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NF-e e NFC-e

Rejeição 368 na NF-e: totalize o ISS retido sem confundi-lo com o ISS calculado

A rejeição 368 informa que o total de ISS retido não corresponde à soma das retenções declaradas nos itens. O campo que precisa ser conferido é vISSRet, dentro de ISSQN em cada serviço e dentro de ISSQNtot no fechamento. Somar o imposto calculado, em vez da retenção, é uma causa diferente de simplesmente esquecer um…

Blog ALRA
Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 368 na NF-e: totalize o ISS retido sem confundi-lo com o ISS calculado.

A rejeição 368 informa que o total de ISS retido não corresponde à soma das retenções declaradas nos itens. O campo que precisa ser conferido é vISSRet, dentro de ISSQN em cada serviço e dentro de ISSQNtot no fechamento. Somar o imposto calculado, em vez da retenção, é uma causa diferente de simplesmente esquecer um item.

Esse diagnóstico corresponde à mensagem “Total de ISS retido difere do somatório dos itens”, no serviço de autorização de NF-e/NFC-e. A correção deve refletir a retenção efetivamente cabível, sem zerar imposto ou atribuir responsabilidade ao cliente apenas para obter autorização.

Imposto apurado e retenção são informações diferentes

O ISS calculado para um serviço e o valor declarado como retenção podem ter relações entre si, mas o XML os separa. O imposto do item aparece como vISSQN, identificado por U04; seu total é vISS, W20. A retenção aparece como vISSRet, U11 no item e W22f no total.

O MOC identifica U11 como valor declaratório. Isso significa que a validação 368 não é uma confirmação de que houve recolhimento, nem determina quem deve recolher. A Lei Complementar 116, artigo 6º, trata da atribuição de responsabilidade tributária a terceiros. A responsabilidade e o tratamento concreto precisam ser conferidos conforme o serviço e a legislação aplicável.

Por isso, não presuma que todo ISS calculado será retido. Também não use vISSRet para registrar uma retenção de outro tributo ou um desconto comercial. Um preenchimento numericamente coerente continua inadequado se descreve uma retenção que não pertence àquela operação.

A conta que a SEFAZ efetivamente verifica

A regra W22f-10 confronta o total W22f com o somatório de U11:

  • Itens: infNFe/det/imposto/ISSQN/vISSRet

  • Total: infNFe/total/ISSQNtot/vISSRet

A comparação utiliza a retenção declarada nos itens sujeitos ao ISSQN. Não é uma multiplicação automática da base total por uma alíquota única, nem a soma de vISSQN copiada para outro nome de campo. Serviços diferentes podem exigir tratamentos diferentes; o total deve partir dos dados corretos de cada item.

O MOC, grupos U e W01, também separa outras retenções, deduções e descontos. Uma rotina que consolide todos os abatimentos do pagamento em vISSRet perde essa distinção.

Exemplo: apenas parte do ISS foi declarada como retida

Considere três serviços hipotéticos, com tratamento previamente confirmado pelo responsável fiscal. Os valores de ISS calculado são R$ 24,00, R$ 16,00 e R$ 10,00, totalizando R$ 50,00. As retenções declaradas para esses mesmos serviços são, respectivamente, R$ 24,00, R$ 0,00 e R$ 10,00.

Nesse exemplo, a soma de vISSRet é R$ 34,00. Se ISSQNtot/vISSRet receber R$ 50,00 porque o sistema copiou o total do imposto calculado, haverá divergência de R$ 16,00. O problema está no uso de um total com significado diferente, não em uma suposta necessidade de reter também o segundo serviço.

Confirmados os itens, o total de retenção deve ser regenerado como 34.00. Se a investigação demonstrar que o segundo item tinha retenção devida e foi preenchido incorretamente, será necessário corrigir esse dado e reavaliar o fechamento. Os números são apenas uma demonstração da comparação; não definem quando um serviço está sujeito à retenção.

Como revisar a retenção por item

  1. Preserve o XML transmitido e o retorno correspondente, incluindo código, mensagem, modelo, UF e ambiente

  2. Liste cada serviço com vISSQN e vISSRet em colunas distintas. Essa separação mostra quando o emissor copiou o imposto inteiro para a retenção

  3. Some apenas os valores vISSRet e compare com ISSQNtot/vISSRet. Confira se um item foi removido, duplicado ou alterado sem atualizar o fechamento

  4. Verifique a documentação da operação e o tratamento fiscal de cada serviço. Uma divergência de soma não permite escolher livremente quem ficará responsável pelo imposto

  5. Corrija a origem identificada, regenere o XML, confira novamente os dois níveis e retransmita pelo fluxo normal do emissor

Se a tela mostra R$ 34,00 e o arquivo enviado apresenta R$ 50,00, examine o mapeamento entre o módulo fiscal e o gerador do XML. Se ambos apresentam R$ 50,00, o erro pode ter surgido antes, na configuração da retenção. Essa localização evita corrigir a exportação quando o cadastro é o responsável, ou o contrário.

Campos opcionais e diferenças de centavos

U11 e W22f são opcionais e têm duas casas decimais no leiaute. Um campo ausente deve ser investigado conforme a operação; a regra não oferece uma orientação geral para substituir toda ausência por zero. Excluir vISSRet para eliminar a mensagem pode ocultar uma retenção que deveria estar declarada.

A W22f-10 não informa tolerância específica nem uma exceção de arredondamento. Some os valores decimais efetivamente gravados nos itens. Se o total foi obtido por outra fórmula, como aplicar uma alíquota ao conjunto dos serviços, investigue por que ele não nasceu das retenções individuais.

Não distribua uma diferença artificial entre os itens. Quando houver erro de precisão no sistema, ajuste o cálculo e a geração com o suporte, preservando os valores fiscalmente corretos. A comparação aritmética deve ser reproduzível a partir do XML que a SEFAZ recebeu.

Escopo da NF-e/NFC-e e atualizações

O MOC registra a W22f-10 como obrigatória para modelos 55/65. A aceitação de itens de serviço, contudo, depende da parametrização estadual prevista na NT 2022.004 v1.10: a UF pode recusá-los, aceitá-los ou aceitá-los somente em documento conjugado com itens de ICMS. A soma correta não supera uma restrição dessa natureza.

A pesquisa documental até 10/10/2026 não identificou substituição dessa regra pela RTC ou pela NT 2026.002 v1.11. A I08-150 desta última inclui o CFOP 5.933 e abrange NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, observadas as demais exigências. Retenções de ISS também não se tornam valores de IBS/CBS por causa da mudança de leiaute.

Após reenviar, confira a resposta do autorizador. Se surgir 607, a divergência é do total de ISS calculado; se surgir 365, é de outras retenções. São verificações distintas. A conclusão da 368 exige retenções corretas nos itens, total correspondente e acompanhamento do processamento, sem confundir a autorização do documento com prova de recolhimento do imposto.

Fontes práticas consultadas: TecnoSpeed, Dynamicca e Berga. Versões oficiais: Portal SVRS. Revisão documental: 10/10/2026.

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