Rejeição 664: confira o código de crédito presumido do item na tabela da UF

Se o envio da nota retornar “Rejeição: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF [nItem: nnn]”, comece pelo item indicado na resposta. O código informado precisa representar um crédito presumido reconhecido pela tabela estadual aplicável. Um número existente em outro cadastro, estado ou tipo de benefício pode não atender a essa verificação.

Guarde o XML e o retorno completo antes de alterar a nota. A solução depende de descobrir qual código chegou à SEFAZ, de onde o emissor o buscou e qual informação fiscal deveria constar naquela operação.

O que a regra verifica

Na NT 2019.001 v1.70 consultada, a regra I05h-10, página 16, está vinculada à autorização de NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. Quando cCredPresumido é informado, a validação examina sua existência, vigência e correspondência a um código de crédito presumido na tabela de benefícios da respectiva UF.

A implementação é facultativa, a critério da UF e por modelo de documento. A presença da regra no leiaute nacional não comprova que todos os autorizadores a executem. Identifique a UF do emitente, o autorizador e o ambiente da resposta recebida. Não aplique este diagnóstico a outro serviço apenas porque ele também apresentou o número 664.

Também separe duas causas próximas: o 664 trata do código informado; a rejeição 507, na regra I05g-10, trata da permissão de informar o grupo de crédito presumido. Corrigir um código não resolve automaticamente uma restrição ao grupo inteiro. As exceções de uma regra não devem ser transportadas para a outra.

Onde procurar a informação

O leiaute da página 26, cotejado com o schema 010f, coloca cCredPresumido dentro de gCred, no grupo de produtos do item. Esse grupo também contém pCredPresumido, percentual, e vCredPresumido, valor do crédito. Compare o conteúdo do XML com o cadastro e a configuração tributária utilizados para preparar a nota.

Não confunda cCredPresumido com cBenef, nem com cBenefRBC, campo relacionado à redução de base de cálculo no grupo de diferimento. O circular catarinense preservado distingue expressamente o código de crédito presumido do campo geral cBenef. A semelhança dos nomes não torna os campos intercambiáveis.

O contexto aqui é o crédito presumido estadual de ICMS. Grupos, códigos ou tabelas de IBS/CBS e situações ligadas à Zona Franca de Manaus exigem suas próprias regras. Não use essas classificações como substitutos para fazer o 664 desaparecer.

Organize o diagnóstico

Reúna estas informações para o responsável fiscal e o suporte:

• item indicado pelo retorno, produto e código transmitido em cada ocorrência de gCred;

• XML enviado, mensagem completa, chave, modelo e ambiente;

• UF do estabelecimento emitente e autorizador que recebeu o documento;

• origem do código no cadastro, na integração ou na parametrização tributária;

• tabela oficial estadual aplicável, sua versão e as datas de vigência do código;

• fundamento fiscal que justifica o uso do benefício naquela operação.

O leiaute e o schema consultados admitem até quatro ocorrências de gCred por item. Se houver várias, confira cada código do item. Uma configuração aparentemente correta na tela não prova que todas as ocorrências do XML estejam corretas.

Como corrigir conforme a causa

O código veio de outra UF ou de outro benefício

Uma empresa pode reutilizar o cadastro de outra filial, ou uma integração pode copiar o campo geral de benefício para o campo de crédito presumido. Compare o valor recebido com a tabela da UF pertinente, verificando a natureza do benefício.

A correção deve usar o código fiscalmente adequado, se houver direito ao crédito e comprovação da classificação. Não basta selecionar uma opção que o sistema aceite. Se a configuração criou o grupo sem fundamento, o responsável fiscal precisa definir o preenchimento correto antes do novo envio.

O código não existe na versão aplicável da tabela

Verifique se o cadastro utiliza uma tabela antiga e se a linha consultada corresponde à operação e à data pertinente. A inexistência pode decorrer de digitação, importação incorreta ou atualização que não chegou ao emissor.

Corrija a origem comprovadamente errada e atualize a nota rejeitada pelo fluxo do sistema. Não acrescente ou retire caracteres por tentativa. Um código aparentemente parecido pode representar outra hipótese fiscal.

O código existe, mas sua vigência não atende à operação

Confira os períodos de validade e a orientação estadual aplicável. A mera presença de uma linha na tabela não demonstra que ela possa ser utilizada em qualquer data, por qualquer contribuinte ou mercadoria.

Se o benefício terminou ou ainda não produz os efeitos pretendidos, peça a definição fiscal do tratamento correto. Não altere a data real da operação nem escolha um benefício diferente somente para superar a rejeição. A autorização do documento também não comprova, sozinha, direito ao crédito.

O cadastro está correto, mas o XML diverge

Peça ao suporte que examine a montagem de gCred, a seleção da filial e a versão da parametrização. Uma nota preparada antes da correção pode conservar informações antigas.

Depois do ajuste, confira novamente código, percentual e valor conforme a operação. A regra 664 não oferece uma fórmula geral para zerar esses valores ou omitir campos. Orientações estaduais específicas e exigências de estrutura do XML precisam ser examinadas separadamente.

Exemplo hipotético

Uma indústria catarinense transmite uma NF-e com quatro itens. O retorno aponta o item 3. A equipe encontra, em cCredPresumido, um código copiado de uma configuração de redução de base de cálculo durante a migração do cadastro.

O responsável fiscal compara a operação com a tabela estadual pertinente. Se houver crédito presumido cabível e uma linha válida que o represente, informa ao suporte a parametrização fundamentada. Se a prova não estiver disponível, a empresa interrompe a correção por tentativa. O exemplo não fornece um código numérico: escolher esse código depende da tabela efetiva e da situação real.

Como verificar a correção e quando escalar

Gere o XML atualizado pelo emissor e confira o item antes de uma transmissão controlada. Leia a nova resposta: outra rejeição precisa de diagnóstico próprio. Havendo autorização, preserve o XML autorizado e o protocolo correspondente à chave correta.

Acione o suporte para divergências entre cadastro e arquivo, ocorrências duplicadas ou tabelas internas desatualizadas. Procure o responsável fiscal para dúvidas sobre classificação, vigência e direito ao benefício. Se a tabela oficial e o XML parecerem compatíveis, encaminhe à SEFAZ as evidências e a versão consultada; não existe garantia de liberação automática.

Referência atual e limites

A matriz da NT relaciona I05h-10 a Santa Catarina, modelos 55/65, homologação em 02/12/2024 e produção em 03/11/2025. A data antiga de produção está riscada. O Circular SEF/DIAT 12/2025, recuperado em 16/10/2026, mantém esse cronograma; não se trata de teste individual do autorizador.

Também foi recuperada a Tabela 5.2A, identificada em 09/10/2026, com 43 páginas. A linha SC850065, página 5, está classificada como crédito presumido de ICMS e remete ao art. 246 do Anexo 2. É uma referência de leitura da tabela, sem recomendar esse código para a indústria do exemplo ou qualquer operação concreta. Confirme descrição, vigência e requisitos com o responsável fiscal.

O Ato DIAT 35/2024 consolidado distingue a obrigação de informar cada campo e contém exclusões próprias para devolução e ajuste. Essas exclusões não foram acrescentadas ao predicado I05h-10: quando um código é enviado, sua validação precisa ser conferida. O Ato 11/2025 revoga a obrigação estadual de percentual/valor, mas o circular distingue essa decisão das tags exigidas dentro do grupo XML. Não omita nem zere campos sem aplicar a orientação específica ao caso.

Fontes e limites de pesquisa

Pesquisa em 16/10/2026 com capturas atuais identificadas e reuso explícito. Sem emissão ALRA, teste do autorizador, classificação individual ou concessão de benefício.

• NT2019.001v1.70: reuso da HTTP20016/10 8c03e1d5 obtida na pesquisa936. Páginas16/21/26/11 inteiras textuais lidas; PNG16 e21 existentes pessoalmente vistas. I05h-10 íntegraFacult55/65,SC/D8;28/04/2025riscada e03/11/2025vigente no quadro. ExceçãoNFF é I05g-10/507, não664. Não atribui leitura atual às páginas4/24 apenas copiadas.

• SPED FiscalSC: novaHTTP20016/10 5d50e87, entrada5.2A09/10/2026 eURL1188 realmente lidas. Tabela5.2A: HTTP20016/10 418b193,334422bytes,43páginas, data09/10/202609:18:29. Página1 inteira e página5 lidas por texto, linhaSC850065/naturezaICMS/Art246/início01/05/2023 cotejados. SemPNGda tabela, sem leitura integral das43páginas nem prova de direito individual. WEBsearchantigo27/02/2026/42páginas não fundido à captura atual.

• CircularSEF/DIAT12/2025: HTTP20016/10 995d461,igualàantiga,5páginas. Páginas1–4 lidas; PNG3 existente pessoalmente vista. DistinguecBenef/cCredPresumido ecronograma03/11/25; porcentual/valor decisõesestaduaisversusnecessidadeestruturaldotag,semzeramentoindiscriminado. Ato35/2024 consolidado eAto11/2025: novasHTTP20016/10 49ccbb/cf5acf,corposWEBinteiroslidos. Exclusõesobrigaçãoinformarnãocriamexceçãonapredicado664;revogaçãop/vnãoautorizaXMLincompleto. Semleituraintegralart246externoouatosincorporados.

• Schemas oficiais: reuso010f15/10,declaraçãogCredinteiraextraída realmente do leiaute2bace elida. Grupo0–4,código8/10,p/vexigidosnasequência;semcompilaçãoXSDnemXMLrealvalidado. Seiscaches2026buscados664/I05h-10/cCredPresumido,zeroalvos,resultadointeirolido;buscadelimitada.

• ABC71664: WEB21–69corpoespecíficointeiro lido23/07/2025,diretoHTTP403separado. NFTFBR/cargaretorno/excluircadastrosãofluxosABC71,nãoALRA; nãoadotadaexclusãogenéricaouimpressãoisençãocomo soluçãouniversal.

• SeniorX664: HTTP20016/10 77fe3c eWEB26–79corpoespecíficointeiro lido20/05/2025. Item/benefício/vigênciaconvergem; menusSeniornãoALRA,promessanãoocorrerámaisdescartada.

• Buscador664: HTTP20016/10 c931072,corpoespecíficointeiroregraàsFAQs/fonteslido12Oct/consol09Oct. PredicadoI05h-10converge;fichacurtanãoterceirotutorialcompleto. Generalizaçãonumeração/denegação/nãobarrarondeFacult não éprovaindividualnemdireitocrédito. Guia queatribui664apagamento foi descartado.

Doisguiasespecíficos euma ficha,semtrêstutoriaisinventados. Originalerevisãonegativapreservados;atualidadedocumental/tabelaefetivaobtidas,semretrovalidaratosantigosouindicarbenefícioparacasoreal. Semimagensnovas,capas/publicação.