Rejeição 665: falta o benefício da redução de base no ICMS com diferimento

A rejeição 665 pede uma conferência no imposto do item: a NF-e informa diferimento do ICMS e redução de base de cálculo, mas não identifica o benefício que fundamenta essa redução no campo próprio. Para o empresário, o caminho é localizar o produto indicado no retorno, confirmar o enquadramento com o responsável fiscal e verificar o XML que o sistema transmitiu.

Não basta ter um benefício cadastrado em algum lugar. Ele precisa ser o benefício correto, aplicável à operação, e chegar ao campo ICMS51/cBenefRBC. A rejeição recebida impede a autorização daquela tentativa; a correção ainda será submetida às demais validações.

Confirme a mensagem e o documento

A mensagem completa é: “Rejeição: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento [nItem: nnn]”. O número indicado por nItem localiza o item no XML; ele pode diferir do código interno do produto.

Este guia usa o contexto documental da autorização de NF-e, modelo 55, XML 4.00, pela regra N14a-10 da NT 2019.001 v1.70, páginas 19–20. O schema 010f consultado contém o campo no ICMS51, sem comprovar o pacote instalado no emissor. O predicado combina CST de ICMS 51, campo ICMS51/pRedBC maior que zero e ausência de cBenefRBC. Essa linha não atribui o código à NFC-e modelo 65. Não generalize para todo documento com redução de base. NT 2019.001.

O percentual de redução da base e o percentual de diferimento representam informações diferentes. O primeiro reduz a base sobre a qual o imposto é calculado; o segundo identifica a parcela do imposto diferida. Ter pDif preenchido não supre a identificação da redução.

A aplicação depende da UF e das exceções

A N14a-10 é facultativa, com implementação a critério da UF. Confira o estado do emitente, o autorizador utilizado e o ambiente informado em tpAmb: produção e homologação precisam ser identificados separadamente.

A matriz da NT v1.70 registra Santa Catarina com homologação em 02/12/2024 e produção em 06/04/2026 para N14a-10/N14a-20. O Circular SEF/DIAT 02/2026, de 03/02/2026, recuperado em 16/10/2026, reitera esse cronograma. A data anterior de produção está riscada na NT. São referências documentais atuais, sem teste individual ou prova de ativação uniforme no país.

A regra não se aplica à devolução de mercadoria quando o destino é interestadual ou exterior, combinando finNFe=4 com idDest=2 ou 3. Outras três dispensas dependem da UF: devolução em geral (finNFe=4), NF-e de ajuste (finNFe=3) ou operação de entrada (tpNF=0). Não considere qualquer devolução automaticamente dispensada. Os indicadores devem descrever a operação verdadeira; alterá-los para obter uma exceção cria outro problema fiscal.

O que conferir antes de editar

Guarde o XML enviado, a resposta completa, o horário, a versão do emissor e os dados da nota. Depois, confira com o suporte e o responsável fiscal:

1. Qual item corresponde a nItem e qual regra tributária foi selecionada para ele.

2. Se CST 51 e redução de base realmente se aplicam à mercadoria e à operação.

3. O valor de pRedBC no XML final, inclusive quando a tela apresenta outro valor.

4. Se cBenefRBC existe dentro de ICMS51, sem confundi-lo com prod/cBenef ou com crédito presumido.

5. A tabela oficial da UF e a vigência do benefício para a data da operação.

A Tabela 5.2A de Santa Catarina, recuperada em 16/10/2026, identifica atualização em 09/10/2026 e tem 43 páginas. Na página 41, a linha SC820081 está classificada como redução de base de ICMS, com CST 20 = Sim, início em 01/03/2026 e referência ao art. 32, II, do Anexo 2. É uma demonstração de leitura da tabela, não indicação desse código para o exemplo ou certificação de direito ao benefício. A descrição, os requisitos e a vigência precisam corresponder à operação real.

Como corrigir em cada cenário

O benefício é devido, mas o campo ficou vazio

O responsável fiscal confirma a redução e identifica o código correspondente. Atualize o vínculo tributário do item e o campo destinado a cBenefRBC no emissor. Regenere a nota rejeitada pelo fluxo do sistema e compare o XML novo com o anterior.

Uma alteração no cadastro pode não atualizar documentos já preparados. Nesse caso, o suporte deve orientar a atualização dos dados da nota antes da nova geração e assinatura. Não edite manualmente um XML assinado.

O código aparece na tela, mas não no XML

Pode haver mapeamento incompleto, configuração associada a outro estabelecimento ou versão do emissor sem geração do campo. Entregue ao suporte a comparação entre configuração e XML, mostrando item, CST, redução e ausência da tag.

A solução deve corrigir o caminho de geração. Não replique um código em vários campos por tentativa. Guias de outros emissores não comprovam telas ou disponibilidade do campo no ALRA. O suporte precisa verificar a rotina utilizada.

A redução foi carregada indevidamente

Um cadastro copiado de outra mercadoria pode ter trazido percentual que não pertence à operação. Se a análise fiscal comprovar o erro, corrija a tributação e seus valores de maneira consistente. Não zere a redução apenas para eliminar a mensagem quando o benefício realmente é devido.

A nota parece enquadrada em uma exceção

Compare finalidade, destino, tipo de operação e orientação da UF. Se uma devolução interestadual verdadeira continua recebendo 665, preserve o arquivo e peça ao suporte a conferência da regra aplicada. Se a dispensa depende de decisão estadual, obtenha a referência específica antes de concluir que o autorizador está errado.

Exemplo hipotético

Uma indústria catarinense prepara uma NF-e com dois itens. O segundo foi configurado com CST 51 e redução de base de 20%, mas o vínculo importado não contém cBenefRBC. O retorno identifica nItem: 2.

O contador confirma que a redução e o diferimento são cabíveis e localiza o benefício na tabela vigente. A equipe cadastra esse código no campo próprio, atualiza a nota e confere o XML regenerado. Os 20% deste exemplo são apenas ilustrativos; não representam benefício geral nem recomendação de percentual.

Como verificar o resultado e quando escalar

Confirme que o novo XML contém o código fiscal validado no item certo, mantendo a tributação coerente. Examine a resposta da nova tentativa e preserve eventual protocolo de autorização. O desaparecimento da 665, sozinho, não comprova autorização.

Se surgir 666, a N14a-20 exige outra conferência: existência, vigência e correspondência do código a benefício de redução de base, com coluna CST 20 = SIM na tabela da UF. Esse critério caracteriza o benefício; não manda trocar o CST 51 verdadeiro da operação por CST 20. Acione o suporte quando o XML divergir da configuração; procure o responsável fiscal quando faltar fundamento para a redução ou para a exceção. Persistindo divergência documental com a SEFAZ, encaminhe XML, retorno, regra e tabela, sem repetir transmissões indefinidamente.

Fontes e limites de pesquisa

Pesquisa em16/10/2026, com capturas atuais e reuso identificado. Sem emissão ALRA, classificação individual ou confirmação operacional por UF/ambiente.

• NT2019.001v1.70: reusoHTTP20016/10 da pesquisa936,PDF8c03. Páginas19/20/22 inteiras textuais lidas agora;11/21/26 inteiras lidas em664 nesta rodada,PNG19/20 pessoalmente vistas agora e21 vista em664. N14a-10/665 eN14a-20/666íntegrasFacult55,exceção1 geral/devolução interestadual-exterior eE2/3/4critérioUF;SC/D9/E2/3/4,06/04/2026apósdataantigariscada. Não atribui exceçãoCSOSN da946à665/666.

• CircularSEF/DIAT02/2026: novaHTTP20016/10,18db4425,726314bytes,duaspáginas inteiras lidas por extração eWEB0–78. Datado03/02/2026,entradaíndice11/02/2026, datasdistintas. N14a-10/20NF-e55,H02/12/24/P06/04/26. SemPNGcircular02 alegado. Índice de circulares: HTTP20016/10 30e0a662, entrada eURL8132lidas, não siteinteirolido.

• SPEDFiscalSC eTabela5.2A: reusoHTTP20016/10 obtido em664,5d50/418b,334422bytes/43páginas09/10/2609:18:29. LinhaSC820081 efetivamente localizada na página41 e extraída com colunas porpdfplumber: ReduçãoBaseICMS,CST20Sim,CST70Sim,CST51vazio,art32II,início01/03/26/fimvazio. Essa leitura não exige mudarCST51daoperação nem certifica vigência individual/direito. SemleituraintegraldaleiArt32ou43páginas. Não usa resultadoWEBantigo27/02/26/42páginas como arquivo atual.

• Circular12/2025: reusoHTTP20016/10 995d,p1–4lidas em664/PNG3vista. Basecomplementar de calendário/campos,semalegar nova captura nesta665/666. Ato35/2024consolidado: corpoWEBinteirolido em664,captura49cc16/10,obrigação/exclusõesnão confundidascompredicados. Não dispensa automática fora do contexto.

• Schemas oficiais: pacote010f15/10,reuso2baceleiaute,declaraçõesreaisCST51/pRedBC/cBenefRBC/pDifextraídas e efetivamentelidas; cBenefRBCopcional estruturalpattern8/10,nãosubstituivalidaçãode negócio. Não alegaleituraintegralICMS51muitolongo oucompilaçãoXSD/XMLreal. Varredura6caches2026zero665/666/N14a-/cBenefRBC,resultadointeirolido,buscadelimitada.

• TOTVSWinthor665: WEB54–101corpoespecíficointeiro lido03/09/2026,diretoHTTP403separado. Rotinas4008/1452/814 eversõessãoWinthor,nãoALRA,nãoexecutadas.

• ABC71665: WEB21–69corpoespecíficointeiro lido23/07/2025,diretoHTTP403separado. Resumoexcetodevolução não universalizado,comparadoàexceção1geral/E2UF. MenusABC/impressãoisenção nãoALRA nemsoluçãouniversal.

• Buscador665: novaHTTP20016/10,corpoespecíficointeiroregraàsFAQs/fonteslido,12/10/consol09/10. Predicadoeexceçõesconvergentes;fichacurtanãotutorial. NãoadotageneralizaçãoSPsemquadro,denegação/reusonumeração ouFacultcomopermissãoaoerro. Buscaencontrou fontesqueconfundem665comcontingência e666comMDF-e,descartadas.

Originaiseatosnegativospreservadossemretroaprovação. Doisguiasespecíficos euma ficha,não trêstutoriaiscompletos. Semimagensnovas/capas/publicação.