Rejeição 474: assinatura ausente no QR Code de contingência

A rejeição 474, quando acompanhada da mensagem “Parâmetro assinatura deve ser informado no qrCode”, aponta uma falha na montagem do QR Code versão 3 de um documento emitido em contingência offline. Para a empresa, a providência é conferir o XML transmitido e a geração do QR pelo emissor. Trocar impostos, renovar CSC ou alterar o tipo de emissão sem motivo não resolve esse diagnóstico.

Antes de agir, leia a mensagem inteira. O número 474 também apareceu em uma regra antiga sobre FCP no Ceará. Esse sentido histórico não pode ser aplicado a uma ocorrência que menciona assinatura do QR Code.

Quando a assinatura é exigida

A regra ZX02-334 da NT 2025.001 v1.03 trata da NFC-e, modelo 65: QR Code versão 3, emissão em contingência, tpEmis=9, e ausência do parâmetro assinatura. Na NT 2026.002 v1.11, a coluna de modelos passa a abranger 55/65, com verificação quando o QR está informado. Para o modelo 55, a própria regra ressalva que a contingência offline somente é aceita no DANFE Simplificado Tipo 2, identificado por tpImp=6.

Isso não estende a solução a qualquer NF-e impressa em retrato ou paisagem. A NT 2026.010 v1.00 anuncia futura alteração específica para os demais formatos; o anúncio não fornece, por si, todas as regras necessárias à implementação.

Há três situações diferentes:

• QR3 em contingência offline sem assinatura: é o cenário da 474

• QR3 fora da contingência offline, tpEmis diferente de 9, com assinatura: a regra correspondente é ZX02-330, rejeição 445

• QR3 offline com assinatura cujo valor diverge do calculado: a regra ZX02-338 retorna 583

Uma imagem de QR que abre uma página não prova que esses requisitos foram atendidos no arquivo efetivamente enviado à autorização.

O que o sistema precisa gerar

O Manual DANFE-NFC-e e QR Code v6.0 separa os formatos online e offline. No QR3 online, a URL possui três parâmetros: chave de acesso, versão e ambiente. No offline, são oito posições: chave, versão, ambiente, dia da emissão, total da nota, tipo de identificação do destinatário, identificação e assinatura.

A assinatura ocupa a oitava posição. O manual determina assinar a concatenação das posições de 1 a 7, preservando os separadores “|”, no padrão RSA SHA-1, em Base64, usando o mesmo certificado que assina a nota. A NT 2026.003 v1.00 descreve essa estrutura também para o DANFE Simplificado Tipo 2 da NF-e.

Esse trabalho pertence ao componente emissor. Não se deve colar uma assinatura retirada de outra nota, completar o campo com texto ou solicitar que um operador calcule o conteúdo manualmente. Qualquer ajuste nos dados que integram a sequência exige que o sistema gere novamente o resultado correto.

Na NFC-e sem destinatário identificado, o manual permite posições de identificação vazias, mantendo os separadores. Para destinatário estrangeiro também há tratamento próprio. Uma posição legitimamente vazia não autoriza retirar delimitadores nem dispensar a assinatura obrigatória. A equipe técnica precisa seguir a tabela do modelo utilizado.

CSC, identificador do CSC, hash e DigestValue não são parâmetros do QR3. A assinatura do XML continua necessária e não deve ser removida: ela e a assinatura dos parâmetros do QR cumprem funções distintas, ainda que usem o mesmo certificado.

Como conduzir a correção sem duplicar a venda

1. Preserve o XML enviado e a resposta completa. Registre chave, modelo, UF, ambiente, versão do emissor, tpEmis, tpImp e conteúdo do campo qrCode. Evite divulgar esses arquivos em fóruns públicos.

2. Confirme que o retorno é de autorização. Mensagens de consulta pública do QR, falhas de schema e códigos internos do ERP não devem ser tratados apenas pela coincidência numérica.

3. Compare o modo real da operação com o documento gerado. Se houve contingência offline legítima, mantenha esse contexto e peça a correção do gerador de QR3. Não converta artificialmente a emissão para normal para retirar a exigência.

4. Solicite ao suporte que verifique a oitava posição, a sequência assinada, os delimitadores, o certificado utilizado e eventual truncamento da URL entre o gerador, a integração e o XML transmitido.

5. Valide a correção em homologação para os cenários normais e offline. Um teste exclusivamente online não exercita a assinatura que faltou.

6. Antes de retransmitir, confira se aquela operação permanece rejeitada ou pendente e se não recebeu autorização por outro processamento. Use o procedimento do emissor para recuperar a mesma operação, evitando uma segunda venda ou lançamento financeiro.

Imagine um caixa que emite corretamente online, mas falha quando a conexão cai. O sistema mantém o layout curto de três parâmetros durante a contingência. Nesse caso, o problema não está no cadastro tributário do produto: a geração precisa reconhecer o modo offline e produzir todos os parâmetros aplicáveis.

Por que materiais antigos podem confundir

A NT 2022.003 v1.11 registrava outro 474: FCP indevidamente destacado, na regra N17c-30, modelo 55, operações internas ou interestaduais, CST00 e valores diferentes de zero em vFCP, vFCPST ou vFCPSTRet, com indicação do Ceará. Na NT 2024.001 v1.20, essa regra e sua mensagem estão riscadas. Portanto, ela serve à leitura histórica; não sustenta uma instrução atual para zerar FCP.

Também está riscada a antiga rejeição 407 contra QR3 na NT 2025.001. Já a exigência de QR3 no modelo 55 Tipo 2 aparece sob 672 na NT 2026.002. Nem a rasura nem essa exigência significam que toda NFC-e tenha abandonado QR2: a adoção exclusiva do QR3 continua descrita como futura, sem data definida.

O cronograma preservado prevê produção do bloco QR/Tipo 2 em 03/08/2026. A postergação para 14/12/2026 refere-se a três outras regras expressamente listadas, não à ZX02-334. Datas documentais não certificam o funcionamento de todos os autorizadores.

Fontes e limites desta orientação

Foram conferidos os PDFs oficiais preservados em 09/10/2026: NT 2025.001 v1.03, NT 2026.002 v1.11, manual QR v6.0, NT 2026.003, NT 2026.010 e NT 2024.001. A leitura foi local, sem nova captura desses PDFs.

Como apoio prático, foram lidos ACBr, VARITUS e CIGAM, O.S. 886010/5. São três guias contextuais de implementação, não três tutoriais específicos da 474. As regras oficiais prevalecem sobre exemplos ou versões antigas desses materiais.