Rejeição 566: confira o FCP da NF-e de devolução

Na rejeição 566, o problema é o valor do Fundo de Combate à Pobreza informado na devolução em comparação com as NF-e de origem. A empresa precisa conferir o total vFCP, seus itens e as referências efetivamente transmitidas. O valor total da mercadoria pode estar correto e, ainda assim, existir uma diferença nesse tributo.

O diagnóstico deste artigo corresponde à autorização de NF-e modelo 55 com finalidade de devolução, finNFe=4. Leia a mensagem completa antes de agir: um número isolado em uma lista de erros não identifica o documento, o serviço ou a regra utilizados.

O campo que dispara a comparação

A regra 3BA02-58 da NT 2022.005 v1.11, página 6 compara o total vFCP, campo W04h, com a soma do valor correspondente nas NF-e referenciadas. A condição é um valor superior, respeitadas as exceções e observações da própria regra.

Existem campos diferentes para FCP, FCP da substituição tributária, FCP anteriormente retido e FCP da UF de destino. Para a 566, não some indistintamente todos os valores que contenham “FCP” no nome. A comparação envolve vFCP em total/ICMSTot.

A ficha do Buscador NCM permite identificar o campo e direcionar a investigação. Entretanto, sua indicação genérica de obrigatoriedade em todas as UFs não elimina as condições operacionais previstas na NT. É preciso ler a regra inteira.

Roteiro para encontrar a diferença

Comece pelo XML autorizado da compra ou venda que deu origem à devolução. Uma impressão do DANFE ou um relatório resumido pode não mostrar a separação entre os tipos de FCP. Use os documentos completos para montar uma conferência por produto.

Para cada item devolvido, verifique a origem, a quantidade, a base de cálculo, o percentual e o valor de FCP aplicável. Depois, confronte a soma dos valores dos itens com o total que saiu no XML rejeitado. Peça ao suporte para verificar se o sistema recalculou o tributo ou reaproveitou um total antigo.

A Omie também orienta conferir o FCP dos produtos. O ajuste deve corrigir o cálculo ou o preenchimento comprovadamente incorreto. Zerar o campo, mudar o produto ou reduzir uma quantidade verdadeira apenas para autorizar a nota não resolve o problema fiscal.

Em devolução parcial, revise a parcela correspondente à mercadoria que retorna. Não copie o imposto integral de todas as linhas de origem e não use uma proporção única sem verificar tratamentos distintos. O critério fiscal e os arredondamentos devem ser validados pela contabilidade.

Um exemplo de campo trocado

Imagine uma devolução fictícia cujas origens apresentam R$ 48,00 no total vFCP. O sistema transmite R$ 83,00 porque acrescentou a esse campo R$ 35,00 registrados separadamente como FCP de substituição tributária.

A providência correta é investigar o mapeamento dos campos e o tratamento da operação. Não basta retirar R$ 35,00 do total e deixar os itens como estavam. A equipe precisa verificar onde cada parcela deve aparecer, se é pertinente à devolução e como o emissor forma os totais.

Mesmo quando a comparação com as origens deixa de acusar excesso, podem existir outras inconsistências. Passar pela 566 não certifica alíquota, enquadramento, direito a crédito ou escrituração.

Exceções não são caminhos para contornar o erro

A NT condiciona essa verificação à existência de todas as NF-e referenciadas na base da SEFAZ. Prevê que a regra poderá não ser aplicada quando houver documento de modelo diferente de 55 e que não será aplicada na hipótese de nota de produtor referenciada que inviabilize identificar o valor devolvido.

Essas condições tratam da capacidade da validação, não da legitimidade da operação. Uma chave inexistente continua exigindo investigação e pode provocar outra rejeição. Acrescentar documento sem relação com os produtos não é uma solução.

A nota técnica também permite que o autorizador limite a conferência por desempenho. Até cinco referências ou origens de até três meses são exemplos de implementação apresentados no texto, não limites fixos nacionais. A empresa deve manter seus controles inclusive quando a validação não for executada.

Está prevista tolerância de até R$ 1,00 em razão de operações com muitos itens de diferentes notas. Não se trata de uma franquia por item ou referência. Registre o cálculo correto e o critério de arredondamento em vez de consumir a tolerância deliberadamente.

O que mudou e o que não pode ser generalizado

A versão 1.10 ajustou o início de produção para 03/04/2023. A versão 1.11, de outubro de 2024, criou uma exceção de comércio exterior exclusivamente para a comparação do valor total da nota, a 545. A 566 não recebeu essa exceção: não se pode dispensar o limite de vFCP apenas porque idDest é 3.

O resumo do FiscoScan organiza as verificações da família de devolução e seus campos. O enquadramento, porém, deve seguir a coluna de modelo da regra oficial: esta é do modelo 55. A NFC-e modelo 65 possui restrições próprias e não é uma alternativa para emitir a devolução.

As referências também evoluíram. A NT 2026.002 passou a vedar refNF, refNFP e refECF, e a RTC prevê a migração da devolução para referências por item, com cronograma específico. A presença de uma exceção antiga sobre produtor não restabelece um grupo posteriormente proibido.

Confirme com o suporte qual estrutura está válida para a UF, o ambiente e a data. Não envie simultaneamente NFref e DFeReferenciado para tentar atender versões diferentes. Tampouco use refNFeSig, restrito à finalidade normal, para esconder a origem.

Como concluir sem criar outro problema

Separe devolução, retorno e nota de crédito antes de escolher a finalidade. Um retorno físico pode ter tratamento diferente de uma devolução de compra, e os tipos de crédito da RTC possuem seus próprios controles.

Depois da revisão fiscal, regenere o documento pelo emissor. Preserve o XML rejeitado e a memória do ajuste. Se houver tentativa anterior sem resposta, consulte a situação antes de repetir o envio; não crie nova numeração automaticamente.

Quando o total, os itens e as origens estiverem coerentes e a rejeição persistir, encaminhe ao suporte o XML, xMotivo, versão, horário, UF e ambiente. A conclusão depende do retorno fiscal individual e da conciliação dos registros internos, sem prometer autorização por uma simples redução do FCP.

Referência de atualização: 09/10/2026. Pesquisa documental; aplicação operacional precisa ser confirmada no cenário concreto.