação próprias.

Por que o grupo pode desaparecer

As hipóteses mais úteis para investigar são um cadastro incompleto, uma regra fiscal que não foi aplicada ao item ou um mapeamento da integração que descartou o grupo durante a geração. São caminhos de diagnóstico, não conclusões automáticas sobre a causa da sua nota.

Uma situação sem valor de imposto não significa necessariamente ausência de grupo. Na estrutura do XML, o grupo de tributação pode registrar a situação fiscal pertinente mesmo quando não há destaque de valor. A falta estrutural apontada pela 745 é diferente de uma alíquota, base de cálculo ou valor incorreto dentro de um grupo existente.

Também é comum a tela mostrar uma configuração e o arquivo transmitido refletir outra. Um cadastro alterado depois da criação do pedido pode não ter atualizado o item já incluído. Por isso, confira o documento atual e não apenas a ficha do produto.

Sequência de diagnóstico

1. Guarde o XML enviado e a resposta completa da autorização, com horário, UF, autorizador e ambiente.

2. Localize o det correspondente ao nItem da rejeição e confira o produto.

3. Verifique se há det/imposto/PIS e qual subgrupo foi gerado.

4. Compare o CST configurado, o tratamento fiscal da operação e os campos produzidos.

5. Confira finNFe e eventual grupo de compra governamental antes de discutir uma exceção.

6. Depois de corrigir a origem, gere novamente o XML e compare o item com o arquivo anterior.

Não é necessário transmitir várias vezes para saber se o grupo existe: essa conferência pode ser feita no arquivo rejeitado. Se PIS estiver presente no item indicado, confira se está examinando exatamente o XML enviado, e não uma prévia ou versão posterior. Persistindo a divergência, o suporte deve analisar a resposta e a geração do arquivo.

Como corrigir o cadastro e a geração

O leiaute admite subgrupos como PISAliq, PISQtde, PISNT e PISOutr. A estrutura usada depende da situação tributária informada; seus campos não são intercambiáveis. Um grupo com tributação por alíquota tem dados diferentes de uma situação não tributada. O contador deve confirmar CST, base, alíquota, quantidade ou valor quando forem pertinentes. MOC 7.0, grupo Q.

Corrija a regra fiscal ou o item no emissor e confira se ela foi aplicada ao documento. Se a origem for uma integração, peça o ajuste do mapeamento para que o grupo seja gerado conforme a configuração aprovada. Não acrescente todos os subgrupos nem preencha campos incompatíveis apenas porque outra página apresenta um XML de exemplo.

O PIS-ST é um grupo diferente e não substitui automaticamente PIS. A ausência de COFINS também possui validação própria, código 748. Assim, copiar valores de COFINS para PIS não é uma solução para a 745. Aproveite a conferência para identificar inconsistências relacionadas, mantendo o tratamento de cada tributo separado.

Exemplo de uma investigação útil

Uma distribuidora envia uma NF-e de venda normal com quatro produtos e recebe 745 em nItem:3. Os itens 1, 2 e 4 possuem PIS; o terceiro não. A equipe encontra uma regra de integração que ignorava a configuração fiscal apenas daquele produto.

A contabilidade confirma o tratamento correto do terceiro item. O suporte ajusta o mapeamento, a empresa gera novamente o documento e verifica a presença do subgrupo adequado antes de transmitir. Nenhuma alíquota foi escolhida por tentativa, e a finalidade permaneceu como a venda real.

Se o caso fosse uma nota de crédito ou um recebimento governamental legítimo, a análise começaria pelo contexto da exceção e pela versão aplicada pelo autorizador. Não seria correto copiar a correção da venda normal sem examinar a operação.

Vigência, resultado e escalonamento

Na consulta de 10/10/2026, os portais oficiais listaram a NT 2025.002-RTC v1.52, publicada em 01/10/2026. O histórico registra correção da Q01-20 na v1.31, com produção prevista em 17/11/2025. O aviso ENCAT de 05/10/2026 postergou a implantação das novas publicações citadas para 26/10 em homologação e 16/11 em produção; não afirmou a suspensão geral da exigência histórica de PIS. Confirme a versão aplicável ao caso, principalmente nas exceções. Documentos oficiais; aviso oficial.

Após a nova transmissão, leia a resposta, confirme a situação fiscal e guarde o XML e o protocolo resultantes. A troca de 745 por outro retorno não comprova autorização. Se a rejeição persistir, envie os dois XMLs e as evidências ao suporte por canal protegido. Escale à contabilidade a dúvida sobre tributação, finalidade ou exceção; ao suporte, a diferença entre cadastro e arquivo. A revisão documental não substituiu testes em todos os ambientes e autorizadores.

Fontes consultadas em 10/10/2026

• MOC 7.0, Anexo I: estrutura do PIS e Q01-20, base histórica.

• NT 2025.002-RTC v1.52: p.5 e 38, regra e exceções.

• TecnoSpeed, invoiSys e Omie: três publicadores práticos, confrontados com as exceções oficiais atuais; telas e exemplos não são instruções do ALRA.