Rejeição 528: como conferir o ICMS de cada item sem alterar a tributação

A rejeição 528 aponta uma diferença entre o ICMS informado no item e o resultado da base de cálculo multiplicada pela alíquota. Para corrigir, localize o produto indicado no retorno, confira os três valores efetivamente enviados no XML e descubra qual deles foi calculado ou preenchido incorretamente. Ajustar apenas o total da nota pode deixar a causa intacta.

O diagnóstico aqui trata da autorização de NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. Guarde o código, a mensagem completa e o número do item. O número 528 isolado, retirado de uma tabela ou tela do sistema, não substitui a identificação do documento e do serviço que respondeu.

Quando essa conferência se aplica

A regra N17-20 do MOC 7.0, página 111 exige simultaneamente finalidade normal, finNFe igual a 1, e CST de ICMS 00, 10, 20 ou 70. Ela compara vICMS, o imposto do item, com vBC, sua base de cálculo, multiplicada pelo percentual pICMS.

A aplicação é facultativa para o autorizador. Isso não torna facultativo calcular corretamente o imposto. A tabela da Sefaz de São Paulo, consultada em 10/10/2026, marca N17-20/528 como ativa; esse registro estadual não comprova aplicação idêntica em todas as UFs e ambientes.

Confira também se o grupo tributário é compatível com o CRT real do emitente. CST e CSOSN não são intercambiáveis; a NT 2024.001 v1.20, página 12 trata dessa compatibilidade, incluindo CRT 4, do MEI, e exceções próprias. Não troque o regime cadastral nem transforme CSOSN em CST apenas para aplicar a conta.

Uma nota complementar, de ajuste ou devolução não entra no recorte dessa regra pelo requisito de finalidade. Da mesma forma, outros CSTs possuem controles próprios. Essas delimitações não autorizam mudar finalidade ou CST para escapar da conferência: ambos precisam representar a operação efetiva.

A conta e a tolerância correta

Como a alíquota é informada em percentual, a conta operacional é:

vICMS esperado = vBC × pICMS ÷ 100

A nota geral (*4) do MOC, página 140 determina arredondamento do resultado para duas casas decimais e tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. Não confunda essa referência com tolerâncias de outros campos ou versões antigas do manual.

Considere um exemplo exclusivamente aritmético: base de R$ 876,45 e alíquota hipotética de 18%. O produto, dividido por cem, resulta em R$ 157,761; com duas casas, R$ 157,76. Se o XML trouxer R$ 158,00, existe uma diferença de R$ 0,24 em relação ao resultado arredondado, acima da tolerância. A alíquota do exemplo não é indicação de enquadramento para uma mercadoria real.

A tolerância é margem da conferência eletrônica. Ela não é autorização para acrescentar ou retirar centavos deliberadamente, criar imposto ou compensar diferenças entre produtos. O objetivo deve ser reproduzir o cálculo correto de cada item.

Um roteiro para localizar a origem

1. Abra o XML rejeitado e encontre o det com o nItem indicado. A posição pode diferir do código interno do produto.

2. Confira o CST e a finalidade antes de aplicar a conta da rejeição 528. Registre também a UF, o ambiente e a versão do emissor.

3. Compare vBC, pICMS e vICMS do mesmo grupo de ICMS. Não use a base de substituição tributária nem o valor do FCP nessa multiplicação.

4. Recalcule usando os números transmitidos. Uma tela pode mostrar menos casas decimais ou um valor anterior ao último processamento.

5. Compare o resultado com a memória de cálculo e com o enquadramento definido pela área fiscal. Corrija o dado de origem e gere novamente o XML.

Em CST 20 ou 70, verifique especialmente se a base já corresponde à redução aplicável. Usar a base integral para calcular o imposto e transmitir a base reduzida produz uma inconsistência; aplicar a redução novamente sobre uma base já reduzida também. Quem define o benefício e seus requisitos é a legislação da operação, com validação do responsável fiscal.

Por que pedido, tela e XML podem divergir

A integração pode importar um valor de imposto calculado antes de uma mudança de preço, desconto ou composição da base. Também pode manter vICMS digitado manualmente depois que vBC ou pICMS foi alterado. Nesses casos, editar só o campo final mascara o defeito que reaparecerá na próxima venda.

A orientação operacional da Omie começa pela conferência da base e da alíquota em cada item do pedido. A IOB acrescenta a comparação entre XML e valores da nota, além do cuidado com configurações que liberam digitação manual. São exemplos de onde procurar a falha; menus e permissões variam conforme o sistema.

Para o suporte, a pergunta útil é em que etapa os valores deixam de coincidir: cadastro fiscal, pedido, cálculo, integração ou geração do XML. Se o cálculo interno está correto e a transmissão leva outro valor, a correção deve alcançar o mapeamento ou a rotina que escreve o arquivo.

Não confunda cálculo do item com totalização

A rejeição 528 é uma comparação aritmética dentro do item. Já a rejeição 532 trata do total do ICMS em relação à soma dos itens. Uma nota pode passar na primeira conta e falhar na segunda, ou o contrário. Somar novamente os impostos só resolve a totalização depois que os itens estão corretos.

O histórico também importa: manuais antigos incluíam CST 51 no cálculo associado ao 528. O MOC 7.0 mantém N17-20 restrita a 00, 10, 20 e 70; diferimento tem campos e validações próprios. Uma instrução antiga não deve ser aplicada automaticamente ao leiaute atual.

Como concluir a correção

Após ajustar a origem, confira todos os itens, recalcule os totais dependentes, gere e assine o documento pelo emissor e retransmita. A InvoiSys também orienta a refazer a multiplicação por produto; sua referência antiga é apoio prático, enquanto as condições e a tolerância deste artigo seguem o MOC consultado.

A correção só está concluída quando o retorno confirmar a autorização e o protocolo ficar associado ao XML correto. Se persistir o erro, encaminhe ao suporte o XML rejeitado, o retorno e a memória da conta, por canal autorizado. Preserve os arquivos anteriores para identificar exatamente o que mudou.

Fontes consultadas

Base oficial: MOC 7.0, Anexo I, páginas 111 e 140; conferência histórica da NT 2013.005 v1.20, contexto de CRT na NT 2024.001 v1.20 e consulta estadual paulista. Fontes práticas efetivamente lidas: Omie, IOB e InvoiSys. Revisão documental em 10/10/2026, com corpus oficial preservado em 09/10/2026; sem teste de emissão ou certificação de ativação nacional.