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Rejeições fiscais

Rejeição 743: confira o grupo do Imposto de Importação e o formato da nota

Se a emissão recebeu o código 743, confira se algum produto levou o grupo do Imposto de Importação para o arquivo enviado. A decisão depende da operação: o grupo pode ter sido copiado indevidamente ou o documento escolhido pode ser incompatível com informações fiscais necessárias. Apagar valores sem descobrir a causa…

Blog ALRA
Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 743: confira o grupo do Imposto de Importação e o formato da nota.

Se a emissão recebeu o código 743, confira se algum produto levou o grupo do Imposto de Importação para o arquivo enviado. A decisão depende da operação: o grupo pode ter sido copiado indevidamente ou o documento escolhido pode ser incompatível com informações fiscais necessárias. Apagar valores sem descobrir a causa pode esconder dados que deveriam permanecer na emissão correta.

Um produto de origem estrangeira vendido pela loja não significa, por si só, que a venda atual seja uma importação. Separe o histórico de aquisição da mercadoria da operação que a empresa está documentando agora. Essa distinção ajuda a corrigir a geração sem modificar os fatos fiscais.

Qual mensagem e qual regra estão envolvidas

Na NT 2026.002 v1.11, página 17, a mensagem é “Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo do II”. A regra P01-10 verifica o grupo de tributação pelo II, identificado como P01. II é o Imposto de Importação; não é IPI, tratado em outra linha do documento.

O contexto é a autorização de NF-e/NFC-e, serviço NFeAutorizacao. A tabela abrange NFC-e modelo 65 e NF-e modelo 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, identificado por ide/tpImp=6. O Tipo 2 continua sendo NF-e modelo 55. A presença de “55/65” na coluna não estende esse predicado a qualquer NF-e comum.

No MOC 7.0, o contexto histórico era somente NFC-e, com a mensagem “Rejeição: NFC-e com grupo do II”, regra P01-10 na página 118. A página 150 contém o resumo de mensagens. Uma tela pode conservar a redação antiga; confira modelo, formato e retorno integral antes de decidir qual situação corresponde à tentativa.

O que verificar no arquivo transmitido

Preserve o XML rejeitado e a resposta completa. Registre chave, série, número, horário, UF do emitente, autorizador, ambiente e versão do emissor. Homologação e produção são ambientes distintos: um resultado de teste não comprova a situação fiscal de uma venda em produção.

Peça ao suporte para localizar det/imposto/II em cada item e comparar seu conteúdo com a operação atual. Esse grupo contém vBC, vDespAdu, vII e vIOF, referentes à base, despesas aduaneiras, imposto de importação e IOF. A mensagem da P01-10 não traz posição do produto; examine todos os itens. Não se limite ao primeiro produto nem a uma tela que pode ter sido alterada depois da geração.

Confira também ide/mod e ide/tpImp. Uma NF-e selecionada na interface pode continuar com Tipo 2 no XML. Trocar o desenho impresso depois da transmissão não modifica o arquivo examinado pelo autorizador.

Na linha da P01-10, o gatilho é a presença do grupo no documento indicado. Não há tolerância monetária ou exceção própria escrita nessa linha. Zerar o imposto não resolve necessariamente uma estrutura que continua presente. Exceções de regras vizinhas não podem ser transferidas para esta validação.

Quando o grupo foi copiado indevidamente

Uma importação de cadastro, cópia de produto ou integração pode carregar informações de aquisição para a venda. Compare pedido, cadastro e arquivo enviado. Descubra qual configuração criou o grupo antes de corrigir a nota pendente.

Se o responsável fiscal confirmar que o grupo não pertence à operação atual, ajuste o cadastro ou o mapeamento que o incluiu. A correção deve retirar a informação indevida dessa emissão, preservando origem da mercadoria, descrição, NCM, quantidades, preços e tributação aplicável. Não transforme mercadoria importada em nacional para eliminar a mensagem.

Atualize o documento pelo emissor, gere novamente e confira o XML. Não edite manualmente o arquivo assinado. Verifique outros produtos criados pelo mesmo cadastro: uma correção limitada à tentativa atual pode deixar a origem do erro pronta para reaparecer.

Quando as informações de importação são necessárias

Se a operação realmente exige o grupo, preserve o conteúdo fiscal necessário. O responsável fiscal deve definir a emissão compatível; quando couber NF-e modelo 55, o fluxo não pode permanecer no DANFE Simplificado Tipo 2 que integra o predicado da P01-10.

Essa escolha exige analisar a operação inteira. Mudar somente tpImp para afastar a validação não demonstra que o documento passou a ser adequado. Confira natureza da operação, destinatário, dados dos produtos e exigências fiscais pertinentes ao fluxo definido.

Não substitua o grupo obrigatório por uma observação genérica, não apague imposto efetivamente devido e não troque a classificação da operação para conseguir transmitir. A rejeição informa uma incompatibilidade documental; não concede dispensa tributária nem define sozinha o procedimento de uma importação.

Quando a tela parece correta

Compare o arquivo efetivamente transmitido com o que foi gerado depois do ajuste. Uma nota preparada antes da atualização pode conservar os dados antigos; uma integração ou fila de envio pode reenviar outra versão.

Se o grupo não estiver no arquivo conferido, verifique se o retorno pertence à mesma chave, tentativa e ambiente. Preserve os registros para o suporte investigar essa divergência. Repetir transmissões ou criar outra nota sem conciliar os resultados anteriores pode aumentar a confusão e causar duplicidade.

Exemplo de diagnóstico

Uma loja fictícia vende duas luminárias adquiridas de um distribuidor brasileiro. Um cadastro reaproveitado incluiu o grupo II no segundo item da NFC-e, que recebeu 743. A equipe compara pedido, documento de aquisição e XML; a contabilidade confirma que a venda atual não deve carregar aquele grupo de importação.

O suporte corrige o mapeamento, atualiza a nota pendente e verifica os dois itens no novo arquivo. A origem estrangeira da mercadoria permanece fiel ao cadastro correto. Se o caso fosse uma operação que realmente exigisse detalhamento de importação, a equipe preservaria os dados e definiria outro fluxo compatível.

Cronograma documental e limite desta leitura

A NT 2026.002 v1.11 inclui P01-10 no conjunto previsto para testes em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026, página 3. O adiamento da v1.11 para 14/12/2026 menciona três outras regras.

O índice SVRS consultado em 15/10/2026 lista a v1.11 e ressalva que datas podem mudar. A documentação atual consultada sustenta esta orientação, mas o cronograma e a marcação “Obrig.” não certificam implantação individual em cada UF, autorizador ou ambiente. Para uma ocorrência concreta, confira também comunicados do autorizador e o retorno da tentativa.

Como conferir o resultado e quando escalar

Após uma correção fundamentada, leia o retorno completo e confirme chave, ambiente e situação. O desaparecimento da 743 pode revelar outra rejeição; não equivale a autorização. Quando houver autorização, preserve XML e protocolo e confira o vínculo com a operação.

Acione o suporte para reinclusão do grupo, divergência entre tela e arquivo ou envio de versão antiga. Envolva a contabilidade quando houver dúvida sobre a necessidade do II ou o documento apropriado. Encaminhe evidências relevantes, sem senhas ou certificados.

Fontes e limites

Pesquisa e revisão textual em 15/10/2026, horário de Brasília. Capturas oficiais desse dia foram reutilizadas por hash; três corpos práticos específicos foram obtidos e lidos. Não houve teste no ALRA, emissão fiscal ou certificação individual da implantação estadual.

  • MOC 7.0, Anexo I: páginas 51 e 118, campos do II e P01-10 original para NFC-e.

  • NT 2026.002 v1.11: páginas 3, 7, 8 e 17. A linha P01-10 foi confrontada com PNG existente da página 17; a leitura do cronograma e sua inspeção visual anterior foram reutilizadas nesta sessão.

  • Documentos SVRS e pacote de esquemas 010f do Portal NF-e: disponibilidade documental e declaração completa de II. A possibilidade estrutural no XSD não afasta a regra do modelo ou formato.

  • TecnoSpeed: corpo WEB completo, distinto do HTTP direto 403. A explicação confunde II com IPI/O01; esse trecho foi descartado. Exemplos externos não foram validados nem adotados como XML correto.

  • Berga: corpo direto HTTP 200 integralmente lido, apesar de falha de abertura WEB. Foram aproveitados os cenários de cópia de cadastro e a preservação da origem estrangeira, sem generalizar incidência tributária ou atribuir menus ao ALRA.

  • NS7: corpo WEB específico integralmente lido; tentativa direta HTTP 406. A recomendação de remover o grupo foi condicionada à informação indevida; a referência genérica ao modelo 55 foi completada pela restrição ao Tipo 2.

Os guias tradicionais tratam de NFC-e e não substituem a NT atual. Históricos e correções anteriores de metadados foram preservados, sem transformar consultas novas em prova de atos antigos. Revisão cruzada independente pendente; publicação não realizada.

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