Rejeição 694: verifique o ICMS da UF de destino no item indicado

Sua venda para outro estado voltou com a rejeição 694? O primeiro passo é conferir o item apontado pela SEFAZ e a classificação real da operação. Quando a regra se aplica, o XML precisa trazer o grupo de ICMS da UF de destino naquele item. Uma alíquota preenchida na tela ou um valor no total da nota não comprova que o grupo foi enviado.

A mensagem é “Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 999]”. O marcador 999 representa o número do item identificado no retorno; não significa necessariamente que a nota tem 999 produtos.

Quando a validação exige esse grupo

O artigo trata do cStat 694 na autorização da NF-e, modelo 55, regra NA01-20. Confira serviço, modelo, UF do emitente, autorizador e ambiente. A regra específica não deve ser transportada para a autorização de NFC-e 65 só porque o manual também contempla esse modelo.

O cenário básico reúne operação interestadual (idDest=2), consumidor final (indFinal=1), destinatário não contribuinte (indIEDest=9) e ausência do grupo de serviço ISSQN no item. Se o grupo ICMSUFDest não estiver informado e nenhuma exceção for aplicável, ocorre a rejeição. A regra é apresentada como obrigatória na NT 2025.002 v1.52, p. 37-38. [1]

Esses indicadores descrevem a operação; não são chaves para ligar ou desligar um erro. Uma empresa compradora pode adquirir para consumo ou para revenda, e sua situação como contribuinte precisa ser verificada. Não decida pelo nome do cliente nem pela simples existência de CNPJ.

As exceções fazem parte do diagnóstico

A exigência não é universal para toda venda interestadual. Antes de acrescentar o grupo, o responsável fiscal deve conferir os cenários de exceção documentados, entre eles:

• Emitente enquadrado em CRT=1 ou CRT=4, Simples Nacional ou MEI.

• Nota de entrada; finalidades complementar, ajuste, crédito ou débito; e operação governamental identificada por tpOperGov=2.

• CFOP com indicador de retorno ou remessa, e os CFOPs 6.552, 6.922 e 6.929.

• Operações isentas, imunes ou não tributadas, conforme os CST e CSOSN especificados na regra.

• UF de entrega igual à UF do emitente; grupo ICMSPart preenchido; situações históricas de emissão e devolução anteriores aos marcos definidos.

Combustíveis têm uma exceção condicionada ao grupo e ao código ANP. Não trate todos os combustíveis igualmente. A relação exata de códigos e as condições constam na p. 38 da regra oficial; o responsável fiscal deve conferir o produto real. [1][2]

A exceção para MEI foi incorporada pela NT 2024.001. A ausência de exigência técnica deste grupo não resolve, sozinha, toda discussão tributária sobre a operação. Não altere o CRT, o CST ou o CFOP de uma nota apenas para se encaixar numa exceção. [3]

O que conferir no XML rejeitado

Separe XML transmitido, resposta completa, horário, pedido e parâmetros fiscais utilizados. Localize det pelo nItem apontado e confira det/imposto/ICMSUFDest. Veja também os indicadores gerais da nota, o enquadramento do emitente e eventual endereço de entrega.

Compare o conteúdo com a tela do item e com a regra fiscal selecionada no sistema. O grupo de destino fica no item; os totalizadores correspondentes ficam em total/ICMSTot. Corrigir apenas o total não preenche o grupo ausente. Quando a nota tiver vários itens, confira todos os que efetivamente exigem essa informação, sem presumir que compartilham o mesmo tratamento.

Peça à contabilidade a definição das bases, alíquotas, valores e eventual FCP aplicáveis à operação. Um exemplo encontrado na internet pode usar percentuais de outra data, produto ou UF. Evite copiar o cálculo ou um fragmento de XML para a nota real.

Como corrigir em cada cenário

A operação exige o grupo, mas ele não foi gerado

Confira a configuração fiscal do produto e da operação. Ajuste o cadastro ou a parametrização que deve gerar o ICMS para a UF de destino, com os valores definidos pelo responsável fiscal. Atualize o documento rejeitado e regenere seu XML pelo emissor.

Depois, confira a presença do grupo no item e a coerência dos totalizadores. A correção precisa alcançar o arquivo transmitido, não somente a ficha do produto. Se a configuração estiver certa, mas o XML continuar sem o grupo, o suporte deve investigar a geração e a integração.

O cliente ou a destinação foram classificados incorretamente

Compare cadastro, documentos fiscais e finalidade comercial da aquisição. Se o sistema marcou como não contribuinte alguém que possui outro enquadramento, ou tratou como consumo uma compra para revenda, corrija o dado comprovadamente incorreto e reavalie a tributação completa.

Não marque o destinatário como contribuinte sem fundamento, nem mude indFinal somente para eliminar o 694. Esses campos também influenciam outras validações e a representação fiscal da operação.

Há entrega em endereço diferente do cadastro do comprador

Confira quem compra e onde ocorre a entrada física da mercadoria. A NT 2022.005 destaca que a definição da UF de destino considera a entrega efetiva nos casos previstos. Preserve os papéis do destinatário e do local de entrega; não substitua automaticamente um endereço pelo outro. [4]

Se a entrega real estiver na mesma UF do emitente, analise a exceção da regra e a forma correta de informar o local. Se estiver em outra UF, não omita esse fato para obter autorização. A contabilidade deve orientar o enquadramento e o suporte deve garantir que os dados cheguem ao XML.

A empresa se enquadra numa exceção, mas recebeu 694

Verifique primeiro se o XML contém o enquadramento esperado. Uma configuração antiga pode transmitir CRT, finalidade ou CFOP diferentes dos mostrados na tela. Se os dados estiverem corretos e o retorno contrariar a regra aplicável, reúna evidências para o suporte e o autorizador.

Não inclua o grupo indiscriminadamente para satisfazer o retorno. Existe a rejeição 695 para informação indevida, e a exigência tributária precisa continuar fundamentada.

Exemplo de correção por item

Uma empresa fictícia do regime normal vende dois produtos para uso de um comprador não contribuinte em outra UF. A contabilidade confirma o cenário sujeito ao preenchimento do grupo. O primeiro item já possui ICMSUFDest; o segundo, de R$ 640, usa uma configuração antiga que não gera esse trecho. O retorno indica o item 2.

A equipe confere os indicadores e afasta as exceções pertinentes. Corrige a configuração do segundo produto e atualiza a nota rejeitada. O novo XML deve conter o grupo no item 2, os valores definidos para aquela operação e os totais coerentes com os itens. O exemplo não fornece alíquotas genéricas nem promete que a nova transmissão será autorizada.

Como confirmar o resultado

Examine o novo retorno da chave e do ambiente corretos. Quando autorizado, preserve XML e protocolo, confira os dois itens e mantenha o vínculo com o pedido. Se aparecer outra rejeição, trate sua causa; o desaparecimento do 694 não equivale a autorização.

O suporte trata divergências entre tela, parametrização e arquivo. A contabilidade trata enquadramento, bases, alíquotas, FCP e eventuais obrigações de recolhimento. Este diagnóstico do XML não calcula nem regulariza sozinho o DIFAL devido.

Fontes e atualização

Consulta e revisão por IA: 10/10/2026. A NT 2022.005 reativou a NA01-20, com produção corrigida para 03/04/2023 na v1.10; a suspensão de 2022 é contexto histórico, não uma dispensa atual automática. [4]

O catálogo live SVRS lista a RTC v1.52 em 01/10/2026. O aviso ENCAT de 05/10 posterga alterações dessa versão para 26/10 em homologação e 16/11 em produção, sem adiar automaticamente toda regra histórica de ICMS. Não houve teste de implantação por UF. [5]

1. NT 2025.002 v1.52, NA01-20, p. 37-38.

2. MOC 7.0, Anexo I, p. 115-116; referência histórica das exceções.

3. NT 2024.001 v1.20, p. 5 e 14-15.

4. NT 2022.005 v1.11, p. 2-4.

5. SVRS: documentos e avisos ENCAT.

Conferência prática: Omie, TecnoSpeed e TOTVS. Seus procedimentos de telas pertencem aos respectivos produtos; exemplos e exceções devem ser cotejados com a regra oficial atual.