Rejeição 370: processo do Fisco com tipo de emissão incompatível

A rejeição 370 ocorre quando o documento indica emissão avulsa pelo Fisco e apresenta um tipo de emissão incompatível com esse processo. O diagnóstico exige comparar procEmi e tpEmis. Alterar apenas a contingência, sem verificar quem realmente gerou a nota, pode encobrir uma configuração errada.

A mensagem atual é “Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido”. Alguns sistemas ainda exibem a descrição antiga, “Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão inválido”. O contexto aqui é a autorização da NF-e/NFC-e. Registre o XML transmitido, o retorno individual, o modelo, a UF, o ambiente e o endereço do serviço utilizado.

Processo e tipo de emissão são informações diferentes

ProcEmi informa o processo usado para produzir a nota. Os valores 1 e 2 pertencem à emissão avulsa: pelo Fisco, ou pelo contribuinte com seu certificado no site do Fisco. Um ERP empresarial não se torna emissor do Fisco porque transmite documentos à Sefaz.

TpEmis informa a forma de emissão, como normal ou uma modalidade específica de contingência. A tag correta possui o “s” final: tpEmis. Ela não deve ser confundida com tpAmb, que separa homologação e produção, nem com tpImp, relacionado ao documento auxiliar.

Uma configuração copiada entre produtos pode misturar esses conceitos. O resultado é um XML que declara duas condições que não funcionam juntas, mesmo que cada campo, isoladamente, contenha um número reconhecido pelo sistema.

A regra completa e a exceção de Santa Catarina

A B26-30 do MOC, identificada para modelos 55/65, rejeita procEmi=1/2 quando tpEmis é diferente de 1, 6 ou 7. Portanto, a regra-base contempla emissão normal e SVC. Não é correto reduzi-la à frase “avulsa aceita somente emissão normal”. MOC 7.0, página 78

Isso não libera SVC indiscriminadamente. A modalidade precisa ser suportada pelo modelo e pelo serviço utilizado, com a contingência adequada à UF. Trocar o número do campo, mantendo o envio ao autorizador inadequado, pode gerar outra rejeição.

Existe ainda uma exceção expressa: para Santa Catarina, a NT 2023.002 v1.01 acrescentou tpEmis=9, contingência off-line da NFC-e. A mesma nota técnica excepcionou a B26-50 para procEmi=1/2 nessa UF. O cronograma indicou homologação até 19/01/2026 e produção até 02/02/2026. Trata-se de previsão documental específica, não de permissão geral para todas as UFs ou todos os modelos. NT 2023.002 v1.01, páginas 4, 6 e 8

Guias que mandam fixar tpEmis=1 em qualquer ocorrência deixam de fora esses caminhos. Para uma NFC-e avulsa catarinense legitimamente emitida off-line, mudar para normal pode descaracterizar a emissão original.

Um roteiro para localizar a causa

1. Confirme que o retorno 370 pertence à tentativa analisada. Filas e retransmissões podem misturar documentos antigos e configurações novas

2. Confira procEmi no XML. Se o negócio usa aplicativo próprio, investigue por que o arquivo declara processo 1 ou 2

3. Se a emissão avulsa é legítima, identifique a forma realmente utilizada: normal, SVC aplicável ou a exceção catarinense da NFC-e

4. Compare tipo de emissão, modelo, UF, ambiente e serviço de destino. Não teste números de contingência aleatoriamente

5. Verifique se houve atualização do emissor, importação de configuração ou troca de componente fiscal antes do erro

6. Corrija na origem e gere o arquivo novamente pelo fluxo autorizado. Confira chave, assinatura e resposta, evitando edição manual de XML já assinado

O tipo de emissão integra a chave de acesso. Uma alteração pode exigir sua recomposição e novo dígito verificador pelo emissor. Por isso, é importante preservar a tentativa anterior e consultar a situação se houver incerteza sobre autorização. Corrigir um parâmetro não dispensa o controle para evitar duplicidade.

Três exemplos de decisões diferentes

Imagine uma empresa fictícia que usa ERP próprio e habilita contingência após uma falha de comunicação. O sistema gera procEmi=1 por um mapeamento incorreto. O ajuste principal é fazer o documento refletir o processo verdadeiro; não inserir informações de agente fiscal para combinar com a configuração equivocada.

Em outro exemplo, um serviço estadual de avulsa gera NF-e com tpEmis=4. Essa combinação não está entre as permitidas pela B26-30 para procEmi=1/2. A equipe do serviço deve verificar o fluxo adotado. Registrar EPEC não transforma automaticamente essa avulsa em documento compatível.

Por fim, uma NFC-e avulsa de Santa Catarina apresenta tpEmis=9 e recebe 370. Antes de descaracterizar a contingência, o responsável deve conferir a aplicação da exceção, o ambiente, o modelo e a versão do autorizador. O retorno pode justificar análise do suporte estadual com as evidências da tentativa; não prova sozinho que a regra especial deixou de existir.

NFF, PAA e DANFE Simplificado Tipo 2

TpEmis=3 passou a identificar a Nota Fiscal Fácil; referências antigas a SCAN não devem orientar novas configurações. A NFF possui aplicativo, solicitação e validações próprios. Não é uma opção genérica para contornar rejeições de nota avulsa. NT 2021.002 v1.12

O PAA utiliza procEmi=4 e tem regras próprias de assinatura, autorização, modelo e série. A NT 2026.001 v1.02b apresenta produção prevista em 05/10/2026, mas o uso depende do fluxo habilitado e das condições do provedor. A empresa não deve mudar para PAA apenas para sair da condição procEmi=1/2.

A NT 2026.002 trata também da emissão off-line da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2. Essa possibilidade não deve ser interpretada como dispensa automática da B26-30 para avulsas. Cada regra tem suas condições; o enquadramento em uma delas não elimina as demais. NT do PAA e NT 2026.002 v1.11

Como evitar repetição

Mantenha separados os parâmetros de processo, contingência, impressão e ambiente. Teste suas combinações permitidas após atualizações e registre quem pode alterá-las. O CNPJ alfanumérico exige atualização de schemas e validações cadastrais, mas não modifica por si só os valores de procEmi ou tpEmis.

Se o novo retorno for 369, investigue o grupo avulsa; se for 451, a compatibilidade da série; se for 571, o certificado de transmissão do fluxo fiscal. Não substitua certificados nem invente dados para superar essas etapas. A correção está concluída somente quando o documento pretendido recebe o resultado adequado e o sistema guarda seu protocolo.

Fontes e atualização

Conferência documental em 10/10/2026. Leitura prática comparada: TecnoSpeed, Dynamicca e Berga.App. A recomendação simplificada de emissão normal foi confrontada com as exceções oficiais acima.