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NF-e e NFC-e

Rejeição 563: pedido de inutilização repetido. Recupere o resultado anterior

Se apareceu a rejeição 563, interrompa os pedidos repetidos e confira o resultado da primeira inutilização. A mesma faixa já foi apresentada ao serviço. A documentação prevê que o retorno traga o protocolo de um pedido anteriormente autorizado; por isso, a mensagem não deve ser interpretada apenas como espera de…

Blog ALRA
Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 563: pedido de inutilização repetido. Recupere o resultado anterior.

Se apareceu a rejeição 563, interrompa os pedidos repetidos e confira o resultado da primeira inutilização. A mesma faixa já foi apresentada ao serviço. A documentação prevê que o retorno traga o protocolo de um pedido anteriormente autorizado; por isso, a mensagem não deve ser interpretada apenas como espera de processamento.

O que significa a mensagem

O texto oficial é “Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização”. O código pertence ao serviço NFeInutilizacao. Ele não indica erro na alíquota de ICMS e não é uma orientação para emitir outra nota.

A regra I07 do MOC 7.0, Visão Geral, página 81, compara CNPJ do emitente, modelo, série, número inicial e número final do pedido. O leiaute do serviço contempla NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. A regra está classificada como obrigatória. MOC, seções 5.3.1 e 5.3.4

O MOC determina, na seção 5.3.5, que a resposta 563 informe em nProt o protocolo do pedido de inutilização anteriormente autorizado. A previsão foi introduzida pela NT 2015.002. Assim, 563 pode acompanhar uma inutilização anterior já autorizada. NT 2015.002, seção 03.1

Essa distinção é importante: o novo pedido foi rejeitado por duplicidade, mas o resultado fiscal que você precisa recuperar é o do pedido original.

Por que isso acontece

Investigue estes cenários:

  • O primeiro pedido chegou à SEFAZ, mas sua resposta não foi gravada pelo sistema

  • O usuário enviou a mesma faixa de novo depois de uma demora

  • Uma rotina automática repetiu a solicitação sem conferir o resultado anterior

  • Outro emissor ou responsável já havia solicitado a inutilização

  • Uma migração não levou o comprovante de inutilização para o sistema atual

Oobj, TecnoSpeed e Omie descrevem situações de lentidão ou processamento pendente. Elas ajudam a reconhecer o problema operacional, mas a orientação de somente aguardar não cobre o caso de protocolo anterior já autorizado previsto na documentação oficial.

O que conferir antes de corrigir

  1. Preserve o XML do pedido original, o da repetição e as respostas recebidas.

  2. Compare emitente, modelo, série, número inicial, número final, ano informado, UF e ambiente.

  3. Examine o retorno completo: procure nProt no grupo infInut de retInutNFe, além de cStat e xMotivo.

  4. Procure o comprovante no emissor que realizou o primeiro envio, nos arquivos da empresa e com a contabilidade.

  5. Confirme se o objetivo era exatamente a mesma faixa. Uma seleção errada na tela pode esconder um pedido diferente do que a pessoa pretendia fazer.

O ano deve ser conferido para identificar o pedido, mas alterar apenas esse campo não contorna a duplicidade: a NT 2011.004 retirou o ano da chave de comparação da regra I07. NT 2011.004, seção 5.4

Não altere a faixa só para fazer a mensagem desaparecer. Incluir outros números pode inutilizar numeração que ainda seria usada pela empresa.

Como resolver em cada cenário

O retorno traz o protocolo do pedido anteriormente autorizado

Confira a correspondência entre o protocolo e os dados da inutilização original. Recupere e preserve os arquivos disponíveis. Depois, peça ao suporte para reconciliar o controle interno e reconhecer a faixa que já foi inutilizada.

Mantenha o retorno 563 no histórico da repetição. Não o edite para parecer uma resposta 102 e não fabrique um XML de sucesso. Se o sistema precisa de um formato específico para importar o comprovante, o suporte deve usar os registros reais do serviço.

O primeiro resultado ainda não está esclarecido

Verifique a disponibilidade do serviço e os registros da transmissão. Aguarde quando houver evidência de processamento ou instabilidade, seguindo a orientação do autorizador e do suporte.

Não faça tentativas contínuas. Se o retorno permanece inconclusivo ou não traz o protocolo esperado, reúna os dados do pedido e solicite a recuperação do resultado. A passagem do tempo, por si só, não comprova que a inutilização foi aceita.

A inutilização foi feita por outro sistema

Localize o pedido e seu comprovante no sistema de origem. Atualize o emissor atual para respeitar a faixa já inutilizada e mantenha a rastreabilidade de onde o registro veio.

Se diferentes sistemas administram a mesma série, estabeleça um controle comum de numeração e de inutilizações. Corrigir apenas a mensagem de uma estação deixa os demais pontos sujeitos a repetir o pedido ou tentar usar os números.

O pedido anterior cobre uma faixa diferente

Compare os limites exatamente. A 563 trata de pedido igual. No MOC, a sobreposição com uma faixa já inutilizada é tratada pela regra I07a, código 256; a presença de número já usado tem controles próprios, como o 241.

Se a tela diz 563, mas o XML recebido mostra outro código, trate o retorno real. Qualquer pedido adicional deve se limitar aos números efetivamente elegíveis, depois da conferência de notas autorizadas, canceladas e de documentos em contingência. Não fragmente ou amplie a faixa às cegas.

A empresa percebe que inutilizou números indevidos

Preserve o pedido e seu resultado e encaminhe o caso à contabilidade. Informe se havia emissão pendente, EPEC ou documento em contingência para algum número da faixa.

A 563 não desfaz o pedido anterior e não oferece um procedimento de cancelamento da inutilização. A regularização precisa ser avaliada com as evidências e, quando necessário, com a SEFAZ.

Exemplo hipotético

Uma empresa solicita a inutilização dos números 1.120 a 1.124, série 5, modelo 55. A conexão é interrompida antes de o emissor gravar a resposta. Ao repetir o pedido, recebe 563 com o protocolo anterior.

A equipe localiza os arquivos do primeiro envio, confere emitente, série, modelo e limites da faixa e confirma a inutilização. O suporte sincroniza o registro interno e conserva os retornos das duas tentativas. Não é enviado um pedido ampliado para 1.120 a 1.125.

Como confirmar que foi resolvido

Confira se há evidência do resultado do pedido original, se o protocolo está associado à faixa correta e se todos os emissores envolvidos respeitam os números inutilizados. As tentativas automáticas repetidas devem ter cessado.

A homologação de uma inutilização tem retorno 102 no fluxo normal. Quando houver 563 com referência ao pedido anterior, a conferência deve reconciliar esse resultado preexistente, sem fingir que a repetição foi uma nova homologação.

Nota técnica para quem integra sistemas

NFeInutilizacao é um serviço síncrono. Não o trate como lote assíncrono de autorização de notas nem exija recibo nRec para recuperar uma inutilização. Preserve nProt quando devolvido, o conteúdo efetivo da resposta e os identificadores do pedido.

A identificação de duplicidade deve impedir que uma falha de comunicação gere modificações automáticas da faixa. Se faltarem informações para reconciliar o resultado, mantenha a ocorrência para análise em vez de marcá-la como sucesso genérico.

Referências

Revisão: 09/10/2026. Orientação baseada no serviço documentado para os modelos 55 e 65. Recursos de consulta e recuperação de comprovantes variam por autorizador e sistema; não foi testada a resposta de todas as UFs.

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