Rejeição 651: como tratar o Desconhecimento de uma NF-e cancelada ou denegada

A rejeição 651 informa que foi enviado Desconhecimento da Operação para uma NF-e cancelada ou denegada. Antes de repetir o envio, o destinatário deve consultar a chave correta e comprovar a situação fiscal. Confirmado esse estado, a solução é preservar a ocorrência e tratar a pendência interna, sem trocar a declaração apenas para conseguir um retorno positivo.

Isso é especialmente importante quando a empresa identifica uma nota que não reconhece. O impedimento de registrar o evento não transforma a compra em verdadeira, nem significa que o destinatário a confirmou. Também não dispensa a apuração de uma possível emissão indevida.

O que a regra realmente verifica

A H05 da NT 2020.001 v1.60 pertence à manifestação do destinatário da NF-e modelo 55. Ela identifica a combinação do evento Desconhecimento da Operação com a situação cancelada ou denegada da nota. O código do evento é 210220.

Não confunda 210220 com 210240, que representa Operação não Realizada. Também não trate a 651 como erro de justificativa de cancelamento ou falha na autorização de uma nova NF-e. Esses diagnósticos levam a providências inadequadas, como alterar número, série ou texto sem enfrentar a situação que provocou a rejeição.

O autor da manifestação deve ser o destinatário da nota. No serviço, a identidade declarada precisa corresponder a esse destinatário; a assinatura segue as regras do certificado com CNPJ-base ou CPF previstas na NT. Ter acesso a um documento de terceiro não transforma alguém em seu destinatário. O escopo aqui não se estende automaticamente à NFC-e modelo 65.

Desconhecer é diferente de recusar uma entrega

Desconhecimento comunica que a operação não foi solicitada pelo destinatário. Antes de escolher essa opção, consulte compras, filiais e responsáveis autorizados. Uma nota desconhecida pelo operador pode corresponder a um pedido legítimo feito por outra equipe.

Operação não Realizada é a declaração apropriada à natureza de uma transação conhecida que não se efetivou como informada, quando os fatos e os requisitos fiscais sustentarem essa conclusão. Uma mercadoria não entregue não torna toda compra desconhecida. Se houve recebimento e posterior devolução, a documentação dessa devolução precisa ser avaliada separadamente.

Ciência da Emissão, 210210, apenas informa conhecimento ainda sem conclusão. Confirmação da Operação, 210200, declara que a operação ocorreu. Nenhuma delas serve como substituta neutra do Desconhecimento rejeitado. A escolha precisa representar o que aconteceu, mesmo que outra opção esteja disponível na tela.

Por que o cancelamento pode aparecer primeiro

Imagine que o destinatário descubra uma nota estranha, mas o emitente já a tenha cancelado quando o evento chega ao serviço. A consulta atual demonstra cancelamento e a tentativa de Desconhecimento recebe 651. O operador não deve tentar inverter essa ordem mudando a data do evento.

Outra possibilidade é uma fila antiga construída a partir de dados que ainda mostravam a nota autorizada. Nesse caso, o suporte deve comparar os horários, atualizar o estado local com a evidência oficial e impedir a repetição daquela tentativa incompatível.

A menção a denegação na H05 também abrange a análise de registros históricos efetivamente encontrados. Ela não significa que qualquer problema cadastral atual seja denegação nem que a nota possa ser recuperada mediante uma manifestação. Use a situação comprovada, preservando o retorno original. A NT 2024.001 v1.20, páginas 5–6 e 16, documenta a substituição de denegações por rejeições na autorização. Essa evolução não reclassifica como autorizada uma nota denegada no passado nem apaga o impedimento mantido na H05.

Passo a passo para encerrar a pendência corretamente

1. Separe o XML do evento, a resposta completa e a chave que foi transmitida

2. Confira se tpEvento é 210220 e se a mensagem corresponde à 651 neste serviço

3. Compare emitente, destinatário e modelo com a nota que motivou a investigação

4. Consulte a situação e o histórico no ambiente correto, guardando os protocolos e a data da consulta

5. Se cancelamento ou denegação estiverem confirmados, interrompa o reenvio desse evento e registre o motivo no controle interno

6. Se a consulta contradisser o retorno, peça análise ao suporte com todas as evidências antes de uma nova tentativa

O encerramento da fila não deve apagar o documento ou a suspeita. Quando a operação não foi solicitada, preserve os elementos que demonstram isso e encaminhe-os ao responsável fiscal. Eventual comunicação ao fornecedor ou à administração tributária deve seguir a orientação cabível ao caso, sem presumir fraude antes da apuração.

Se houve seleção da chave errada, corrija a associação com a nota autêntica. Não altere dígitos da chave, situação fiscal ou XML autorizado para produzir um documento aparentemente apto. Tampouco emita uma devolução ou nota complementar automaticamente em resposta à 651.

Os prazos continuam sendo uma verificação separada

Para uma manifestação que realmente possa ser registrada, o prazo geral das conclusivas é de noventa dias da autorização da NF-e, com efeitos desde 1º de junho de 2026. Não conte a partir da descoberta da nota, da emissão ou do recebimento da mercadoria.

O Anexo II do Ajuste SINIEF 7/05 traz hipóteses e prazos especiais. Para Desconhecimento, prevê dez dias em operações internas e quinze em interestaduais, inclusive as destinadas a área incentivada, nos casos abrangidos. A área fiscal deve verificar o enquadramento da empresa e da operação, além das exigências da UF.

As manifestações conclusivas podem ser registradas até duas vezes cada, com validade da mais recente, observada a retificação em até trinta dias da primeira manifestação conclusiva e os demais limites. Isso não autoriza reabrir uma nota cancelada ou denegada, somar prazos ou alternar declarações fictícias. A 651 trata do estado; a 596, do prazo.

Não confunda processamento com aceitação

O cStat 128 indica processamento do lote, não aceitação do Desconhecimento. Confira o resultado individual: 135 significa registro vinculado, e 136, quando retornado no contrato, significa registro sem vínculo. Nenhum deles autoriza mudar manualmente a situação da nota.

Após a investigação, o controle deve mostrar com clareza qual nota foi consultada, por que a tentativa foi rejeitada e quem avaliará eventual repercussão comercial ou fiscal. Para prevenir recorrências, mantenha compras, recebimento e fiscal usando o mesmo histórico atualizado, sem converter automaticamente toda nota não reconhecida na tela em uma declaração de Desconhecimento.

Base consultada

Consulta em 10/10/2026: NT 2020.001 v1.60, pp. 3–5, 10–12 e 15–17; MOC 7.0, p. 113; Ajuste SINIEF 7/05, cláusulas décima quinta-A a décima quinta-C e Anexo II. PDFs preservados de 09/10/2026. O consolidado foi relido na captura oficial de 10/10/2026, pois sua nova abertura falhou; os Ajustes 14/26 e 43/23 foram conferidos ao vivo nesta revisão. Não se certifica ativação uniforme por UF.

Leituras práticas: NS7, 651, Omie, manifestação e TOTVS, consulta no TPF. As duas últimas são contextuais para escolha e consulta, sem ampliar a H05.