Rejeição 369: grupo avulsa ausente na emissão pelo Fisco

A rejeição 369 indica uma combinação inconsistente no documento: o processo informado corresponde à emissão avulsa pelo Fisco, mas o XML não contém o grupo que identifica esse Fisco. Antes de acrescentar campos, descubra se a operação realmente utiliza o serviço estadual de nota avulsa. Em uma empresa que emite pelo próprio sistema, o problema pode estar na configuração do processo de emissão.

A mensagem é “Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco”. Ela pertence à autorização da NF-e/NFC-e. Para investigar, preserve o retorno completo, o XML enviado, o modelo, a UF, o ambiente e a versão do emissor. O número isolado, apresentado sem o nome do serviço, não descreve toda a situação.

Qual combinação provoca a rejeição

A regra D01-20 do MOC relaciona dois elementos:

• O campo procEmi, dentro de ide, está preenchido com 1 ou 2

• O grupo avulsa não foi informado em infNFe

ProcEmi=1 identifica NF-e avulsa pelo Fisco. ProcEmi=2 identifica a emissão avulsa pelo contribuinte, com seu certificado digital, através do site do Fisco. Nenhum dos dois significa simplesmente que a nota será enviada para a Sefaz: toda emissão regular precisa observar seu fluxo de autorização, mas isso não transforma o aplicativo empresarial em serviço de nota avulsa.

O grupo avulsa identifica o órgão e o agente fiscal. Não substitui o grupo emit, que, na avulsa, contém a identificação do remetente. Também não corresponde a uma autorização para terceiros baixarem o XML.

Embora a estrutura geral permita ausência do grupo em documentos comuns, a regra de negócio o exige quando o processo declarado é 1 ou 2. Portanto, um arquivo pode respeitar uma estrutura básica de XML e ainda ser rejeitado nessa combinação. MOC 7.0, grupos B e D e regra D01-20

O primeiro diagnóstico: nota avulsa ou configuração errada?

Considere duas situações hipotéticas, sem identificação fiscal real.

Uma loja utiliza um ERP comercial. Depois de uma migração, o cadastro do emissor passa a gerar procEmi=1, mas continua produzindo documentos comuns, sem avulsa. A solução é restaurar o processo efetivamente utilizado pelo aplicativo, após verificar a configuração com o fornecedor. Inserir o nome de uma secretaria ou copiar dados de um exemplo da internet criaria outra inconsistência.

Em outro cenário, um produtor utiliza legitimamente o portal estadual de nota avulsa. O XML rejeitado indica procEmi=2, mas não contém o grupo fiscal. Nesse caso, a equipe responsável pelo portal precisa verificar a geração do arquivo. O usuário deve preservar o número da solicitação e o retorno, em vez de fabricar matrícula de agente ou editar o XML por fora do serviço.

Esses exemplos mostram por que a mesma mensagem pode exigir responsáveis diferentes: manutenção do ERP em uma situação; análise do serviço estadual na outra.

Como corrigir com segurança

1. Confira o XML efetivamente transmitido. Uma tela pode mostrar a configuração atual, enquanto a fila ainda guarda um arquivo antigo

2. Identifique a origem da emissão: aplicativo próprio, aplicativo fornecido pelo Fisco, portal de avulsa ou outro processo previsto no leiaute

3. Se a nota foi classificada incorretamente como avulsa, corrija o mapeamento do processo no sistema. Não escolha valores por tentativa

4. Se a emissão avulsa é legítima, verifique com o responsável pelo serviço a presença e a origem dos dados de avulsa

5. Gere e valide novamente o documento pelo fluxo correto, preservando as tentativas anteriores para comparação

6. Leia o novo retorno individual. O desaparecimento da 369 não prova que todas as demais validações foram superadas

No grupo fiscal, o leiaute prevê, entre outros elementos obrigatórios, CNPJ do órgão, identificação do órgão, matrícula e nome do agente, UF e repartição emitente. Telefone e informações de arrecadação possuem suas próprias ocorrências; não se deve tornar todo campo obrigatório por generalização. Um grupo vazio também não resolve a ausência de informações válidas.

Se já houver dúvida sobre autorização em tentativa anterior, consulte a situação antes de criar outro documento. A correção deve preservar o controle de numeração e impedir emissões duplicadas para a mesma operação.

Modelos, UF e processos especiais

A D01-20 está marcada para os modelos 55 e 65 e como obrigatória. Isso descreve seu alcance técnico, sem afirmar que todas as UFs oferecem qualquer modalidade de avulsa ao público.

Na NFC-e, outras regras restringem o processo de emissão. A NT 2023.002 v1.01 criou uma exceção para emissão avulsa em Santa Catarina na B26-50. Essa exceção não elimina a necessidade de avulsa quando procEmi=1/2. O cronograma documental indicou produção até 02/02/2026; a disponibilidade concreta continua dependendo do serviço estadual. NT 2023.002 v1.01, páginas 4 e 8

A Nota Fiscal Fácil usa um fluxo próprio, identificado por tpEmis=3. Esse número não é o procEmi=3, que identifica aplicativo fornecido pelo Fisco. A existência de campos de produto aproveitados por NFF e avulsa não torna os dois processos equivalentes. Já o PAA tem procEmi=4, grupo próprio e regras específicas para NF-e modelo 55. Não se configura avulsa para substituir nenhum desses fluxos. NT da NFF e NT do PAA

CNPJ e prevenção de novas ocorrências

A adaptação ao CNPJ alfanumérico precisa preservar a identidade de cada participante. O CNPJ do remetente e o do órgão fiscal pertencem a campos distintos. Não substitua um pelo outro e não apague letras para fazer um cadastro passar em validações antigas.

A Receita Federal confirmou o início da geração de inscrições alfanuméricas em julho de 2026 e manteve válidos os números anteriores. Essa mudança exige compatibilidade dos sistemas, mas não altera o motivo da 369 nem autoriza criar dados fiscais ausentes. Comunicado da Receita Federal

Na prevenção, teste cada processo realmente utilizado pela empresa depois de atualizações. Restrinja a alteração desses parâmetros a quem administra o emissor. A rejeição inversa, 403, ocorre quando o grupo avulsa é informado fora dos processos admitidos; por isso, acrescentá-lo indiscriminadamente pode apenas trocar um erro por outro.

Fontes e atualização

Conferência documental em 10/10/2026. Guias práticos comparados: TecnoSpeed, Dynamicca e Berga.App. As definições e exceções oficiais prevalecem sobre orientações genéricas de preenchimento.