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NF-e e NFC-e

Rejeição 513: como corrigir o município da retirada no exterior

A rejeição 513 ocorre quando o XML informa UF EX no local de retirada, mas traz para esse mesmo local um código de município diferente de 9999999. Antes de substituir o número, confirme se a retirada realmente acontece fora do Brasil. Se EX foi preenchido por engano, a correção deve recuperar o endereço brasileiro…

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Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 513: como corrigir o município da retirada no exterior.

A rejeição 513 ocorre quando o XML informa UF EX no local de retirada, mas traz para esse mesmo local um código de município diferente de 9999999. Antes de substituir o número, confirme se a retirada realmente acontece fora do Brasil. Se EX foi preenchido por engano, a correção deve recuperar o endereço brasileiro verdadeiro, e não transformá-lo em endereço estrangeiro.

O código tratado aqui pertence à autorização de NF-e e NFC-e. Confira o texto completo do retorno, o modelo do documento e o arquivo efetivamente transmitido. A mensagem sobre município da retirada não deve ser interpretada a partir de tabelas de outros documentos fiscais nem confundida com o município do destinatário.

A regra usa os dados do grupo retirada

No MOC 7.0, página 87, a F07-10 tem aplicação obrigatória e coluna de modelos 55/65. Seu teste considera a existência do local de retirada, a UF desse grupo igual a EX e o município diferente do valor reservado 9999999.

Os caminhos completos são NFe/infNFe/retirada/UF e NFe/infNFe/retirada/cMun. Esses dados ficam no grupo retirada, diretamente dentro de infNFe. Eles não ficam em dest/enderDest, nem no grupo entrega. A empresa pode ter o cadastro principal do cliente correto e, ainda assim, enviar um endereço de retirada inconsistente.

O valor 9999999 tem sete algarismos e representa a convenção prevista para município no exterior. Não é código de país, CEP ou identificação de uma cidade estrangeira específica. O código municipal brasileiro vem da tabela do IBGE; para retirada efetivamente no exterior, esta regra exige o valor reservado, sem inventar um código para a cidade estrangeira.

Confirme onde a mercadoria será retirada

Separe o endereço do emitente, o endereço do destinatário e o ponto físico de retirada declarado na operação. Um fornecedor estrangeiro, uma compra internacional ou um CFOP de comércio exterior não provam, isoladamente, que o local de retirada informado nesse grupo esteja fora do Brasil.

Confira pedido, instruções de coleta e documentação logística. Um campo copiado automaticamente do cadastro de outro participante pode trazer EX enquanto o município continuou brasileiro. Também pode ocorrer o contrário: a mercadoria será retirada no exterior, mas o sistema reaproveitou o código municipal de uma nota anterior.

A solução depende desse diagnóstico. Se o local é estrangeiro, mantenha os dados verdadeiros do local e ajuste cMun para 9999999. Se o local é brasileiro, corrija UF e município a partir da localização comprovada. Se o grupo foi criado indevidamente, verifique com o responsável fiscal se ele deve existir antes de removê-lo.

Atenção ao modelo e ao tipo de DANFE

A presença de 55/65 na F07-10 não é autorização para preencher retirada em qualquer documento desses modelos. A NT 2026.002 v1.11, página 11 apresenta a F01-10: para NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, identificado por tpImp=6, o grupo retirada informado indevidamente está sujeito à rejeição 669.

Portanto, em NFC-e modelo 65 ou NF-e modelo 55 com esse tipo de impressão, examine primeiro a admissibilidade do grupo. Ajustar 9999999 não resolve uma restrição à própria presença da retirada. Não altere o modelo ou tpImp apenas para contornar a validação; o documento escolhido precisa ser adequado à operação.

O cronograma da nota técnica distingue as alterações, e a data posterior de algumas regras não pode ser aplicada a todo o documento. Confirme versão e implantação no autorizador utilizado. Esta orientação não certifica funcionamento idêntico em todas as UFs ou ambientes.

Passo a passo para corrigir a nota

  1. Salve o retorno da tentativa e localize retirada/UF e retirada/cMun no XML correspondente. Anote se o sistema enviou efetivamente EX e qual município acompanhou essa UF.

  2. Confirme o local físico e a necessidade do grupo, considerando modelo, tipo de impressão e documentação da operação.

  3. Corrija a origem do endereço no emissor. Ela pode estar em um cadastro de expedidor, em uma instrução de retirada do pedido ou na própria nota.

  4. Para retirada exterior confirmada, informe cMun 9999999. Confira também o nome municipal e os demais dados conforme o leiaute; não substitua o país pelo valor municipal reservado.

  5. Recarregue os dados na nota rejeitada, gere novamente e compare o arquivo resultante com a versão anterior.

A base da Oobj apresenta separadamente a validação de retirada exterior e as de município brasileiro. O guia do Brasil NFe confirma a associação entre UF EX e 9999999 nesse local. Esses materiais ajudam a localizar a inconsistência; a definição dos campos e do alcance vem da documentação oficial.

Exemplo de diagnóstico sem mudar a operação

Considere uma NF-e modelo 55 cujo uso do grupo retirada seja admitido e cujo local de coleta esteja comprovadamente no exterior. O XML tem retirada/UF igual a EX, mas conserva um município brasileiro trazido de um cadastro antigo. Corrigir retirada/cMun para 9999999 elimina essa incompatibilidade específica. O endereço do destinatário permanece sendo analisado pelos seus próprios campos e regras.

Se a coleta ocorrer em estabelecimento brasileiro, esse exemplo não serve como modelo de preenchimento. Nesse caso, investigue por que o sistema colocou EX na retirada. Modificar somente o município para satisfazer a mensagem perpetuaria uma informação falsa sobre o trajeto real.

Verifique o resultado e evite recorrência

Não edite diretamente um XML já assinado. Faça o emissor regenerar, validar e assinar a nota corrigida. A orientação operacional da TOTVS sobre rejeições reforça a identificação do retorno no documento; seus comandos de tela são específicos daquela solução.

Após reenviar, confirme a resposta final de autorização. Uma eventual nova rejeição deve ser analisada pelo novo código e pela mensagem. Para prevenir repetição, valide o endereço como conjunto na importação de pedidos e teste o XML após mudanças cadastrais, mantendo retirada e entrega independentes.

Referência de atualização: 09/10/2026. Considerar modelo, versão, UF e ambiente de autorização.

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