Rejeição 509: como informar o município do destinatário no exterior

A rejeição 509 aponta uma combinação específica: a UF do endereço do destinatário foi informada como EX, mas o código municipal desse mesmo endereço é diferente de 9999999. A correção depende de confirmar onde o destinatário está localizado e ajustar a informação que o emissor realmente enviou. O número reservado não deve ser usado para esconder um cadastro brasileiro incompleto.

Este artigo trata da autorização de NF-e, modelo 55. Confira a mensagem completa no retorno da SEFAZ, o documento e a tentativa correspondente. Uma tela genérica de erros ou o nome de uma categoria de ajuda não amplia a aplicação da regra para outros modelos ou serviços.

O significado dos sete números

Na regra E10-30 do MOC 7.0, página 84, a condição de entrada é o endereço do destinatário com UF EX. Nesse caso, dest/enderDest/cMun precisa conter 9999999. A validação está marcada como obrigatória para o modelo 55.

Esse valor é uma convenção para o endereço no exterior. Não identifica uma cidade brasileira, não é um CEP e não corresponde ao código do país. Para conferir o problema, procure os dois campos dentro de dest/enderDest: UF e cMun. O código municipal do emitente ou do local de entrega não substitui o código municipal do destinatário.

O leiaute também distingue cMun de xMun, que é o nome do município. Para o endereço exterior, o MOC orienta xMun como EXTERIOR. Alterar somente esse nome, mantendo um código municipal brasileiro no XML, não resolve a divergência verificada pela 509.

Comece pelo endereço verdadeiro

Uma empresa pode preparar a nota a partir de um cadastro antigo, de um pedido importado ou de uma cópia de outra operação. Se apenas o país ou a UF tiver sido atualizado, o município anterior pode continuar gravado. Também pode haver diferença entre o que a tela exibe e o que a integração envia.

Imagine uma venda cujo destinatário está efetivamente fora do Brasil. O cadastro foi duplicado de um cliente nacional e a UF foi alterada para EX, mas o código da cidade brasileira permaneceu. Confirmados o destinatário e seu endereço, a correção é substituir o município por 9999999 na origem usada pela nota e conferir o arquivo gerado.

Agora considere uma venda para um estabelecimento brasileiro cuja UF foi marcada como EX por engano. Nesse cenário, a solução não é colocar 9999999. É restaurar o endereço brasileiro correto, com município e UF correspondentes, depois de validar a operação. A rejeição evidencia a incompatibilidade; ela não determina qual dado representa a realidade.

O guia da PHSYS localiza a correção no endereço do destinatário. Use essa orientação com a condição oficial da regra: primeiro confirme o endereço exterior; depois aplique seu preenchimento próprio.

Um roteiro para corrigir sem criar outra inconsistência

1. Guarde o retorno 509 e o XML associado. Confirme que a tentativa foi rejeitada e verifique se houve outro envio do mesmo documento.

2. Confira quem deve ocupar o grupo destinatário. Em uma NF-e de entrada, esse grupo pode representar o remetente da operação; não copie automaticamente o endereço do estabelecimento brasileiro que está emitindo a nota.

3. Valide país, endereço e UF com os documentos comerciais e o responsável fiscal. Separe o endereço do destinatário do porto, armazém ou local físico de entrega.

4. Sendo correto o endereço exterior, ajuste cMun para 9999999 e revise os demais campos desse endereço conforme o leiaute. Não utilize um município brasileiro apenas porque o sistema exige selecionar uma cidade.

5. Atualize a nota rejeitada pelo procedimento do emissor. Alterar o cadastro geral pode não atualizar uma nota já preparada.

6. Gere novamente o XML e confira o conteúdo de dest/enderDest antes da retransmissão.

O procedimento do oGestor mostra um sistema que ajusta os campos municipais ao selecionar exterior. Esse comportamento é particular do programa. Mesmo quando há preenchimento automático, a equipe precisa confirmar o resultado no documento.

A orientação da NS7 também chama atenção para o preenchimento automático incorreto. Na empresa, vale registrar qual fonte forneceu o endereço, para evitar que a próxima importação restaure o dado antigo.

Operação exterior e endereço exterior não são sinônimos automáticos

O indicador ide/idDest classifica o destino da operação. Ele não substitui a verificação do endereço. A NT 2022.002 v1.30a, página 12 prevê exceções específicas às regras de UF e país para CFOP 7552 ou 7501 e para a combinação de CFOP 7667 com comb/UFCons=EX em algum item.

Essas exceções pertencem às regras identificadas naquela NT. Não são uma dispensa genérica da E10-30. Se o endereço foi corretamente informado com UF brasileira em uma operação excepcional, não se deve convertê-lo em EX e 9999999 apenas porque idDest é 3. Se o endereço está corretamente como EX, permanece necessário observar a regra municipal correspondente.

Também não use esse ajuste para transformar NFC-e em documento de exportação. A E10-30 está documentada para o modelo 55. Além disso, a NT 2026.002 v1.11, página 8 restringe operações interestaduais ou exteriores em NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. O formato de impressão não afasta os limites do modelo e da operação.

Como encerrar a conferência

Não altere o município do fato gerador, a tributação ou o CFOP apenas para eliminar a mensagem. Os campos ide/cMunFG e cMunFGIBS têm outras finalidades. Também não mude o endereço de entrega esperando corrigir o grupo destinatário.

Se existe dúvida sobre o resultado de outra transmissão, consulte a situação antes de enviar novamente. Confirmada a rejeição, deixe o emissor regenerar e assinar o arquivo corrigido; não edite um XML já assinado. Depois, acompanhe o retorno final, pois outras validações ainda podem impedir a autorização.

Persistindo a 509, encaminhe ao suporte, por canal seguro, o retorno, a versão do emissor e os valores de UF e cMun efetivamente enviados. Compare esses campos com o cadastro confirmado. Essa comparação costuma ser mais útil do que repetir envios sem identificar onde a informação foi mantida ou transformada.

Referência documental: 09/10/2026. Conferir versão, UF e ambiente de autorização; a análise documental não certifica a execução de todas as regras em todos os autorizadores.