Rejeição 374: alinhe o CFOP ao grupo de ISSQN do item

Atualizado em 10/10/2026

A rejeição 374 aponta uma incompatibilidade entre o CFOP e a presença do grupo de tributação pelo ISSQN no item. Antes de trocar códigos ou retirar impostos, é preciso definir o que a empresa efetivamente adquiriu ou prestou e conferir como essa operação foi representada no XML.

A documentação atual alcança NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65 e menciona os CFOPs 1.933, 2.933, 5.933 e 6.933. Explicações antigas que tratam apenas de NFC-e com 5.933 descrevem um recorte histórico, insuficiente para analisar todos os retornos atuais.

Os dois caminhos que levam ao mesmo código

As regras I08-160 e I08-170 da NT 2019.001 v1.70, páginas 16 e 17, fazem conferências complementares:

• Se o CFOP do item for 1.933, 2.933, 5.933 ou 6.933, a ausência de imposto/ISSQN caracteriza a incompatibilidade da I08-160

• Se o CFOP for diferente desses quatro códigos, a presença de imposto/ISSQN caracteriza a incompatibilidade da I08-170

Nos dois casos, a análise é por item. O marcador nItem da mensagem ajuda a localizar a linha envolvida. Ter um serviço corretamente preenchido em outra linha da nota não corrige o produto apontado pelo autorizador.

As duas regras são classificadas como obrigatórias para os modelos 55/65, sem exceção específica por UF ou ambiente nas respectivas linhas. Isso não significa que todos os quatro CFOPs sejam permitidos em qualquer documento. A NFC-e e a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 também possuem restrições próprias de CFOP; cumprir a 374 não dispensa essas outras conferências.

O que mudou em relação ao manual antigo

O MOC 7.0, página 93, trazia as duas verificações restritas à NFC-e e ao CFOP 5.933. A versão 1.62 da NT 2019.001 ampliou essa redação. O cronograma reproduzido na versão 1.70 indica testes até 25/03/2024 e produção em 01/07/2024 para essa mudança.

Existe ainda um registro histórico da I08-171: a regra tratava de NF-e modelo 55 com aqueles CFOPs no grupo de ICMS. Ela aparece integralmente riscada na versão 1.70 e foi eliminada na revisão 1.62. Portanto, não deve ser apresentada como um terceiro gatilho vigente da rejeição 374.

A retirada dessa regra específica não constitui permissão para criar tributação incoerente. Significa apenas que o diagnóstico atual do código deve se apoiar nas I08-160 e I08-170, preservando as demais exigências fiscais e de leiaute aplicáveis à operação.

Primeiro enquadre a operação, depois ajuste o sistema

O CFOP expressa a natureza da operação. O grupo ISSQN representa a tributação correspondente no XML. Nenhum dos dois deve ser escolhido só porque uma combinação foi aceita em um teste.

Separe o pedido ou documento de origem, a descrição do serviço ou mercadoria, a direção da operação e o tratamento validado pela contabilidade. Depois compare essa definição com o cadastro do item, a natureza de operação do ERP e o arquivo enviado. Uma configuração herdada de outra transação pode inserir ISSQN onde ele não deveria existir ou impedir sua geração quando necessário.

A orientação do Bling é útil para localizar tipo de item e abas tributárias. Seu exemplo centrado em 5.933 precisa ser adaptado à operação concreta e às regras atuais, sem transformar o cadastro inteiro de produtos em serviços.

Dois exemplos de investigação

Imagine uma NF-e hipotética de aquisição de serviço corretamente enquadrada pela área fiscal em 1.933. O ERP recebeu o CFOP, mas a integração omitiu o grupo ISSQN. O caminho é descobrir por que o grupo não foi gerado e preencher os dados efetivamente devidos. Mudar para 5.933 alteraria a direção e a natureza representadas, além de não resolver a causa técnica.

Em outro exemplo, uma venda de mercadoria com CFOP 5.102 recebeu dados de ISSQN porque foi copiada de um pedido de serviço. Se a classificação da mercadoria estiver correta, a correção é eliminar a configuração indevida na origem e gerar a tributação correspondente à venda. Trocar o CFOP para um código de serviço apenas para acomodar o grupo errado produz outro problema fiscal.

Os exemplos são ilustrativos. Não estabelecem enquadramento, alíquota ou benefício para uma operação real. A escolha depende do que foi contratado, entregue ou adquirido e da legislação aplicável.

A tela pode calcular, mas o XML pode omitir

A TOTVS, na documentação do Protheus, relaciona a geração do grupo às configurações da operação. A Senior também aponta parâmetros de cadastro e transação. Esses caminhos são específicos de cada produto e versão.

Não configure um percentual de ISS, retenção ou incidência inexistente só para forçar o emissor a criar a tag. Se o tratamento correto não estiver sendo representado, o suporte deve adequar a geração do arquivo. Tampouco exclua uma nota ou refaça o pedido sem verificar a situação fiscal e os efeitos em estoque, financeiro e escrituração.

Após qualquer ajuste, confira cada item afetado, os grupos efetivamente gerados e os totais relacionados. Quando vários itens compartilham a mesma parametrização, corrigir apenas a linha mencionada na primeira resposta pode deixar as demais inconsistentes.

IBS e CBS não substituem essa conferência

As informações introduzidas pela NT 2025.002, relativa à Reforma Tributária, possuem regras próprias. Preencher um grupo de IBS/CBS não substitui automaticamente imposto/ISSQN para os controles da 374, nem autoriza remover informações tributárias exigidas no período aplicável.

Para concluir, confronte o XML corrigido com a operação validada e consulte o resultado da autorização. Se o erro persistir, leve ao suporte a linha nItem, CFOP, grupos tributários, modelo, ambiente, UF e retorno completo. O resultado desejado é uma nota fiel à operação, com o grupo correto, sem mudar artificialmente sua tributação.