Rejeição 722: confira o CFOP da retenção do ICMS no transporte

Se a NF-e recebeu “Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente”, comece pelo XML enviado e pelo grupo de retenção do transporte. O CFOP dos produtos pode estar correto enquanto outro código, preenchido em um campo diferente, provoca o retorno. Preserve a resposta antes de alterar a nota.

Este guia foi conferido em 15/10/2026 para a autorização da NF-e modelo 55, leiaute 4.00. A documentação e a tabela de apoio foram confrontadas, sem teste de emissão em cada UF, autorizador ou ambiente. A classificação fiscal do serviço depende da operação real e da orientação contábil.

O que a regra verifica

Na página 124 do MOC 7.0, Anexo I, a X16-10 rejeita o CFOP de transporte inexistente ou que não possa ser usado no grupo de retenção do ICMS do transporte. A referência é a tabela de apoio do Portal da NF-e: indTransp=0 indica a incompatibilidade mencionada pela regra.

A linha tem modelo 55, aplicação obrigatória e efeito de rejeição. Não apresenta exceção própria nem restrição por UF ou ambiente. Isso descreve o manual; não comprova funcionamento uniforme dos autorizadores. Identifique o ambiente no XML: tpAmb=1 corresponde à produção e 2 à homologação.

O campo examinado é infNFe/transp/retTransp/CFOP, identificado como X16. O CFOP de cada produto fica em det/prod/CFOP. Corrigir todos os itens indiscriminadamente pode deixar a causa do 722 intacta e alterar informações que estavam certas.

Como ler a tabela de apoio

O Portal Nacional apresenta a tabela de CFOP publicada em 04/09/2026. Na planilha conferida, a coluna F contém indTransp; a coluna D contém indNFe. São indicadores diferentes, assim como são diferentes o CFOP do produto e o do grupo de retenção.

Por exemplo, a linha do CFOP 5102 tem indTransp=0, embora o código exista na tabela. A linha do 5353 tem indTransp=1 e descreve prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial. Essa comparação demonstra o indicador; não recomenda substituir automaticamente um pelo outro.

Confira também descrição, início e eventual fim de vigência da linha consultada. Um indicador favorável não estabelece sozinho a incidência da retenção, o responsável pelo recolhimento ou a classificação adequada à prestação. Guarde a identificação da tabela usada, especialmente quando o emissor mantém uma cópia local.

A presença de frete não determina retenção

Na página 60 do MOC, retTransp é um grupo de ocorrência opcional. Quando informado, ele reúne valor do serviço, base de retenção, alíquota, valor retido, CFOP e município do fato gerador. O CFOP tem quatro posições e ocorrência obrigatória dentro desse grupo.

Ter transportadora, frete contratado ou mercadoria em circulação não comprova, por si, que a retenção deva ser declarada. Reúna os documentos do serviço e a orientação fiscal que justificou o preenchimento. O código de rejeição verifica informação enviada; ele não cria uma obrigação tributária para a operação.

Também não confunda o CFOP com cMunFG do transporte. A página 124 trata o município inexistente em outra regra, X17-10, com código 288. Corrigir um campo não confirma que o outro esteja adequado.

Três cenários para investigar

O código foi digitado ou importado incorretamente. Compare o XML transmitido, o cadastro e os dados recebidos pela integração. Uma conversão pode buscar o campo errado ou conservar um valor antigo. Confirme qual informação deveria ter sido enviada antes de corrigir a origem.

Depois do ajuste, gere novamente o documento rejeitado pelo emissor e confira o arquivo produzido no mesmo fluxo. Uma nota manual correta não demonstra que a integração automática foi reparada. Não edite diretamente um XML assinado.

O código existe, mas não serve para esse grupo. Consulte indTransp e a descrição na tabela aplicável. Se a integração copiou o CFOP da mercadoria para a retenção, ajuste o mapeamento responsável. Preserve os CFOPs dos produtos quando descrevem corretamente a operação.

Não escolha um código genérico porque apareceu em outra nota autorizada. A contabilidade define o enquadramento; o suporte verifica como o sistema o representa. Telas de outros produtos não demonstram qual parâmetro o ALRA utiliza, e este artigo não apresenta um menu ALRA verificado.

O grupo foi acrescentado sem fundamento. Uma configuração reaproveitada pode criar retenção em todas as notas. Sua retirada somente cabe depois de confirmar que a inclusão foi indevida. Não apague retenções ou valores devidos para afastar a rejeição.

Se o tratamento estiver indefinido, encaminhe os documentos ao responsável fiscal antes de alterar o conteúdo. A presença de uma transportadora não resolve essa dúvida. Verifique também se uma alteração compartilhada afetará outras operações do estabelecimento.

Atenção à NFC-e e ao DANFE Tipo 2

A regra 722 não deve ser transferida à NFC-e modelo 65. No MOC, a X11-10/755 rejeita a presença de retTransp nesse modelo. A NT 2026.002 v1.11, página 19, apresenta essa restrição também para a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6.

Isso é uma validação distinta. Encontrar um CFOP com indTransp=1 não torna o grupo permitido nesses contextos. Não mude modelo ou formato apenas para escapar do retorno; examine o documento adequado e o tratamento verdadeiro da operação.

A NT registra o cronograma inicial em 01/07/2026 para testes e 03/08/2026 para produção. O adiamento a 14/12/2026 da v1.11 é restrito a I08-180, BA02-35 e VC02-40. Essas datas não comprovam a implantação individual do autorizador consultado.

A NT 2026.009 trata da I08-140, relativa a CFOP de produtos em situações de devolução. Ela não fornece uma substituição genérica para o CFOP de retenção do transporte.

Exemplo fictício e conferência final

Uma distribuidora fictícia recebe 722 após migrar a integração. O XML mostra 5102 copiado dos produtos para retTransp/CFOP. A equipe identifica que a tabela consultada apresenta indTransp=0 para esse código e preserva a evidência da tentativa.

Se a documentação confirmar retenção e indicar a classificação do serviço, o suporte corrige o campo correspondente. Se confirmar inclusão indevida, trata a geração do grupo. O exemplo não escolhe o CFOP de uma operação real nem presume autorização após o ajuste.

Confira o novo XML, a resposta vinculada à chave e o ambiente. O desaparecimento do 722 não garante autorização; examine eventual novo código e protocolo. Se houve uma tentativa anterior sem resultado conhecido, consulte sua situação antes de criar outro documento.

Persistindo a rejeição com campo e tabela conferidos, reúna XML, retorno integral, versão do emissor e evidência da classificação para o suporte e, se necessário, o autorizador. Preserve o vínculo entre operação, arquivo e resposta.

Fontes

Documentação conferida em 15/10/2026. Leitura de evidências atuais compartilhadas e consultas específicas; sem teste fiscal ou publicação.

• MOC 7.0, Anexo I: páginas 8–10, 24, 60, 124 e 150.

• Tabela oficial de CFOP publicada em 04/09/2026: cabeçalhos, linhas dos códigos 5102 e 5353 e seus indicadores.

• NT 2026.002 v1.11: páginas 3 e 19; NT 2026.009 v1.00: páginas 3–4.

• Apoios específicos confrontados: NDD, Berga e Omie. Passos sobre produtos e menus particulares não substituem a localização de retTransp/CFOP nem foram atribuídos ao ALRA.