Rejeição 519: CFOP de saída em uma NF-e de entrada

A rejeição 519 ocorre quando a NF-e declara entrada, mas um ou mais itens utilizam CFOP de saída. A correção depende de identificar qual informação representa a operação real. Se a empresa está emitindo uma entrada legítima, revise os itens; se está documentando uma saída, confira por que o cabeçalho foi marcado como entrada. Não transforme uma operação em outra apenas para eliminar a mensagem.

Entenda os dois lados da comparação

A regra I08-20 do MOC 7.0 relaciona tpNF=0, entrada, a CFOP iniciado por 5, 6 ou 7, famílias de saída. O campo tpNF é geral para a nota, enquanto o CFOP é preenchido por item. Por isso, um documento aparentemente correto pode ser rejeitado por um único produto com parametrização diferente dos demais.

O contexto documentado é a autorização de NF-e modelo 55. A regra não foi identificada aqui como validação de evento, consulta pública ou NFS-e, nem deve ser aplicada automaticamente à NFC-e modelo 65. Compare sempre o código com a mensagem completa, o modelo e o serviço que produziu o retorno. Aplicativos podem reunir códigos de documentos diferentes na mesma central de ajuda.

No MOC, página 91, I08-20 aparece como facultativa. Isso não significa liberdade para misturar entrada e saída no XML. São Paulo a relaciona como ativa; a tabela mineira versão 2.00, de 13/03/2026, informa SIM para modelo 55. A consulta documental de 10/10/2026 não transforma essas duas informações em garantia de ativação nacional ou de comportamento idêntico entre produção e homologação.

Uma compra no sistema nem sempre é uma emissão de entrada

É importante separar recebimento de mercadoria, escrituração de um documento e emissão de uma nova NF-e. Uma nota recebida do fornecedor pode mostrar CFOP de saída porque foi emitida sob a perspectiva dele. Isso não autoriza copiar esses mesmos campos para uma NF-e de entrada emitida pela sua empresa.

Também não se deve alterar o XML autorizado do fornecedor para fazê-lo parecer uma nota própria. A classificação usada na escrituração e o documento eletrônico original têm funções distintas. Quando houver efetiva necessidade de emissão própria, a área fiscal precisa confirmar o fundamento e o tratamento adequado, inclusive os documentos que devem ser referenciados.

Outro caso comum de confusão é a devolução ao fornecedor preparada dentro de um módulo chamado “Compras”. O nome do módulo não determina tpNF. Se a empresa envia bens de volta, a emissão pode representar uma saída, embora tenha começado a partir de uma compra anterior. O documento precisa retratar esse movimento e sua finalidade, conforme o caso.

Como escolher a correção certa

Comece pelos documentos que sustentam a operação: pedido, nota de origem, registro de recebimento ou devolução e orientação fiscal. Defina a direção sob a perspectiva do emitente e só então examine os campos do sistema.

Se a nota deve continuar como entrada, mantenha tpNF=0 e escolha CFOPs de entrada correspondentes às operações dos itens. As famílias começam por 1, 2 ou 3, mas esse começo não resolve a classificação completa. Não existe uma conversão universal obtida apenas trocando o primeiro algarismo de um CFOP de venda.

Se a emissão deveria ser de saída, verifique a seleção do tipo de nota, da natureza ou do fluxo de emissão. Corrigir tpNF para saída só é adequado se os fatos sustentarem essa decisão. Revise os itens mesmo quando seus CFOPs já começam por 5, 6 ou 7: pertencer à família certa não garante que o código completo esteja correto.

Não confunda direção com finalidade. Uma devolução exige análise da finalidade de emissão, dos itens e de eventual referenciamento. Alterar apenas finNFe não elimina a contradição examinada por I08-20. Resolver 519 também não comprova que todas as demais exigências fiscais foram atendidas.

Confira o arquivo, não apenas a tela

1. Guarde o retorno da tentativa com cStat e xMotivo, além de modelo, ambiente, horário e identificação do documento

2. Leia tpNF no XML efetivamente enviado e confronte com a opção selecionada no emissor

3. Verifique CFOP em todos os itens, incluindo linhas importadas ou inseridas automaticamente

4. Descubra a origem da configuração incompatível: operação, produto, grupo tributário, filial ou integração

5. Corrija na origem adequada, gere novamente pelo sistema e confirme que o arquivo novo contém a alteração

Se a interface informa entrada, mas o XML mostra outra coisa, encaminhe ao suporte o mapeamento entre os campos. Se a interface está correta e o arquivo continua com os valores antigos, verifique se a edição atualizou aquele documento ou apenas os próximos. Evite repetir transmissões sem confirmar que o conteúdo mudou.

As orientações da TecnoSpeed apresentam as duas possibilidades de ajuste. A TOTVS ELEVE mostra como o fluxo e o grupo tributário interferem na emissão. A Aegro orienta conferir a operação e o CFOP. Esses guias ajudam a localizar configurações; os exemplos não são equivalências fiscais automáticas.

Quando a rejeição insiste

Se houver vários itens, revise o conjunto completo. Corrigir uma linha pode simplesmente revelar a próxima inconsistência. Quando a falha se repete apenas em notas copiadas, compare o documento original com a nova emissão: um processo de duplicação pode conservar o tipo da nota e substituir somente os produtos, ou fazer o contrário.

Se a combinação transmitida já não atende ao predicado de 519, confira a correspondência entre arquivo e resposta. Pode haver uma tentativa antiga na fila ou um histórico exibido fora de ordem. O suporte deve receber a evidência dessa divergência, sem alteração artificial da operação para produzir um resultado diferente.

Conclua com autorização e causa corrigida

Após o ajuste, transmita pelo fluxo normal, que gera e assina o XML, e acompanhe o resultado final. Antes de abrir outro documento para a mesma operação, verifique se alguma tentativa já foi autorizada. Um pedido comercial ou uma mensagem de envio concluído não substitui o protocolo de autorização.

A prevenção mais útil é testar separadamente emissão de entrada, devolução ao fornecedor e demais saídas, inclusive quando ficam no mesmo módulo do ERP. Documente quem define tpNF e quem define CFOP. Mantenha os arquivos originais e o histórico das correções. Assim, o conserto deixa de depender da memória de quem resolveu a última nota rejeitada.

Fontes consultadas

• MOC 7.0, Anexo I, I08-20, página 91, e mensagens, página 147; arquivo oficial preservado em 09/10/2026

• São Paulo: regras facultativas, captura de 10/10/2026

• Minas Gerais: regras facultativas, versão 2.00, página 2

• TecnoSpeed, TOTVS ELEVE e Aegro, orientações lidas em 10/10/2026