Rejeição 741: confira o grupo ICMSPart e o formato da nota

Quando uma venda retorna 741, preserve o XML enviado e a resposta completa antes de alterar o cadastro. O diagnóstico documentado envolve um grupo de partilha de ICMS em um documento que não comporta essa informação. A decisão depende da operação real e do conteúdo transmitido, com apoio do responsável fiscal e do fornecedor do emissor.

A NT 2026.002 v1.11 apresenta a mensagem “Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com Partilha de ICMS entre UF”. No MOC 7.0 histórico, o texto é “Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF”. O artigo trata dessas ocorrências da autorização de NF-e/NFC-e; o número isolado não define o contexto de outro serviço.

Qual é a condição documentada

A regra N12-50, na página 16 da NT, reúne dois contextos: NFC-e modelo 65 com grupo ICMS/ICMSPart e NF-e modelo 55 com tpImp=6 e esse grupo. O serviço é NFeAutorizacao. O valor 6 identifica o DANFE Simplificado Tipo 2, diferente do DANFE Simplificado identificado por 3. A restrição não alcança toda NF-e 55.

A linha está marcada como obrigatória, com efeito de rejeição, sem exceção própria ou nota de implementação futura nela. O critério é a presença do grupo; zerar seus valores não equivale a retirá-lo. Exceções de CST, CSOSN e CFOP nas linhas vizinhas pertencem às respectivas regras. A página 100 do MOC contém o predicado histórico para o modelo 65; a página 150 é apenas um resumo da mensagem.

ICMSPart é um grupo de tributação dentro de imposto/ICMS, no item. Não se confunde com ICMSUFDest, que fica diretamente em imposto e aparece na regra NA01-10, retorno 807. A palavra “partilha” não autoriza apagar todos os campos relacionados a outra UF. Também não determina qual CST, CSOSN ou grupo substituirá o conteúdo encontrado.

Versão e aplicação no caso concreto

A página 3 da NT inclui N12-50 no conjunto previsto para testes em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A versão 1.11 registra adiamento para 14/12/2026 de I08-180, BA02-35 e VC02-40; N12-50 não está nessa alteração.

Na documentação oficial consultada em 15/10/2026, a lista SVRS apresenta essa versão e mantém a ressalva de que datas podem mudar. A leitura da nota técnica permite identificar a condição e seu cronograma publicado, mas não substitui a verificação do retorno no autorizador e ambiente usados pela empresa.

Registre tpAmb, UF do emitente, endereço do serviço, data do retorno e versão do emissor. Homologação e produção devem ser conferidas separadamente. O suporte e o responsável fiscal precisam verificar a aplicabilidade atual. Calendário previsto ou teste bem-sucedido em homologação não comprova autorização em produção.

O que reunir antes de corrigir

Anote modelo, série, número, chave e identificação dos produtos. Peça ao suporte que compare ide/mod, ide/tpImp e o caminho det/imposto/ICMS/ICMSPart no arquivo efetivamente transmitido. Localize todos os itens com esse grupo: corrigir o primeiro não demonstra que os demais estejam adequados.

Compare o arquivo com a regra fiscal escolhida na venda e com o cadastro que a alimentou. A tela pode mostrar uma configuração corrigida depois da geração da nota, enquanto a integração conserva o conteúdo anterior. Preserve os arquivos e horários para relacionar cada tentativa ao retorno correspondente.

O responsável fiscal deve confirmar o documento adequado à operação e as informações exigidas. Essa análise distingue grupo incluído por erro de uma emissão que não comporta dados realmente necessários. A resposta 741 não decide esse enquadramento pela empresa.

Correção conforme a causa

Configuração de outra operação herdada

Uma importação ou uma regra compartilhada pode ter levado ICMSPart para a venda do caixa. Se a conferência fiscal confirmar a inclusão indevida, ajuste a origem da configuração e a seleção do grupo para aquela saída.

Não substitua automaticamente por ICMS00: a escolha depende dos fatos e pode mudar imposto e totais. Preserve o histórico da aquisição e confira outros produtos alimentados pela mesma regra. A correção precisa impedir que a falha reapareça nas próximas operações equivalentes.

DANFE Tipo 2 selecionado incorretamente

Na NF-e 55, examine como tpImp=6 foi escolhido: preferência do estabelecimento, integração ou seleção naquela emissão. Mudar de modelo 65 para 55 e conservar Tipo 2 mantém um dos contextos da N12-50.

Se o formato estiver incorreto, confirme com o responsável fiscal e o fornecedor qual emissão é cabível. Outro formato também deve atender às exigências da operação. Faça a correção pelo emissor, com regeneração e assinatura correspondentes; não altere apenas uma tag no XML já assinado.

Informações necessárias incompatíveis com o documento

Suspenda a tentativa até definir o documento e o fluxo fiscal corretos. Apagar partilha exigida pode tornar a nota incompleta. Não mude endereço, comprador ou natureza da venda para enquadrar artificialmente a emissão.

O suporte recebe o enquadramento documentado e ajusta cadastro, seleção do documento e geração do XML. Mantenha registros da regularização para conciliar as tentativas e evitar que a operação seja emitida duas vezes.

Exemplo fictício de diagnóstico

Uma papelaria vende três produtos a um consumidor local. Após importar cadastros de outra rotina, o terceiro item passou a gerar ICMSPart na NFC-e. O autorizador retorna 741.

A contabilidade confirma que o grupo não corresponde àquela venda. O suporte identifica a regra herdada, ajusta a seleção e regenera o documento. A comparação entre os arquivos mostra a mudança do grupo no item afetado e a preservação dos produtos, quantidades, destinatário e valores comerciais. A equipe também confere os demais cadastros importados. O exemplo não estabelece CST ou alíquota universal para papelarias.

Como conferir e quando escalar

Examine o novo XML, todos os itens e os totais decorrentes do ajuste antes de reenviar. Leia a resposta efetiva da SEFAZ e confira a situação da chave. O desaparecimento de 741 pode revelar outra rejeição; registre autorização somente com retorno e protocolo correspondentes confirmados e preservados com o XML correto.

Se ICMSPart não aparece no arquivo analisado, confirme a tentativa, a chave, o ambiente e o arquivo realmente enviado. Investigue versões antigas na fila, reprocessamento ou configuração concorrente com o suporte. Se houve resposta perdida, concilie a situação antes de emitir outra nota.

Procure a contabilidade quando houver dúvida sobre partilha, tributação ou escolha do documento. Persistindo divergência entre condição, XML e retorno, encaminhe as evidências e os localizadores da regra ao autorizador responsável.

Fontes consultadas

• NT 2026.002 v1.11 — SVRS: páginas 3, 7, 16 e 17; regra N12-50 e distinção da NA01-10.

• MOC 7.0, Anexo I — CONFAZ: estrutura dos grupos e regra histórica da página 100. A atualização de 2026 orienta o alcance atual por modelo e formato.

• Documentos da NF-e — SVRS: índice consultado em 15/10/2026.

• Oobj, TecnoSpeed e Supersoft: apoios práticos sobre a presença de ICMSPart na NFC-e. A orientação sobre NF-e exige a distinção de formato da NT atual; exemplos de CST e alíquota desses guias não constituem enquadramento para qualquer venda.