Rejeição 696: confira consumidor final e a situação de ICMS do cliente

Se a emissão retornar “Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final”, confira duas informações da nota: como o destinatário foi classificado perante o ICMS e como a operação foi identificada quanto ao consumidor final. A resposta aponta dados incompatíveis com a regra. Corrija a combinação conforme os fatos, sem marcar opções por tentativa.

Guarde o XML transmitido e o retorno completo. O emissor pode ter utilizado outro cadastro ou uma configuração antiga ao gerar a nota.

Quando a regra documentada se aplica

A NT 2019.001 v1.70 consultada associa o código 696 à regra E16a-40, página 16, na autorização de NF-e, modelo 55. O MOC 7.0 detalha a mesma regra na página 86. As condições precisam ocorrer juntas:

• destinatário identificado como não contribuinte: dest/indIEDest=9;

• operação sem indicação de consumidor final: ide/indFinal diferente de 1;

• nota de saída: ide/tpNF=1;

• operação que não seja com o exterior: ide/idDest diferente de 3.

A linha é classificada como obrigatória nesses documentos. Isso descreve a validação documental; não comprova sua execução atual em cada autorizador ou ambiente. Confira produção ou homologação, UF do emitente, serviço e versão pertinente ao retorno.

Não aplique automaticamente o 696 à NFC-e, modelo 65. Ela possui regras próprias para destinatário e consumidor final. Também não transfira esta orientação a eventos ou consultas apenas porque uma tela apresentou o mesmo número.

Não contribuinte e contribuinte isento são situações diferentes

O MOC distingue três indicações para a situação do destinatário: contribuinte do ICMS, contribuinte isento de inscrição no cadastro e não contribuinte. Portanto, ausência de IE, sozinha, não determina qual indicação usar.

O indicador 9 é definido no documento como não contribuinte que pode ou não possuir inscrição estadual. Ter CNPJ ou CPF também não resolve a classificação por si só. Confira a situação cadastral e a atividade relevante, com o responsável fiscal.

O indicador de consumidor final é outra informação: o leiaute define indFinal=0 como normal e indFinal=1 como consumidor final. Uma empresa pode comprar para uso próprio. A condição de pessoa jurídica não obriga a tratar todas as suas compras como revenda.

O que conferir no arquivo enviado

Compare os quatro campos do gatilho com o cadastro do cliente e os dados da operação. Confira especialmente se o emissor selecionou o estabelecimento correto do destinatário e se a integração utilizou o cadastro esperado.

Reúna XML, resposta, chave, horário, modelo, ambiente e UF/autorizador. Acrescente a comprovação da classificação fiscal do destinatário e a descrição da finalidade real da compra. Se houve atualização cadastral, identifique quando ocorreu e se a nota foi preparada antes dela.

O número da IE mostrado numa tela não substitui essa análise. Da mesma forma, marcar “consumidor final” na interface não prova que o XML transmitido passou a conter esse indicador. Peça ao suporte que confira o arquivo efetivamente enviado.

Como corrigir conforme o cenário

O cliente é não contribuinte e a compra é para uso próprio

Se a conferência confirmar essa situação, verifique por que a nota ficou sem a indicação correspondente de consumidor final. Pode haver um padrão inadequado na configuração da operação ou uma seleção incorreta no pedido.

Corrija o campo pelo fluxo do emissor conforme o fato confirmado. Atualize a nota rejeitada e confira o XML antes do novo envio. A mudança do indicador não decide, sozinha, o tratamento dos tributos; eventuais reflexos fiscais devem ser conferidos pelo responsável.

O destinatário foi cadastrado como não contribuinte indevidamente

O cadastro pode estar incompleto, pertencer a outro estabelecimento ou ter vindo de uma importação de dados. Se a prova cadastral demonstrar uma classificação diferente, corrija o cadastro e a origem da informação utilizada na nota.

Não substitua o indicador 9 por contribuinte ou isento apenas para eliminar a rejeição. Não utilize IE de terceiro, inventada ou copiada de outro cadastro. A informação precisa corresponder ao destinatário verdadeiro e à situação fiscal comprovada.

A operação indica revenda ou industrialização, mas o cadastro informa não contribuinte

Suspenda a alteração automática e esclareça essa combinação com o responsável fiscal. Verifique a finalidade real da aquisição e a classificação correta do destinatário. O pedido pode ter sido criado com uma opção genérica, ou o cadastro fiscal pode estar errado.

A mensagem 696 não autoriza transformar uma compra para revenda em consumo próprio. Também não demonstra, isoladamente, qual classificação ou tributação deve ser adotada num caso concreto. Corrija somente o dado que a análise fundamentada identificar como incorreto.

A configuração foi corrigida, mas o XML continua divergente

Peça ao suporte que examine de onde vêm indIEDest e indFinal: cadastro, pedido, natureza da operação ou integração. Uma nota já preparada pode conservar valores anteriores, mesmo depois da mudança na tela.

Reprepare o documento rejeitado pelo procedimento do emissor e compare o arquivo atualizado. Preserve o histórico que mostra a diferença antes e depois. Não edite manualmente um XML já assinado.

Entrada e exterior exigem diagnóstico próprio

Na regra consultada, entrada e operação com o exterior ficam fora do gatilho descrito: ele exige saída e destino diferente de 3. Isso não dispensa as demais validações desses documentos.

Se o XML que você está conferindo indicar entrada ou exterior, mas a resposta parecer corresponder ao 696, verifique se arquivo, chave, ambiente e tentativa são os mesmos. Um retorno antigo pode ter sido associado à análise de um documento refeito. Não conclua automaticamente que a SEFAZ errou, nem altere saída para entrada ou destino para exterior para contornar a regra.

Exemplo hipotético

Uma loja prepara uma NF-e para vender duas cadeiras a um escritório. Após a conferência fiscal, o destinatário está identificado como não contribuinte e a compra é para uso no próprio estabelecimento. Contudo, a configuração enviada na nota indica operação normal, sem consumidor final. A autorização devolve a mensagem 696.

A equipe encontra essa divergência no XML. Se os fatos e a classificação estiverem comprovados, ajusta a indicação de consumidor final e reprocessa a nota rejeitada. Se a conferência mostrar que o comprador pretendia revender as cadeiras ou que seu cadastro fiscal está incorreto, encaminha a definição ao responsável fiscal antes de alterar os indicadores.

Como verificar o resultado e quando escalar

Depois da correção comprovada, gere e assine o documento pelo emissor e faça uma transmissão controlada. Examine a resposta inteira. Se houver autorização, preserve o XML autorizado e o protocolo correspondente à chave correta. O desaparecimento do 696 não basta quando surge outra rejeição.

Acione o suporte para diferenças entre tela e arquivo, seleção indevida de cadastro ou retorno associado à tentativa errada. Procure o responsável fiscal quando houver dúvida sobre contribuinte, isento, não contribuinte ou finalidade da compra. Leve à SEFAZ o conjunto de evidências se a divergência persistir com os dados fundamentados; não há garantia de autorização automática.

Limites desta elaboração

Pesquisa documental atualizada em 16/10/2026, com consulta de fontes específicas e conferência da linha normativa. Não houve emissão fiscal no ALRA ou teste individual de autorizador. Avisos sobre prazos de outras notas técnicas não comprovam suspensão ou adiamento do 696.

Fontes e limites da pesquisa

• NT 2019.001 v1.70: reuso da captura HTTP200 de 16/10/2026 da pesquisa936, PDF8c03e1d5. Regra E16a-40/696 na página16, íntegra, Obrigatória55, quatro predicados cumulativos. Página16 textual e PNG existente efetivamente examinados nesta rodada em664, reutilizados aqui; sem nova inspeção fingida de todo PDF. Não copia exceções das linhas805 vizinhas.

• MOC7, AnexoI: reuso da captura15/10 em942, PDF5eb4cf20; páginas10/15/86 textuais integralmente lidas nesta696. PNG existente da página15 pessoalmente visto agora: indIEDest9 pode ou não possuir IE;2 é contribuinte isento de inscrição. Sem inspeção PNG86 alegada. Página150 é resumo, não predicado completo.

• Schemas oficiais: reuso leiaute010f capturado15/10, hash2bace939; quatro declarações reais tpNF/idDest/indFinal/indIEDest extraídas e integralmente lidas. Enumerações0/1,1/2/3,0/1 e1/2/9 respectivamente. A documentação textual do schema tem ruído em indIEDest1; prevalece definição normativa do MOC. Sem compilação XSD ou validação XML de cliente.

• TecnoSpeed696: corpo específico WEB23–87 integralmente lido, atualização25/07/2025; acesso diretoHTTP403 separado do corpo WEB. Resumo omite tpNF=1: artigo mantém os quatro predicados da primária. Exemplos PlugNotas/ManagerSaaS e nomes de integração não são telas ALRA; marcar consumidor final exige fatos confirmados.

• Omie696: corpo específico WEB8–35 integralmente lido,16/01/2026, e nova captura direta HTTP200 em16/10 b852f3cc. A simplificação de não contribuinte como quem não possuiIE não foi adotada. Menus do pedido e reenvio são Omie; não comprovam disponibilidade nem passos ALRA.

• NFeLink696: corpo específico WEB125–153 integralmente lido e nova captura HTTP200 em16/10 308518ea; tabela reproduz os quatro predicados/modelo55. Campo de atualização sem data no corpo consultado: nenhuma data inventada. Promessa de ajuste automático e efeito de cadastro somente em futuras notas pertencem ao produto alheio e não foram generalizados.

Três corpos específicos de publicadores distintos efetivamente consultados, não índices ou espelhos. Varredura delimitada em seis caches de NTs2026 por696/E16a-40: zero ocorrências, JSON inteiro lido; não comprova ausência global de alteração nem vigência uniforme. Os bloqueios antigos de falta de consulta atual/inspeção foram enfrentados com os atos acima, sem retroaprovar revisões históricas. A orientação geral não exige inventar emissão de cliente: essa execução continua explicitamente não realizada. Sem novas imagens criativas, capas ou publicação.