Rejeição 524: confira o ano e o mês da chave referenciada

A rejeição 524, quando acompanhada de “Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido”, indica um problema no ano ou no mês embutido na referência informada na NF-e. Para corrigir, recupere a chave do documento original e revise seu preenchimento no emissor. Alterar a data da nova nota para fazê-la coincidir com a antiga não é o caminho.

É comum encontrar essa dificuldade numa devolução, mas a regra não se limita às devoluções. Ela também pode atingir outras NF-e modelo 55 que informem referências sujeitas à validação. O diagnóstico deve considerar o serviço, a mensagem completa e a ocorrência apontada, antes de mexer em qualquer cadastro.

Onde estão o ano e o mês?

Na chave de acesso de 44 posições, as posições 3 a 6 contêm AAMM: dois algarismos para o ano e dois para o mês. Elas vêm logo depois dos dois caracteres da UF. A data é a do documento referenciado, não a da NF-e que a empresa está tentando autorizar agora.

As regras examinadas verificam separadamente:

• Ano de emissão menor que 06 ou maior que o ano corrente

• Mês de emissão menor que 01 ou maior que 12

Por exemplo, considerando uma análise em 2026, um trecho AAMM com ano 27 ultrapassa o ano corrente, enquanto um mês 13 é inválido independentemente do ano. Um ano anterior ao da nova nota não é, sozinho, motivo de rejeição: documentos anteriores são justamente o objeto de muitas referências.

Essa descrição também evita outra confusão. A comparação do ano e a faixa de meses não constituem, por si sós, uma regra que compara toda a data da referência com o dia de hoje. Um mês posterior ao atual, dentro do mesmo ano, não deve ser diagnosticado automaticamente como 524 com base apenas nessas duas verificações. Outras regras e a autenticidade do documento continuam relevantes.

Qual referência está no XML?

O MOC 7.0, Anexo I, páginas 78 e 80 apresenta BA02-20 e BA02-24 para refNFe, além de BA19-20 e BA19-24 para refCTe. São campos diferentes dentro dos documentos referenciados pela NF-e.

A NT 2022.003 v1.11, página 9 acrescenta BA02a-30 e BA02a-40 para refNFeSig, a referência à NF-e modelo 55 com código numérico zerado. Nesse caso, o tratamento de sigilo não elimina o ano nem o mês da referência.

Essas verificações estão documentadas para a autorização do modelo 55 e são facultativas. Sua aplicação deve ser conferida com o autorizador. Já a presença de uma chave de CT-e em refCTe não torna o retorno uma rejeição do serviço de autorização de CT-e.

Também não escolha refNFeSig apenas porque a chave completa está causando erro. A modalidade tem condições próprias; devoluções, complementares e demais situações indicadas na nota técnica exigem referência completa. O sistema deve representar a referência conforme a operação efetiva.

Roteiro de correção

1. Identifique a nota e a referência afetadas. Guarde cStat, xMotivo, ambiente e horário. Se vier nOcor, relacione-o ao documento apontado no grupo de referências, com apoio do suporte quando houver muitos registros.

2. Abra o XML original preservado com o protocolo ou recupere-o junto ao emitente. Confira fornecedor, modelo, série, número e data, para evitar selecionar um documento semelhante.

3. Compare toda a chave cadastrada. Procure perda de zeros, transposição de caracteres, leitura incorreta por reconhecimento de imagem ou conversão da chave em número por uma planilha.

4. Confira AAMM contra o documento original. A informação deve representar o ano e o mês daquele documento. Não use a data de importação no ERP, de recebimento da mercadoria ou da devolução.

5. Ajuste o campo da referência na NF-e ainda rejeitada e deixe o emissor gerar e assinar a nova tentativa. Confira o resultado antes de considerar o faturamento concluído.

6. Se os dados já estiverem corretos, compare o XML transmitido com a tela do sistema. Encaminhe ao suporte o retorno e a identificação da ocorrência, preservando o arquivo original.

A correção deve recuperar a informação autêntica. Não troque apenas o mês dentro da chave para obter um valor entre 01 e 12, não recalcule manualmente o identificador do documento anterior e não edite o XML já autorizado. Uma chave matematicamente bem formada ainda pode apontar para o documento errado.

Dois cenários que pedem decisões diferentes

No primeiro, uma empresa devolve em outubro uma compra de março do mesmo ano. A referência deve conservar o AAMM de março. Se a importação trouxe mês 13, a equipe compara o documento original e substitui a referência incorreta no emissor. Mudar a compra para outubro apagaria a origem do vínculo.

No segundo, uma NF-e de anos anteriores tem chave autêntica e AAMM dentro das faixas documentadas. A empresa encontra dificuldade ao consultar sua situação. Isso não permite concluir que a referência viola a regra 524. Consulta de situação e autorização com documento referenciado são serviços distintos.

No Web Service de consulta, as verificações de ano e mês inválidos usam os códigos 615 e 616. O código 526 trata de antiguidade da chave consultada em condições próprias. Assim, a impossibilidade de consultar uma nota antiga não autoriza “atualizar” sua chave, nem estabelece um limite universal de idade para a referência.

Modelos e orientações antigas exigem atenção

A NFC-e modelo 65 não recebe automaticamente o mesmo tratamento da NF-e que referencia outro documento. Há uma restrição específica ao grupo NFref, com retorno 708. A NT 2026.002 v1.11 preservada também documenta essa restrição para NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. Confirme o cenário e a versão do emissor antes de tentar mudar a família do documento.

Se uma busca pelo número 524 apresentar instruções sobre CFOP de operação exterior e NCM, verifique a data da fonte. As regras históricas GI08.6 e I08-100 foram eliminadas, conforme a NT 2014.004 v1.10, páginas 6 e 7, com marcação de exclusão. Esse significado antigo não resolve a mensagem atual sobre ano e mês da chave referenciada.

Para reduzir retrabalho, mantenha as chaves como texto nas integrações, importe-as do documento eletrônico e confira a vinculação antes da emissão. Quando houver falha repetida, corrija a origem da importação, para que a próxima devolução não reproduza o mesmo erro.

Fontes e escopo

Base oficial: MOC 7.0 Anexo I; MOC Visão Geral, páginas 19 e 83–84; NT 2022.003 v1.11; NT 2014.004 v1.10; NT 2015.002 v1.41; NT 2026.002 v1.11. Acervo preservado lido e comparado em 10/10/2026, sem certificação de ativação universal.

Apoio prático efetivamente lido: Omie, Webmania e Oobj. Os exemplos e passos de produto foram confrontados com a regra oficial; referências com código numérico zerado não são inválidas apenas por essa característica.