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NF-e e NFC-e

Rejeição 609 na NF-e e NFC-e: como corrigir a COFINS sobre serviços

A rejeição 609 exige reconciliar a COFINS dos itens sujeitos ao ISSQN com seu total específico. O campo a conferir é total/ISSQNtot/vCOFINS. Ele deve refletir a soma dos valores próprios de COFINS desses itens, sem incorporar automaticamente a contribuição de mercadorias, retenções ou substituição tributária.

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Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 609 na NF-e e NFC-e: como corrigir a COFINS sobre serviços.

A rejeição 609 exige reconciliar a COFINS dos itens sujeitos ao ISSQN com seu total específico. O campo a conferir é total/ISSQNtot/vCOFINS. Ele deve refletir a soma dos valores próprios de COFINS desses itens, sem incorporar automaticamente a contribuição de mercadorias, retenções ou substituição tributária.

O diagnóstico deve partir da mensagem completa e do documento. Este guia trata da autorização de NF-e e NFC-e, modelos 55 e 65. O mesmo número pode aparecer em outros documentos fiscais com significado diferente. Procurar uma solução apenas pelo “erro 609” pode levar ao procedimento errado.

Monte uma conciliação por item e por grupo

Na regra W22-10, W22 identifica o total da COFINS sobre serviços e S11 identifica o valor próprio dessa contribuição nos itens. A presença do grupo ISSQN delimita os itens dessa conferência. A rejeição 603 cuida de outra soma, associada aos itens sujeitos ao ICMS.

Imagine uma NF-e conjugada permitida pela UF, com três parcelas previamente validadas:

  • Serviço 1, com ISSQN: COFINS própria de R$ 23,45

  • Serviço 2, com ISSQN: COFINS própria de R$ 16,55

  • Mercadoria, com ICMS: COFINS própria de R$ 38,00

O total esperado em ISSQNtot/vCOFINS é R$ 23,45 + R$ 16,55 = R$ 40,00. Se o fechamento trouxer R$ 78,00, há indício de que a contribuição da mercadoria foi incluída no acumulador de serviços. Se trouxer R$ 23,45, o segundo serviço pode ter ficado fora.

Compare esse resultado com o XML realmente enviado. Um relatório de vendas com R$ 40,00 não prova que o arquivo transmitido contenha o mesmo valor. A conciliação deve registrar nItem, grupo tributário, valor próprio e total de destino, para que o suporte consiga reproduzir a diferença.

Não derive COFINS do total de PIS

Mesmo quando o sistema apresenta PIS e COFINS na mesma aba, cada contribuição tem campos próprios. Não calcule a COFINS multiplicando o total de PIS por uma proporção presumida. Esse atalho pode falhar quando os itens têm tratamentos distintos ou quando uma alteração foi aplicada a apenas um tributo.

Também não reutilize a base do ISS como base da COFINS sem confirmação fiscal. W22-10 verifica o somatório do valor da contribuição, não decide sua base, alíquota ou enquadramento. Se algum S11 estiver errado, a apuração do item deve ser revisada antes de reconstruir o total.

Depois de corrigir a 609, confira o PIS como controle separado. Um sistema que tenha trocado os acumuladores pode manter a soma de COFINS correta e enviar seu valor para vPIS, ou o contrário. Isso é um erro de mapeamento, não uma razão para tornar artificialmente iguais os dois impostos.

Inclua os ramos corretos e exclua outras naturezas

O valor próprio de COFINS pode estar em COFINSAliq, COFINSQtde ou COFINSOutr, conforme o enquadramento do item. Se o somador percorre somente um desses ramos, pode ignorar valores presentes nos demais. COFINSNT não tem campo vCOFINS; não acrescente uma tag inexistente a esse grupo.

Já COFINSST possui campo homônimo para uma natureza diferente. Sua presença não autoriza incorporá-lo à soma S11. Na NFC-e, existe ainda uma regra específica que veda o grupo COFINSST. Não use um exemplo de NF-e modelo 55 como permissão para enviá-lo no modelo 65.

O total de retenções federais também é separado. Se a nota tiver uma retenção de COFINS corretamente informada, não desconte esse valor de W22 apenas para apresentar a quantia líquida. A rejeição 609 confronta os valores próprios dos itens ISSQN; o campo vRetCOFINS pertence ao grupo retTrib.

Revise o comportamento do emissor entre documentos

Quando uma nota isolada funciona e a seguinte falha, investigue se o acumulador foi reiniciado. Por exemplo, se os serviços da nota atual somam R$ 40,00, mas o XML traz R$ 52,30, uma diferença de R$ 12,30 pode coincidir com valores de um documento anterior. A coincidência é uma pista que precisa ser comprovada, não um diagnóstico automático.

Outro teste útil é alterar um serviço já inserido e observar se o total é recalculado. Alguns problemas aparecem apenas na edição, importação ou duplicação de pedidos. Peça ao suporte que reproduza o caminho utilizado pela empresa, inclusive a ordem das alterações.

Se o emissor calcula tudo automaticamente, alterar manualmente o resumo pode durar apenas até a próxima geração do arquivo. Corrija o dado de origem ou a rotina responsável, depois gere o XML novamente. Preserve um caso de teste sem dados reais para evitar que uma atualização futura reintroduza o problema.

Feche exatamente os centavos transmitidos

Utilize aritmética decimal sobre os valores finais dos itens. Três parcelas de R$ 7,37 totalizam R$ 22,11; um total de R$ 22,10 precisa ser investigado. Não aumente um item apenas porque a diferença é pequena, nem arredonde o fechamento para uma quantia comercialmente mais conveniente.

A NT 2013.005 v1.20 exige correspondência exata nos somatórios W03-10 a W22-10. O arredondamento admitido para base multiplicada por alíquota é uma etapa distinta. Assim, menções genéricas a tolerância de um centavo em páginas de suporte não substituem o critério documental deste total.

Confirme a operação e acompanhe a autorização

A aplicação de W22-10 é facultativa no MOC 7.0 para modelos 55 e 65. A parametrização estadual da aceitação de serviços, prevista na NT 2022.004, também precisa ser respeitada. A existência de ISSQN no leiaute não autoriza qualquer serviço em qualquer UF, e este guia não trata de emissão de NFS-e.

Na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, continuam relevantes o modelo 55 e o retorno efetivo do autorizador. O formato de impressão não cria dispensa geral dessa soma. Registre UF, ambiente e versão antes de comparar resultados entre instalações.

Após corrigir, reenvie a nota efetivamente rejeitada e confirme o protocolo. Guarde a memória de conciliação junto do XML autorizado. Mudanças da Reforma Tributária devem ser implementadas segundo suas regras próprias; grupos de IBS e CBS não são substitutos automáticos do total de COFINS sobre serviços.

Base documental: MOC 7.0, páginas 54 a 59, 119 e 123 e NT 2013.005 v1.20, corpus oficial preservado com recorte de 09/10/2026. Leitura prática: Oobj, TecnoSpeed e Omie, sem reproduzir lapsos de numeração ou de aritmética dos exemplos.

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