Rejeição 739: como corrigir o país do serviço no grupo ISSQN da NF-e

A rejeição 739 informa que o código de país preenchido no grupo ISSQN não existe na tabela adotada pela NF-e. Para corrigir, identifique o item envolvido, confirme onde o serviço foi efetivamente prestado e revise o código transmitido nesse grupo. Alterar apenas o país do cliente não resolve quando o erro continua no imposto do item.

Este artigo trata exclusivamente da autorização de NF-e e NFC-e, modelos 55 e 65, nos cenários em que o grupo ISSQN seja aplicável. Não é uma orientação para emissão de NFS-e municipal. A possibilidade de documentar o serviço na NF-e precisa ser verificada conforme a operação e as regras do Fisco competente.

O campo está dentro do item

A regra U15-10 do MOC 7.0, página 119 tem aplicação obrigatória e alcança os modelos 55/65 quando o código de país do serviço foi informado. Ela verifica a existência desse código na tabela do BACEN publicada como apoio no Portal da NF-e.

O caminho é NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/cPais. Cada grupo det corresponde a um item e tem seu atributo nItem. Se a nota contém vários itens com ISSQN, confira os respectivos grupos; não suponha que todos compartilhem o mesmo país ou que a primeira ocorrência encontrada seja a responsável.

Esse cPais é diferente de dest/enderDest/cPais, que identifica o país do endereço do destinatário. Também não é o país da retirada ou da entrega. Uma integração pode usar nomes parecidos para informações distintas, por isso a investigação deve chegar ao XML realmente enviado, com identificação do grupo e do item.

Confira se o campo deveria estar preenchido

O leiaute do MOC, página 57 descreve U15 como o país onde o serviço foi prestado e orienta informá-lo somente se o município da prestação for 9999999. Esse detalhe impede tratar a rejeição como simples troca automática por 1058, código do Brasil.

No mesmo grupo, cMunFG identifica o município do fato gerador do ISSQN, enquanto cMun identifica o município de incidência do imposto. São conceitos distintos, com instruções próprias. O país do serviço também não deve ser deduzido do município do emitente, do endereço do cliente ou do município do fato gerador do ICMS.

Para serviço realizado no exterior, a informação municipal reservada e o país devem retratar a prestação real. Para serviço realizado no Brasil, confira o preenchimento do grupo conforme o leiaute, inclusive se cPais foi incluído sem cabimento. Não altere o município para 9999999 apenas para justificar um país já digitado.

Qual tabela deve ser usada

A referência explícita da U15-10 é a tabela do BACEN disponibilizada pelo Portal da NF-e. Não use o código interno de um cadastro, uma sigla de país ou outra classificação numérica sem o mapeamento adequado. A coincidência de alguns valores entre tabelas não demonstra que elas sejam intercambiáveis.

A NT 2018.003 v1.01 trata da tabela de países utilizada na NF-e e informa que a validação considera a data de emissão. Consulte a tabela disponibilizada na seção Diversos do Portal Nacional, verificando a versão apropriada.

A observação da regra admite zeros não significativos. Isso não transforma um código inexistente em válido e não dispensa o tamanho e o formato definidos no schema. Uma correção de conversão numérica deve preservar o código oficial, sem cortar dígitos significativos para encaixar um valor incorreto.

Roteiro para a empresa e o suporte

1. Guarde o retorno com cStat 739 e sua mensagem. Confirme que se trata da autorização de NF-e ou NFC-e, identificando modelo, UF, ambiente e versão do emissor.

2. Localize os itens com grupo ISSQN no XML rejeitado. Relacione cada cPais ao item e à informação cadastral que o originou.

3. Confirme o país e o município da prestação com a documentação do serviço. Se a dúvida for sobre local de incidência ou enquadramento tributário, encaminhe-a ao responsável fiscal antes de editar.

4. Confira se U15 deve estar presente. Quando cabível, selecione o código oficial do país verdadeiro; quando indevido, corrija a regra de preenchimento conforme o leiaute.

5. Atualize a origem do dado e regenere a nota. Compare os grupos ISSQN da nova versão com os da tentativa rejeitada.

A NDD relaciona o erro ao país do ISSQN e à tabela de apoio do Portal da NF-e. A Oobj também orienta identificar o país da prestação. Os valores usados em exemplos de fornecedores não devem substituir a análise da operação nem as condições do leiaute.

Cuidado com exemplos que apontam para outro endereço

O material da TecnoSpeed identifica o campo de integração cPais_U15. Ao adaptar orientações de um emissor, confirme sempre o XML final: para esta rejeição, o campo fiscal relevante está em imposto/ISSQN. Um exemplo de integração que aponte para o endereço do destinatário não deve ser aplicado automaticamente ao item.

Considere uma nota com dois itens de serviço, cujo preenchimento do ISSQN na NF-e foi confirmado pelo responsável fiscal. Se apenas um recebeu um código interno de país no lugar do código oficial, corrija a origem daquele item e revise os demais. Não replique o país do primeiro item para toda a nota sem confirmar os fatos.

Reenvie sem alterar a tributação por tentativa

Corrigir o país não autoriza mudar exigibilidade, alíquota, município de incidência ou natureza do serviço para obter autorização. A rejeição identifica uma inconsistência de cadastro; ela não determina sozinha o tratamento tributário da prestação.

Faça a correção no emissor e deixe-o gerar, validar e assinar o arquivo novamente. Confira o resultado final da autorização. Persistindo a 739, encaminhe ao suporte o item, o caminho XML, o valor enviado e a tabela consultada, com os documentos necessários em canal seguro. A validação desse país não garante que todos os demais campos do ISSQN estejam corretos.

Referência de atualização: 09/10/2026. Aplicabilidade documental 55/65, condicionada ao cenário fiscal, à versão e ao autorizador utilizado.