Rejeição 581: como conferir o FCP da UF de destino na devolução

A rejeição 581, na autorização de NF-e de devolução, aponta excesso no valor do FCP destinado à UF de destino em relação às NF-e referenciadas. Para corrigir, compare a parcela certa do tributo, os produtos que estão voltando e os documentos de origem. O total da nota, sozinho, não explica esse retorno.

Leia o xMotivo junto com o código. Este artigo trata da autorização de NF-e modelo 55. Sistemas que trabalham com vários documentos ou serviços podem apresentar números iguais para mensagens diferentes.

Entenda a comparação antes de editar

Na NT 2022.005 v1.11, página 7, a regra 3BA02-68 alcança finNFe=4, finalidade de devolução. Ela compara vFCPUFDest, campo W04c do total/ICMSTot, com a soma do valor correspondente nas NF-e referenciadas.

O que dispara a rejeição é um valor superior, dentro das condições da regra. Não é correto dizer que qualquer diferença entre a devolução e a origem será rejeitada. Uma devolução parcial, por exemplo, não precisa reproduzir o imposto de todos os produtos originalmente vendidos.

Também não confunda vFCPUFDest com vFCP, vFCPST ou vFCPSTRet. Embora todos se relacionem ao Fundo de Combate à Pobreza, ocupam campos próprios. O ICMS da UF de destino em vICMSUFDest é outra parcela, tratada pela rejeição 567.

Monte uma conferência por produto

Reúna o XML rejeitado e os XMLs autorizados das origens. Para cada produto devolvido, confira:

• Qual documento originou a operação e qual era sua linha nesse XML

• Qual quantidade está retornando, inclusive devoluções parciais

• Quais base, percentual e valor de FCP da UF de destino foram utilizados

• Como o emissor totalizou os valores na devolução

• Se houve importação, arredondamento ou recálculo com parâmetros diferentes

A Omie direciona a correção à informação de FCP no item e recomenda consultar a contabilidade quando o valor correto não estiver definido. O nome da tela, porém, não basta: o suporte deve confirmar que ela alimenta vFCPUFDest, campo realmente envolvido na 581.

Não edite o XML original autorizado para fabricar igualdade. Ele é a evidência da operação anterior. Se houver erro fiscal nessa origem, a forma de regularização precisa ser examinada separadamente; a nota de devolução não apaga o histórico.

Exemplo: parcial calculada como integral

Considere uma venda fictícia de dez unidades iguais, com R$ 60,00 de FCP da UF de destino no conjunto. A empresa recebe de volta quatro unidades. O emissor copia R$ 60,00 integralmente e ainda acrescenta R$ 24,00 ao recalcular as quatro unidades, gerando R$ 84,00.

O excesso nasceu da soma duplicada. A equipe deve conferir os fatos e o critério fiscal antes de remover o reaproveitamento indevido. Nesse exemplo simplificado, a parcela proporcional seria R$ 24,00; isso ilustra a investigação, não estabelece uma fórmula universal para produtos ou tratamentos diferentes.

Digitar apenas um total menor, mantendo valores incompatíveis nos itens, pode gerar outra rejeição. O ajuste deve ocorrer no cálculo e no mapeamento que produziram o erro, com nova conferência de todos os totais afetados.

Referências incompletas também alteram o resultado

Quando uma devolução reúne produtos de mais de uma nota, a conferência depende das origens efetivamente vinculadas. Verifique se o sistema calculou com várias compras e enviou referência apenas a uma delas. Uma chave válida pode estar errada para aquela mercadoria.

Não inclua documento alheio para aumentar a soma disponível e não conte o total da mesma origem várias vezes porque ela aparece em diferentes itens. O controle interno também deve acompanhar o que já foi devolvido em operações anteriores. A 3BA02-68 não deve ser apresentada como uma garantia de saldo acumulado disponível.

A orientação da TOTVS ajuda a localizar itens e tributos no emissor. Sua explicação simplificada sobre valores diferentes deve ser lida com a condição oficial de excesso. Tampouco se deve transformar um fluxo específico do produto em ordem geral de cancelamento e recriação.

As exceções e a tolerância precisam ser lidas juntas

A regra somente é aplicada quando todas as NF-e referenciadas existem na base da SEFAZ. Ela poderá não ser aplicada se houver documentos referenciados de modelo diferente de 55. Também prevê não aplicação na hipótese de nota de produtor referenciada que inviabilize identificar o valor devolvido.

Essas ressalvas não autorizam referências inadequadas. A NT 2026.002 v1.11 passou a vedar refNF, refNFP e refECF; uma exceção histórica não reabre esses campos. refNFeSig também não é uma alternativa válida para uma finalidade de devolução.

O autorizador pode limitar a comparação por desempenho, conforme as observações da NT. Até cinco referências ou documentos de até três meses são exemplos, não um limite obrigatório nacional. Há ainda tolerância de até R$ 1,00, associada a operações com muitos itens de diferentes notas. Ela não se multiplica por item e não justifica reduzir ou aumentar imposto artificialmente.

A ficha do Buscador NCM reúne esses pontos, mas a frase genérica de aplicação em todas as UFs deve ser qualificada pelas exceções oficiais. Confirme o cenário no autorizador efetivo e diferencie homologação de produção.

O que verificar antes do próximo envio

A versão 1.10 corrigiu a previsão de produção para 03/04/2023. Na versão 1.11, a nova exceção para comércio exterior atingiu apenas a 545, relativa ao valor total da nota. Ela não dispensa automaticamente a 581.

Na RTC, a referência da devolução migra para o nível de item conforme regra e cronograma próprios. Verifique a implantação aplicável, sem manter NFref e DFeReferenciado simultaneamente. Retorno, devolução e nota de crédito também não são finalidades intercambiáveis; o enquadramento cabe à análise fiscal.

Depois de corrigir a causa, regenere pelo emissor e acompanhe a resposta individual. Uma tentativa sem resposta deve ser consultada antes de novo envio. Não crie nova numeração ou cancele nota autorizada automaticamente.

Guarde o protocolo final e concilie estoque, contas e escrituração. Se a 581 persistir, encaminhe XML, cálculo, origens, xMotivo, versão, UF e ambiente ao suporte. A autorização confirma a aceitação eletrônica do documento, não substitui a avaliação contábil sobre recuperação ou recolhimento de tributos.

Referência de atualização: 09/10/2026. Aplicação condicionada à regra, modelo, UF, ambiente e versão.