Rejeição 740: confira o grupo de repasse do ICMS antes de mudar a tributação

Quando a emissão retorna 740, localize o item indicado na resposta e peça a conferência do grupo de ICMS enviado. O problema documentado é a presença de um grupo de repasse em documento que não comporta essa informação. Isso não significa que todo produto sujeito à substituição tributária esteja proibido de ser vendido ao consumidor.

A mensagem é “Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem: nnn]”. O número substitui nnn e identifica o item do XML; pode diferir da posição apresentada depois de filtros ou agrupamentos na tela. Preserve o arquivo transmitido e a resposta completa antes de corrigir.

Qual documento e qual regra estão envolvidos

Este diagnóstico pertence à autorização de NF-e/NFC-e, regra N12-60. O MOC 7.0, Anexo I, página 100, documenta o cenário histórico da NFC-e modelo 65. A página 150 contém apenas o resumo da mensagem.

A NT 2026.002 v1.11, página 16, apresenta dois contextos: NFC-e modelo 65 com grupo ICMSST e NF-e modelo 55 com tpImp=6 e esse grupo. O serviço é NFeAutorizacao. O valor 6 identifica o DANFE Simplificado Tipo 2; a regra não abrange toda NF-e 55.

O grupo ICMS/ICMSST descreve repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação interestadual pelo substituto tributário. A linha está marcada como obrigatória, com efeito de rejeição, sem exceção ou nota de implementação futura escrita nela. Exceções para CST, CSOSN e CFOP nas linhas vizinhas pertencem às respectivas regras.

Cronograma e aplicação no caso concreto

A página 3 da NT inclui N12-60 no conjunto previsto para testes em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A versão 1.11 registra o adiamento de I08-180, BA02-35 e VC02-40 para 14/12/2026; N12-60 não está nesse adiamento.

Na conferência de 15/10/2026, o índice SVRS consultado apresenta a v1.11 e ressalva possível alteração de datas. O MOC foi novamente obtido; o texto e o PNG existente da página 16 da NT foram examinados. Esses atos sustentam o conteúdo documental, sem comprovar implantação individual em cada UF, autorizador e ambiente.

Identifique onde o retorno ocorreu e a versão do emissor. Homologação e produção devem ser tratadas separadamente. O suporte e o responsável fiscal precisam conferir a aplicabilidade atual; calendário previsto ou sucesso em homologação não demonstram autorização de uma venda em produção.

Repasse e imposto anteriormente recolhido

A revenda precisa representar a operação atual, considerando regime do estabelecimento, mercadoria e orientação fiscal. Ela não deve herdar automaticamente todos os grupos tributários da aquisição.

O leiaute histórico distingue ICMSST dos grupos ICMS60 e ICMSSN500. O próprio grupo de repasse ICMSST pode conter CST 60. Portanto, mudar apenas o código exibido na tela não demonstra que o grupo indevido deixou de ser enviado.

Não há CST ou CSOSN universal para resolver 740. Encontrar imposto anteriormente recolhido não basta para escolher a estrutura da saída. Não substitua o grupo por ICMS00 nem altere o regime tributário da empresa apenas para transmitir. A classificação deve corresponder aos fatos.

Como investigar sem perder o histórico

Registre chave, modelo, tipo de impressão, ambiente, UF, autorizador, horário, código e mensagem. Confira o item no XML efetivamente enviado: produto, nItem, CFOP, CST ou CSOSN e grupo dentro de imposto/ICMS. O caminho do grupo de repasse é det/imposto/ICMS/ICMSST.

Compare a natureza da operação, o destinatário e os documentos que justificam a tributação. A equipe fiscal indica o enquadramento; o suporte demonstra como ele se transforma no arquivo. Verifique outros itens com a mesma configuração, pois o retorno pode indicar somente o primeiro problema encontrado.

Procure a origem do grupo no cadastro, na importação da compra e nas regras da integração. A tela pode ter sido corrigida depois da geração da nota. Confira se o emissor regenerou o documento; uma tela correta não prova que o arquivo transmitido também esteja correto.

Correção conforme a causa

Grupo copiado da compra

Se a importação transportou ICMSST da aquisição para uma venda interna ao consumidor, revise o vínculo entre entrada e saída. Confirme o erro com o responsável fiscal e ajuste a geração da venda. Mantenha a documentação da compra e os registros do imposto recolhido. Retirar informação indevida da saída não justifica apagar o histórico da entrada.

Configuração usada em operações diferentes

Uma distribuidora pode usar o mesmo produto em vendas de naturezas distintas. A seleção do grupo precisa considerar a operação e o documento. Corrija a regra responsável e gere novamente a nota rejeitada pelo emissor, com assinatura correspondente ao novo conteúdo. Não edite manualmente um XML assinado. Examine o resultado antes de reenviar.

Operação que exige outro tratamento

Se os fatos indicam incompatibilidade com NFC-e ou Tipo 2, o responsável fiscal deve definir o documento cabível e seus requisitos. Não transforme venda interestadual em interna, não mude o comprador e não suprima informação necessária para enquadrar artificialmente a emissão. A ausência de ICMSST, isoladamente, não demonstra correção tributária.

Arquivo sem o grupo apontado

Confirme se o XML analisado pertence à tentativa, à chave, ao ambiente e ao lote do retorno. Uma fila pode retransmitir uma versão anterior. Preserve os registros e solicite conciliação ao suporte antes de criar outra nota ou repetir tentativas sem mudança demonstrada.

Exemplo fictício de diagnóstico

Uma loja de peças vende três itens a um consumidor local. O segundo foi cadastrado a partir de uma compra, e a integração manteve ICMSST na NFC-e de saída. O retorno informa nItem: 2.

A contabilidade confirma o enquadramento da revenda. O suporte corrige a seleção do grupo para aquela operação, sem mudar comprador, quantidade ou preço. A loja regenera o documento pelo emissor e compara o segundo item com o arquivo rejeitado. Também verifica os cadastros criados pela mesma importação. O exemplo não determina o CST de toda autopeça.

Como conferir e quando escalar

Verifique o novo retorno oficial, a situação da chave e, quando autorizada, a preservação do XML com protocolo. A eliminação de 740 pode revelar outra rejeição. Não registre autorização apenas porque o erro desapareceu da tela.

Se houve resposta perdida, consulte a situação antes de emitir outra nota. Acione o suporte quando o arquivo não refletir o cadastro ou houver versões antigas na fila. Envolva a contabilidade nas dúvidas sobre repasse, regime, CFOP ou documento. Persistindo divergência com o autorizador, encaminhe arquivos e localizadores da regra à SEFAZ competente. Confira também se o ajuste evita repetir a falha nas próximas operações equivalentes.

Fontes

Conferência documental em 15/10/2026, XML 4.00. Sem emissão de teste ou validação operacional do ALRA.

• NT 2026.002 v1.11, páginas 3, 7 e 15–16: calendário, formato e regra. PNG normativo existente da página 16 examinado nesta retomada. Índice SVRS, captura atual com ressalva sobre datas.

• MOC 7.0, Anexo I, páginas 33–34, 46 e 100. Esquemas XML do Portal Nacional, pacote 010f, declaração de ICMSST.

• Apoios específicos: TecnoSpeed, Webmania, Dynamicca. Os três corpos consultados tratam de NFC-e sem abranger o contexto atual da NF-e Tipo 2. Listas de CST ou exemplos de ICMS00 não definem a tributação correta para toda operação. Procedimentos desses produtos não comprovam rotinas do ALRA.