Rejeição 463 da NFC-e e consulta de CSC revogado

A rejeição 463 na autorização da NFC-e exige conferir o histórico do CSC utilizado e a data de emissão da nota. A regra do QR Code versão 2 trata do identificador cujo CSC foi revogado pela empresa antes dessa data. Reenviar o mesmo arquivo, sem corrigir a configuração responsável pelo problema, tende a repetir a ocorrência.

Existe também o código 102 na consulta pública da NFC-e, com a mensagem de CSC revogado. Ele será tratado separadamente: uma mensagem do portal de consulta não permite concluir que a autorização da nota foi rejeitada, cancelada ou inutilizada.

O que a SEFAZ compara na autorização

A regra ZX02-308, do modelo 65, verifica revogação anterior à emissão. No QR versão 2, o identificador fica na quarta posição da URL online e na sétima da URL offline. O MOC conserva ainda ZX02-108 para a versão histórica “100”, sem que isso seja orientação para adotá-la em uma emissão atual. MOC 7.0, páginas 130 e 132.

O momento da revogação importa. Encontrar um CSC revogado hoje não prova, sozinho, que estava revogado antes da emissão examinada. Reúna o retorno daquela tentativa e o histórico cadastral; não altere a data da nota para fazê-la parecer anterior à revogação.

Também diferencie o identificador do CSC secreto. O primeiro localiza o registro; o segundo participa do cálculo de segurança na v2. Trocar apenas o identificador, mantendo um segredo de outro registro, pode levar a uma inconsistência de hash.

Reúna as evidências antes de substituir a configuração

Separe o XML efetivamente enviado, cStat, xMotivo, chave, data de emissão, horário da transmissão, UF e ambiente. Identifique a versão do QR, o modo de emissão e o terminal responsável. Um cadastro central atualizado não comprova que todos os caixas passaram a utilizá-lo.

Um operador autorizado deve verificar no portal oficial o identificador usado, seu estado e o histórico de ativação e revogação disponível. A base fiscal mantém essas datas associadas ao CSC da empresa na UF. Confirme também qual configuração corresponde ao ambiente da tentativa. Manual DANFE NFC-e v6.0, páginas 31–32.

Essa investigação não requer enviar o segredo em um chamado. O suporte pode receber o identificador, os horários e os registros necessários por canal autorizado, enquanto o responsável compara localmente a credencial. Evite capturas que mostrem o campo completo do CSC.

Corrija a origem e verifique os outros terminais

Quando a revogação anterior à emissão estiver confirmada e a operação ainda depender de autorização, configure no emissor um par de identificador e CSC válido para a empresa, UF e ambiente. Depois, faça o programa regenerar os dados pelo fluxo correto, validar, assinar e transmitir o documento pertinente.

A TecnoSpeed orienta substituir a referência ao identificador revogado. A Oobj explica a relação entre data de revogação e emissão. O Gweb reúne identificador, CSC e ambiente em sua configuração de NFC-e. As interfaces desses fornecedores servem como exemplos de onde investigar, sem definir menus de outros produtos.

Confira caixas, serviços de integração e processos em segundo plano que ainda possam usar a referência antiga. Antes de retransmitir documentos que ficaram pendentes, concilie a situação de cada chave. Uma troca geral de credencial não autoriza recriar notas já autorizadas ou alterar datas e valores de operações antigas.

Se for necessário obter outro CSC, trate a mudança como procedimento controlado no portal da UF. O manual prevê até dois CSC válidos simultaneamente por empresa na UF. Não revogue um deles sem avaliar os pontos de emissão que dependem dele; a medida pode ampliar a interrupção.

Exemplo de revogação durante uma troca de sistema

Uma empresa fictícia troca seu programa de caixa. O responsável revoga o CSC anterior, mas um terminal permanece com a configuração antiga e emite uma NFC-e no dia seguinte. O retorno 463 leva a equipe a comparar o histórico da revogação com a data real da nota.

Confirmada a causa, a equipe atualiza aquele terminal com a configuração válida, verifica as outras estações e regulariza a emissão pelo procedimento adequado. Não antecipa a data para contornar a validação e não muda a numeração por tentativa. Ao final, confere o resultado individual e o protocolo.

Se a nota tiver sido emitida antes da revogação e o retorno continuar sendo 463, a conduta é preservar as evidências e pedir investigação. Não atribua automaticamente o problema à data, à SEFAZ ou a uma nova regra sem conferir o arquivo e o cadastro envolvidos.

Consulta pública NFC-e: código 102, CSC revogado

O item 5.3 do Manual v6.0 lista o código 102 como mensagem de CSC revogado na consulta pública, com apresentação de QR Code inválido ao consumidor. Essa linha não explicita o corte temporal da regra de autorização 463. Portanto, não se pode transportar automaticamente a condição “revogado antes da emissão” para explicar o 102. Manual v6.0, páginas 38–39.

Registre o portal, a mensagem, o momento da consulta e a URL capturada. Confira o estado e o histórico do identificador da v2, mantendo os registros originais. Verifique a situação fiscal por consulta apropriada e pelo protocolo, quando existente. O código 102 desse portal também não equivale ao cStat 102 de inutilização homologada.

Uma nota já autorizada não deve ter seu XML recalculado para eliminar a mensagem do QR. Se houver defeito na impressão, a reprodução precisa preservar o documento original. Se o portal apresentar inconsistência com um QR correto, encaminhe as evidências ao responsável pelo serviço, sem substituir parâmetros às cegas.

O cuidado adicional com a versão 3

O QR v3 não usa CSC nem seu identificador. Online, contém chave, versão e ambiente; offline, utiliza campos adicionais e assinatura própria. Não acrescente CSC, hash da v2 ou DigestValue avulso como tentativa de corrigir a consulta. A tabela de mensagens não estabelece uma matriz de aplicabilidade por versão. NT 2025.001 v1.03, páginas 5 e 14.

Se uma emissão identificada como v3 apresentar mensagem de revogação de CSC, confira a versão efetivamente gerada, a URL e o retorno com o fornecedor. A eliminação definitiva do CSC permanece sem data geral nessa NT; migrar exige implementação correta, não somente trocar o número da versão.

Referência documental: 09/10/2026. Conteúdo ALRA original; nenhuma implantação por UF foi certificada por teste operacional.