Rejeição 475: confira a operação e a condição do emitente

A rejeição 475, “Operação não permitida para não contribuinte”, exige olhar para quem emite a NF-e. Nas regras I08-194 e I08-198, o ponto de partida é o emitente identificado no Cadastro Centralizado de Contribuintes como não contribuinte do ICMS: CCC/tpIE=3. Não é uma ordem para alterar o cadastro do cliente nem significa simplesmente que a empresa usa determinado regime tributário.

A NT 2022.003 v1.11 documenta dois caminhos para esse retorno, ambos no modelo 55 e facultativos a critério da UF. Entender qual deles ocorreu evita mexer no imposto correto ou escolher um CFOP que não representa a operação.

Duas verificações com o mesmo código

Na I08-194, a condição cadastral do emitente é combinada com uma operação de venda que utilize um dos CFOPs expressamente relacionados. Entre eles estão 5101, 5102, 6101 e 6102, mas a relação não se limita a esses exemplos, nem a uma única família de códigos.

Para conferência objetiva, a lista da página 12, sem repetir códigos duplicados no documento, é:

• 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5124, 5125, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5501, 5502, 5917, 5932

• 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6124, 6125, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 6409, 6501, 6502, 6917, 6932

• 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7251, 7301, 7358, 7651, 7654, 7667

Na I08-198, a combinação é diferente: emitente CCC/tpIE=3, CFOP 5949, 6949 ou 7949 e valor de ICMS diferente de zero. A verificação alcança vICMS, vICMSOp, vICMSDif, vICMSRet e vICMSEfet. Conferir apenas o total de ICMS exibido na tela pode deixar passar um valor em outro campo do item.

Um CFOP fora da primeira lista não está automaticamente autorizado. As demais regras fiscais continuam existindo, e a segunda verificação mostra por que trocar uma venda por “outras saídas” não é solução genérica.

A exceção tem um processo real por trás

As duas regras excepcionam a emissão de Nota Fiscal Avulsa, NFA-e, com procEmi=1 ou 2. Isso identifica processos efetivos de emissão; não é um campo para simular no ERP comum. A visão geral da NT explica que algumas Secretarias concedem inscrição estadual a não contribuintes, mas limitam a emissão de vendas ao emissor avulso disponibilizado pelo próprio Fisco.

Ter inscrição estadual, portanto, não prova sozinho que o estabelecimento seja contribuinte do ICMS. Da mesma forma, tpIE do cadastro não se confunde com CRT do emitente, nem com indIEDest do destinatário. Um número “3” em campos diferentes representa informações diferentes.

Quando o enquadramento verdadeiro exige emissão avulsa, a empresa deve verificar o procedimento oficial da sua UF e a adequação da operação com o responsável fiscal. Não basta declarar procEmi=1 ou 2 em uma emissão que não ocorreu por esse processo.

Um roteiro para descobrir a causa

Primeiro, guarde a resposta completa e identifique o nItem mencionado. Relacione esse item ao pedido, ao produto e ao XML realmente transmitido, porque o cadastro pode ter sido corrigido depois da geração do arquivo.

Em seguida, reúna quatro informações:

1. Condição cadastral do estabelecimento emitente na UF e no CCC, com data da consulta

2. CFOP e natureza real da operação de cada item apontado

3. Valores dos cinco campos de ICMS envolvidos, quando houver CFOP 5949, 6949 ou 7949

4. Modelo, ambiente, processo de emissão e regra facultativa adotada pelo autorizador

A revisão deve separar erro de preenchimento de impedimento real. Se o pedido herdou o CFOP de uma venda, mas documenta uma operação diferente, cabe ao fiscal definir o enquadramento correto e ao suporte corrigir a parametrização. Se os dados refletem uma venda efetiva e o emitente é não contribuinte, escolher qualquer código fora da lista pode apenas esconder o problema.

Se o cadastro oficial estiver incorreto, a regularização precisa ocorrer pelo procedimento competente. Alterar somente uma marcação local não atualiza a condição registrada pelo Fisco. Também não se deve apagar valores de ICMS efetivamente devidos para tornar o XML aceitável.

O papel da UF e das datas

O cronograma da NT 2022.003 v1.11 apresenta homologação em 07/02/2023 e produção em 03/04/2023. Essas datas não transformam as duas regras facultativas em obrigatórias para todos os estados.

Na consulta pública realizada em 10/10/2026, a página de São Paulo lista I08-194 e I08-198 como inativas. O documento de regras facultativas da SEF-MG, v2.00 de 13/03/2026, registra “NÃO” para ambas. Esses registros estaduais demonstram por que é necessário conferir o autorizador concreto. Não provam que a rejeição esteja extinta no país ou que uma situação semelhante deva ser aceita por outra UF.

Se uma resposta real contrariar a informação publicada pela UF, preserve XML, horário, ambiente e retorno para investigação. Não tente corrigir um suposto bloqueio nacional sem confirmar qual serviço respondeu.

Depois da correção

Peça ao emissor que regenere o arquivo com a parametrização validada e confira novamente o item, em vez de reenviar o mesmo XML. Antes disso, verifique se a operação continua rejeitada e não recebeu autorização por outro processamento. Mantenha os vínculos com pedido, estoque e financeiro para evitar duplicação.

A prevenção mais útil é revisar a combinação entre estabelecimento, processo de emissão e natureza de operação. Uma configuração adequada para uma filial contribuinte pode ser inadequada para outro estabelecimento. Testes devem cobrir os dois caminhos da 475 e não apenas uma venda comum.

Fontes consultadas

Base oficial: NT 2022.003 v1.11, páginas 3, 5 e 12, preservada em 09/10/2026 e relida localmente; regras facultativas de SP e regras da SEF-MG, consultadas em 10/10/2026.

Apoio prático: Omie, NS Tecnologia e 3B3 Sistemas. Os dois últimos são análises contextuais da NT. A referência a CRT=3 na segunda hipótese da Omie e a inversão das datas na NS não foram adotadas: prevalecem o campo CCC/tpIE e o cronograma oficial.